TJSC - 5110666-02.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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01/09/2025 11:03
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/08/2025 18:38
Recebidos os autos do STJ
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23/06/2025 08:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5110666022022824002320250623081146
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 71
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30/05/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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30/05/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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30/05/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 71
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30/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5110666-02.2022.8.24.0023/SC APELANTE: PATRICIA MEURER (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO THOMAZ (OAB SC039769)APELADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 55, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 43, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
29/05/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 13:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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28/05/2025 13:29
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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27/05/2025 14:59
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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27/05/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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21/05/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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21/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5110666-02.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51106660220228240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 20/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
20/05/2025 08:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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20/05/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/05/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/05/2025 08:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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20/05/2025 08:04
Juntada de Petição
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/04/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/04/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/04/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/04/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/04/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/04/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:15
Recurso Especial não admitido
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04/04/2025 16:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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04/04/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/03/2025 17:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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27/03/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/03/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/03/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/03/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 09:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/03/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/02/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/02/2025 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/02/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2025 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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03/02/2025 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 09:59
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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14/01/2025 13:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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21/12/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/12/2024 18:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
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10/12/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/12/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/12/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/12/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 13:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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05/12/2024 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 15:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5009966-42.2023.8.24.0036: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.
Apelação Nº 5110666-02.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: PATRICIA MEURER (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO THOMAZ (OAB SC039769) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER PROCURADOR(A): RODRIGO DE LINHARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
14/11/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/11/2024 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 62
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01/11/2024 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA MEURER. Justiça gratuita: Deferida.
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01/11/2024 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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01/11/2024 10:10
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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