TJSC - 5022295-34.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

Advogados

MARCELO SCHERER DA SILVA

CPF *05.***.*96-24

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/08/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/08/2023 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 11/08/2023 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 10/08/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 10/08/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/08/2023 13:39

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 08/08/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/08/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 12:56

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP

  • 04/08/2023 11:31

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/08/2023 11:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 10/07/2023 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 10/07/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/07/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/07/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/07/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/07/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 29/06/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 29/06/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/06/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 22/06/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/06/2023 18:43

    Retirado de pauta

  • 21/06/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/06/2023 18:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 21/06/2023 18:00

    Despacho

  • 03/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 30/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 19:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

  • 29/05/2023 19:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 29/05/2023 19:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/05/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/05/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/05/2023 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/05/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/05/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/05/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 22/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 14:45

    Retirado de pauta

  • 22/05/2023 08:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 22/05/2023 08:57

    Despacho

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5022295-34.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO SCHERER DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: J.A.

    URBANISMO LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 07/05/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/05/2023 10:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5022295-34.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO SCHERER DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: J.A.

    URBANISMO LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 02/05/2023 18:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

  • 02/05/2023 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 02/05/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/04/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/04/2023 16:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 28/04/2023 16:23

    Vista ao MP

  • 04/07/2022 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/06/2022 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 22/06/2022 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/06/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/06/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/05/2022 02:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/05/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/05/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/05/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/05/2022 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/05/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2022 11:32

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 10/05/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:40

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 09/05/2022 14:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 09/05/2022 14:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/04/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 20/04/2022 18:42

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 213 do processo originário.Número: 50220080820218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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