TJSC - 0310448-33.2016.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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22/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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21/08/2025 13:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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21/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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24/06/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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04/06/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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04/06/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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03/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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02/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0310448-33.2016.8.24.0008/SCRELATOR: Fabiola Duncka GeiserAUTOR: MARCOLINO IRENOADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)AUTOR: ZELIA DE FATIMA MACEDOADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 147 - 06/03/2025 - PETIÇÃO Evento 92 - 25/05/2023 - PETIÇÃO -
30/05/2025 15:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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30/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 15:00
Juntada de peças digitalizadas
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22/05/2025 11:11
Juntada de Petição
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22/05/2025 11:11
Juntada de Petição
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06/03/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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26/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/02/2025 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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10/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 13:36
Juntada de peças digitalizadas
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2024 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/02/2025
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21/11/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0310448-33.2016.8.24.0008/SC AUTOR: MARCOLINO IRENO AUTOR: ZELIA DE FATIMA MACEDO RÉU: DERLI HOMIAKI RÉU: IRENE GELINSKI EDITAL Nº 310068376499 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citanda: MARIA VANILDA DE MACEDO VIEIRA, CPF: *68.***.*63-20, em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Terreno, do Bairro Ponta Aguda, com a área de QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE METROS E CINQUENTA E UM CENTÍMETROS QUADRADOS (599,51 m²), situado na Rua Lebon Régis, nº 300, Bairro Ponta Aguda na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Fazendo frente com a Rua Lebon Régis, na extensão de 8,79 metros e com o Terreno de Veronica Pidgurney, na extensão de 3,29 metros; Fundos com uma Área do Município de Blumenau, na extensão de 31,54 metros; Extremando pelo lado esquerdo com o Terreno de Maria Vanilda De Macedo Vieira, por três linhas, na extensão de 8,82 metros, 11,59 metros e 9,20 metros; Extremando pelo lado direito com o Terreno de Veronica Pidgurney, na extensão de 47,97 metros. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024
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20/11/2024 10:36
Expedição de Edital - citação
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17/09/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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19/08/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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19/08/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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19/08/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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19/08/2024 10:16
Juntada de Petição
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19/08/2024 10:16
Juntada de Petição
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16/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 17:31
Decisão interlocutória
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16/08/2024 16:44
Juntada de Petição
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16/08/2024 16:44
Juntada de Petição
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05/08/2024 14:39
Conclusos para despacho
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23/06/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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10/06/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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10/06/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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10/06/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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07/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 15:47
Decisão interlocutória
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19/04/2024 16:46
Conclusos para despacho
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09/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/02/2024 17:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
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29/01/2024 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
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29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/01/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024
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27/01/2024 18:28
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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27/01/2024 18:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024
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27/01/2024 18:26
Expedição de Edital - citação
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27/01/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELIA DE FATIMA MACEDO. Justiça gratuita: Deferida.
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27/01/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOLINO IRENO. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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10/10/2023 11:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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15/08/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:13
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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27/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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26/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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25/05/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89
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25/05/2023 11:06
Juntada de Petição
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05/05/2023 16:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
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04/05/2023 16:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
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24/04/2023 18:48
Expedição de ofício - 3 cartas
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25/01/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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08/12/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2022 14:52
Juntada de Certidão
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07/12/2022 17:39
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/10/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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14/09/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 14:27
Juntada de Petição
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10/06/2022 14:27
Juntada de Petição
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18/04/2022 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
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04/04/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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12/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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09/03/2022 13:08
Expedição de ofício - 1 carta
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02/03/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 17:42
Determinada a intimação
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11/12/2021 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:49:58). Refer. Evento 64
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11/12/2021 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:49:58). Refer. Evento 63
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11/12/2021 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:49:58). Refer. Evento 62
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11/12/2021 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:49:58). Refer. Evento 61
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01/06/2021 11:18
Juntada de Petição
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01/06/2021 11:18
Juntada de Petição
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07/07/2020 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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01/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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30/06/2020 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2020 18:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
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21/06/2020 06:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/06/2020 06:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/06/2020 06:01
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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20/05/2019 14:42
Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10081773-2 Tipo da Petição: Informações Data: 20/05/2019 14:17
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01/11/2018 05:27
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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01/11/2018 05:26
Juntada
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01/11/2018 05:26
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR903683762JJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Veronica Pidgurney
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01/11/2018 05:26
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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01/11/2018 05:26
Juntada
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01/11/2018 05:26
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR903683759JJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Maria Vanilda de Macedo Vieira
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29/10/2018 19:12
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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29/10/2018 19:12
Juntada de AR - Juntada de AR : AR903683776JJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau Diligência : 26/10/2018
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29/10/2018 19:12
Juntada
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25/10/2018 21:52
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.18.10149546-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/10/2018 14:29
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24/10/2018 20:33
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.18.10148953-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 24/10/2018 16:58
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19/10/2018 12:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0446/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2929 Página:
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17/10/2018 18:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0446/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): João Feli
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16/10/2018 19:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.
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15/10/2018 20:49
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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15/10/2018 20:48
Juntada
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15/10/2018 20:48
Juntada de AR - Juntada de AR : AR903683745JJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Município de Blumenau Diligência : 10/10/2018
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15/10/2018 20:48
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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15/10/2018 20:48
Juntada
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15/10/2018 20:48
Juntada de AR - Juntada de AR : AR903683731JJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Estado de Santa Catarina Diligência : 10/10/2018
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15/10/2018 20:48
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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15/10/2018 20:48
Juntada
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15/10/2018 20:48
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903683728JJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Derli Homiaki
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26/09/2018 18:08
Conclusos para despacho
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26/09/2018 17:16
Conclusos para decisão interlocutória
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26/09/2018 15:23
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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26/09/2018 15:22
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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26/09/2018 15:22
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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26/09/2018 15:22
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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26/09/2018 15:22
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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26/09/2018 15:22
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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22/08/2018 15:28
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.18.10108524-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 22/08/2018 15:11
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17/08/2018 07:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0321/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2885 Página:
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15/08/2018 19:29
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): João Feli
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14/08/2018 19:36
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.
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09/08/2018 23:04
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/08/2018 23:04
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR892180095TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Derli Homiaki
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09/08/2018 23:04
Juntada
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09/08/2018 21:21
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/08/2018 21:21
Juntada de AR - Juntada de AR : AR892180081TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Irene Gelinski Diligência : 07/08/2018
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09/08/2018 21:21
Juntada
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19/07/2018 14:44
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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19/07/2018 14:44
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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12/07/2018 17:28
Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHOI. Citem-se os confrontantes, bem como aqueles cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia.II. Citem-se ainda, por edital, com prazo de 2
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02/05/2018 16:35
Conclusos para despacho
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27/02/2018 10:06
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.10019899-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/02/2018 09:58
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16/06/2017 11:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0243/2017 Data da Publicação: 16/06/2017 Número do Diário: 2605 Página:
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13/06/2017 19:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0243/2017 Teor do ato: VISTOS PARA DESPACHOPara viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresen
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12/06/2017 16:04
Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHOPara viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresentar aos autos, prazo de 30 (trinta) dias:I - Certidão
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27/06/2016 17:37
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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