TJSC - 5000506-79.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 16:03
Baixa Definitiva
-
10/09/2024 13:24
Transitado em Julgado
-
10/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
09/09/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
31/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
26/08/2024 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
21/08/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
21/08/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
20/08/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/08/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
20/08/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
16/08/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
16/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/08/2024 17:09
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2024 13:11
Conclusos para julgamento
-
08/07/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
28/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
18/06/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
18/06/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
13/06/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
13/06/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/06/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/06/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/06/2024 16:22
Juntada de Petição
-
01/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
29/05/2024 17:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 29/05/2024
-
22/05/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
21/05/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
20/05/2024 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
14/05/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
13/05/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
13/05/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
10/05/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
10/05/2024 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
-
10/05/2024 17:16
Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
-
10/05/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/05/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
20/02/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
20/02/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 14:35
Decisão interlocutória
-
20/02/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
28/11/2023 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
27/11/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
27/11/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
27/11/2023 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
27/11/2023 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
24/11/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
24/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 16:07
Decisão interlocutória
-
24/11/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
25/10/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
24/10/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
22/10/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
18/10/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
13/10/2023 04:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
07/10/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
06/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
22/09/2023 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/09/2023 14:12
Juntado(a)
-
22/09/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
22/09/2023 12:15
Juntado(a)
-
21/09/2023 20:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
21/09/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
21/09/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/09/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/09/2023 16:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 21/09/2023 16:02:32)
-
21/09/2023 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/09/2023 15:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/09/2023 15:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/09/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/09/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/09/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 15:59
Concedida a tutela provisória
-
21/09/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 12:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CUA02FP
-
07/08/2023 12:33
Transitado em Julgado
-
07/08/2023 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
27/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/07/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
05/07/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
05/07/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
05/07/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/07/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2023 15:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
-
19/06/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5000506-79.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 505) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: CLENOR LUIZ CORAL (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO COLOMBO BOAROLI RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
16/06/2023 13:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
-
16/06/2023 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/06/2023 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 505
-
28/02/2023 14:42
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 13:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
-
28/02/2023 13:43
Juntada - Guia Cancelada - CLENOR LUIZ CORAL - Guia 4863472 - R$ 0,00
-
28/02/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLENOR LUIZ CORAL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
28/02/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/02/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
31/01/2023 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
31/01/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/01/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/01/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/01/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 7. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4863472 Situação: Baixado.
-
16/01/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/01/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/01/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/01/2023 12:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/01/2023 12:25
Conclusos para julgamento
-
13/01/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLENOR LUIZ CORAL. Justiça gratuita: Requerida.
-
13/01/2023 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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