TJSC - 5001202-94.2024.8.24.0533
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 17:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2025 16:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 03/07/2025
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04/07/2025 07:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 04/07/2025
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28/06/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2025 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
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27/06/2025 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
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27/06/2025 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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20/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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18/06/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/06/2025 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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17/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 18:45
Despacho
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17/06/2025 15:42
Conclusos para decisão
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17/06/2025 15:42
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de audiências - 27/05/2026 15:15. Refer. Evento 36
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31/05/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2025 19:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 28/05/2025
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28/05/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/05/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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27/05/2025 16:51
Expedição de ofício
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27/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001202-94.2024.8.24.0533/SC (originário: processo nº 50001592520248240533/SC)RELATOR: Elaine Veloso MarraschiRÉU: OMAR DA ROSA RAMOSADVOGADO(A): MARGA THIEM (OAB SC010304)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 26/05/2025 - Juntado(a)Evento 37 - 21/05/2025 - Despacho -
26/05/2025 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO (por substituição em 26/05/2025 18:35:10)
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26/05/2025 18:13
Expedição de Mandado
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26/05/2025 18:11
Expedição de Mandado
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26/05/2025 18:10
Expedição de Mandado
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26/05/2025 18:03
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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26/05/2025 17:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA BEATRIZ FERREIRA DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/05/2025 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISRAEL MENDES GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/05/2025 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE BINDER ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/05/2025 17:29
Juntado(a)
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23/05/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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22/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/05/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/05/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/05/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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21/05/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 18:44
Despacho
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21/05/2025 17:22
Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências - 22/07/2025 15:15
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20/05/2025 16:22
Conclusos para despacho
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20/05/2025 16:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'RESPOSTA' para 'DEFESA PRÉVIA'
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31/03/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/03/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 18:05
Juntado(a)
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11/03/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2025 17:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 27/02/2025
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25/02/2025 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
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25/02/2025 16:44
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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25/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/02/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/02/2025 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 22:07
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/02/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/02/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/11/2024
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11/11/2024 18:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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11/11/2024 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/11/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/12/2024
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11/11/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001202-94.2024.8.24.0533/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: OMAR DA ROSA RAMOS RÉU: RAMONE MACHADO PEREIRA EDITAL Nº 310067967785 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OMAR DA ROSA RAMOS, CPF: 595.***.***-15, Endereço: RUA SÃO LUDGERO, 0, BALNEÁRIO PIÇARRAS, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial) e DAS GAIVOTAS, 00, ITACOLOMY, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) Assim agindo, os denunciados O. da R.
R. e R.
M.
P. incidiram nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, por 3 (três) vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal.
Dessa feita, o Ministério Público promove a presente ação penal, requerendo o recebimento da denúncia, com a consequente citação dos denunciados para que apresentem resposta à acusação, no prazo de dez dias (artigo 394, § 1º, inciso I e artigo 396 e seguintes do CPP), prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas ao final arroladas, até suas condenações, por sentença, nas sanções penais correspondentes.
Requer, por fim, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados às vítimas, no montante de R$ 1.092,50 à vítima A.
B.
R.; e R$ 700,00 (setecentos reais) às vítimas J.
C.
D. da S. e M.
H.
C.
D. da S., nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. (...)".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/11/2024 19:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 19:24
Expedição de Edital - citação e intimação
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08/11/2024 18:51
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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16/09/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 16:20
Recebida a denúncia
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13/09/2024 15:39
Juntada de Certidão
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19/08/2024 15:05
Conclusos para despacho
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07/08/2024 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01IA01 para PEN02UN01)
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07/08/2024 13:45
Distribuído por dependência - Número: 50001592520248240533/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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