TJSC - 5015654-64.2021.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAURA LUIZA SIMOES DA SILVA

CPF *60.***.*12-15

JULIO CESAR GONCALVES DE SOUZA

CPF *79.***.*79-25

EURIMAR DE MATOS FERREIRA

CPF *05.***.*40-44

EDINA DE OLIVEIRA CUNHA

CPF *63.***.*75-15

ADRIA VICTORIA DA SILVA E SILVA

CPF *56.***.*50-40

MARIA ELDIRA DE ALC NTARA SIMOES RAIOL

SCARLLETY AGOSTINHO

Advogados

PEDRO GABRIEL DE MELO RUIZ

OAB: 054444/SC

CPF *84.***.*24-99

LUZIA MARIA CABREIRA

OAB: 011258/SC

CPF *53.***.*16-72

ALINE AMABILE ZIMMERMANN

OAB: 058984/SC

CPF *92.***.*96-47

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 22/08/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 164, 162, 161, 160, 166 e 167

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167

  • 14/08/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 14/08/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 10/08/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 10/08/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 08/08/2023 13:48

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 08/08/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 12:56

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP

  • 04/08/2023 11:29

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/08/2023 11:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 14/07/2023 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 13/07/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 13/07/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 11/07/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 136, 137, 138 e 139

  • 05/07/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 05/07/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139

  • 30/06/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 22/06/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 22/06/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 22/06/2023 10:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/06/2023 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/06/2023 18:23

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 21/06/2023 18:23

    Retirado de pauta

  • 21/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 21/06/2023 18:02

    Despacho

  • 20/06/2023 15:07

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 10:52

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 03/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113

  • 31/05/2023 15:45

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 31/05/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 30/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 19:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

  • 29/05/2023 19:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/05/2023 19:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 23/05/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 23/05/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 22/05/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 22/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 15:00

    Retirado de pauta

  • 22/05/2023 08:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 22/05/2023 08:59

    Despacho

  • 18/05/2023 18:20

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5015654-64.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: LAURA LUIZA SIMOES DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL DE MELO RUIZ (OAB SC054444) ADVOGADO(A): LUZIA MARIA CABREIRA (OAB SC011258) ADVOGADO(A): ALINE AMABILE ZIMMERMANN (OAB SC058984) AGRAVANTE: JULIO CESAR GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL DE MELO RUIZ (OAB SC054444) ADVOGADO(A): LUZIA MARIA CABREIRA (OAB SC011258) ADVOGADO(A): ALINE AMABILE ZIMMERMANN (OAB SC058984) AGRAVANTE: EURIMAR DE MATOS FERREIRA ADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL DE MELO RUIZ (OAB SC054444) ADVOGADO(A): LUZIA MARIA CABREIRA (OAB SC011258) ADVOGADO(A): ALINE AMABILE ZIMMERMANN (OAB SC058984) AGRAVANTE: EDINA DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL DE MELO RUIZ (OAB SC054444) ADVOGADO(A): LUZIA MARIA CABREIRA (OAB SC011258) ADVOGADO(A): ALINE AMABILE ZIMMERMANN (OAB SC058984) AGRAVANTE: ADRIA VICTORIA DA SILVA E SILVA ADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL DE MELO RUIZ (OAB SC054444) ADVOGADO(A): LUZIA MARIA CABREIRA (OAB SC011258) ADVOGADO(A): ALINE AMABILE ZIMMERMANN (OAB SC058984) AGRAVANTE: MARIA ELDIRA DE ALCÂNTARA SIMÕES RAIOL ADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL DE MELO RUIZ (OAB SC054444) ADVOGADO(A): LUZIA MARIA CABREIRA (OAB SC011258) ADVOGADO(A): ALINE AMABILE ZIMMERMANN (OAB SC058984) AGRAVANTE: SCARLLETY AGOSTINHO ADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL DE MELO RUIZ (OAB SC054444) ADVOGADO(A): LUZIA MARIA CABREIRA (OAB SC011258) ADVOGADO(A): ALINE AMABILE ZIMMERMANN (OAB SC058984) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: J.A.

    URBANISMO LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/05/2023 10:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5015654-64.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: LAURA LUIZA SIMOES DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL DE MELO RUIZ (OAB SC054444) ADVOGADO(A): LUZIA MARIA CABREIRA (OAB SC011258) ADVOGADO(A): ALINE AMABILE ZIMMERMANN (OAB SC058984) AGRAVANTE: JULIO CESAR GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL DE MELO RUIZ (OAB SC054444) ADVOGADO(A): LUZIA MARIA CABREIRA (OAB SC011258) ADVOGADO(A): ALINE AMABILE ZIMMERMANN (OAB SC058984) AGRAVANTE: EURIMAR DE MATOS FERREIRA ADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL DE MELO RUIZ (OAB SC054444) ADVOGADO(A): LUZIA MARIA CABREIRA (OAB SC011258) ADVOGADO(A): ALINE AMABILE ZIMMERMANN (OAB SC058984) AGRAVANTE: EDINA DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL DE MELO RUIZ (OAB SC054444) ADVOGADO(A): LUZIA MARIA CABREIRA (OAB SC011258) ADVOGADO(A): ALINE AMABILE ZIMMERMANN (OAB SC058984) AGRAVANTE: ADRIA VICTORIA DA SILVA E SILVA ADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL DE MELO RUIZ (OAB SC054444) ADVOGADO(A): LUZIA MARIA CABREIRA (OAB SC011258) ADVOGADO(A): ALINE AMABILE ZIMMERMANN (OAB SC058984) AGRAVANTE: MARIA ELDIRA DE ALCÂNTARA SIMÕES RAIOL ADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL DE MELO RUIZ (OAB SC054444) ADVOGADO(A): LUZIA MARIA CABREIRA (OAB SC011258) ADVOGADO(A): ALINE AMABILE ZIMMERMANN (OAB SC058984) AGRAVANTE: SCARLLETY AGOSTINHO ADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL DE MELO RUIZ (OAB SC054444) ADVOGADO(A): LUZIA MARIA CABREIRA (OAB SC011258) ADVOGADO(A): ALINE AMABILE ZIMMERMANN (OAB SC058984) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: J.A.

    URBANISMO LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 02/05/2023 18:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

  • 02/05/2023 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 30

  • 02/05/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/08/2021 09:34

    Juntada de Petição

  • 16/06/2021 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 16/06/2021 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 01/06/2021 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 31/05/2021 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/05/2021 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 31/05/2021 16:31

    Juntada de Petição

  • 31/05/2021 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 31/05/2021 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/05/2021 15:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 68, 67, 66, 65, 69, 70, 76, 75, 74, 73, 72, 77 e 78

  • 17/05/2021 15:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33, 37, 36, 39, 35 e 38

  • 10/05/2021 16:47

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 10/05/2021 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: J.A. URBANISMO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/05/2021 15:16

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 07/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78

  • 06/05/2021 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/05/2021 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/04/2021 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 09:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/04/2021 09:54:02)

  • 27/04/2021 09:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/04/2021 09:54:02)

  • 27/04/2021 09:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/04/2021 09:54:02)

  • 27/04/2021 09:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/04/2021 09:54:02)

  • 27/04/2021 09:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/04/2021 09:54:02)

  • 27/04/2021 09:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/04/2021 09:54:02)

  • 27/04/2021 09:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/04/2021 09:54:02)

  • 27/04/2021 09:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/04/2021 09:54:02)

  • 27/04/2021 09:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2021 09:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2021 09:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2021 22:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 26, 25, 24, 29 e 30

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39

  • 24/04/2021 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30

  • 15/04/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2021 16:37

    Decisão interlocutória

  • 15/04/2021 16:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 12/04/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2021 14:50

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 12/04/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCARLLETY AGOSTINHO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 09/04/2021 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELDIRA DE ALCÂNTARA SIMÕES RAIOL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 09/04/2021 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCARLLETY AGOSTINHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/04/2021 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELDIRA DE ALCÂNTARA SIMÕES RAIOL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/04/2021 17:38

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS AGOSTINHO NETTO - EXCLUÍDA

  • 09/04/2021 15:54

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 09/04/2021 14:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 09/04/2021 14:32

    Despacho

  • 06/04/2021 11:46

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> GPUB0402

  • 06/04/2021 04:09

    Despacho

  • 06/04/2021 04:09

    Remetidos os Autos - GPUB0402 -> PLANTAO

  • 06/04/2021 01:00

    Remetidos os Autos - GPUB0402 -> PLANTAO

  • 06/04/2021 00:57

    Juntada de Petição

  • 06/04/2021 00:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA LUIZA SIMOES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/04/2021 00:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR GONCALVES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/04/2021 00:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EURIMAR DE MATOS FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 06/04/2021 00:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINA DE OLIVEIRA CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 06/04/2021 00:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 06/04/2021 00:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIA VICTORIA DA SILVA E SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 06/04/2021 00:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS AGOSTINHO NETTO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 06/04/2021 00:39

    Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 7 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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