TJSC - 5022008-08.2021.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

Advogados

MARCELO SCHERER DA SILVA

CPF *05.***.*96-24

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

RAUL DE ARAUJO SANTOS NETO

CPF *52.***.*61-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 16/08/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 11/08/2023 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 11/08/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 10/08/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 10/08/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 08/08/2023 13:42

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 08/08/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/08/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 12:59

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP

  • 04/08/2023 11:34

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/08/2023 11:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 05/07/2023 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 05/07/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 05/07/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 05/07/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 02/07/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 23/06/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 23/06/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/06/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 22/06/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 21/06/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/06/2023 18:38

    Retirado de pauta

  • 21/06/2023 18:01

    Despacho

  • 21/06/2023 18:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 03/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 30/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 19:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

  • 29/05/2023 19:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 29/05/2023 19:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/05/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 23/05/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 23/05/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/05/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/05/2023 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 22/05/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 14:42

    Retirado de pauta

  • 22/05/2023 08:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 22/05/2023 08:56

    Despacho

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5022008-08.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO SCHERER DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RAUL DE ARAUJO SANTOS NETO PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: J.A.

    URBANISMO LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/05/2023 10:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5022008-08.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO SCHERER DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RAUL DE ARAUJO SANTOS NETO PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: J.A.

    URBANISMO LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 02/05/2023 18:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

  • 02/05/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2023 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 02/08/2021 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/07/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 29/06/2021 15:11

    Juntada de Petição

  • 24/06/2021 18:17

    Juntada de Petição

  • 24/06/2021 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 24/06/2021 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/06/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 21/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/06/2021 02:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/06/2021 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/06/2021 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/06/2021 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/06/2021 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/06/2021 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/06/2021 12:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 32

  • 14/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 14/06/2021 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/06/2021 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/06/2021 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/06/2021 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/06/2021 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2021 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2021 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2021 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2021 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/06/2021 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/06/2021 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/06/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/06/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2021 14:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 04/06/2021 14:33

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 26/05/2021 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/05/2021 19:47

    Juntada de Petição

  • 24/05/2021 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/05/2021 02:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/05/2021 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/05/2021 10:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 18/05/2021 23:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/05/2021 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/05/2021 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2021 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2021 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2021 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2021 08:19

    Remetidos os Autos - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 08/05/2021 08:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/05/2021 04:31

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 07/05/2021 21:17

    Remetidos os Autos - GPUB0402 -> PLANTAO

  • 07/05/2021 20:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 07/05/2021 20:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/05/2021 20:57

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 131, 110 do processo originário.Número: 50202959520218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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