TJSC - 0301687-13.2016.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 19:41
Baixa Definitiva
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13/05/2025 16:35
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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13/05/2025 16:35
Custas Satisfeitas - Parte: CARMEN ESPIG CHICATTO
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13/05/2025 16:35
Custas Satisfeitas - Parte: JAIME CHICATTO
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13/05/2025 16:35
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PATRICIA FRANCO VALENTE
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13/05/2025 16:35
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVONEI ALVES VALENTE
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12/05/2025 14:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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28/02/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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28/02/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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28/02/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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27/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 15:49
Expedição de Mandado
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27/02/2025 15:29
Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025
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07/02/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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06/02/2025 13:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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17/12/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 138
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14/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 136
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 138 e 141
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27/11/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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22/11/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024
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22/11/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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21/11/2024 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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21/11/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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21/11/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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21/11/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/11/2024 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2024
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/11/2024 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2024
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21/11/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0301687-13.2016.8.24.0008/SC RÉU: CARMEN ESPIG CHICATTO SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por IVONEI ALVES VALENTE e PATRICIA FRANCO VALENTE para declarar o domínio sobre a área de 166,99m² (cento e sessenta e seis metros e noventa e nove decímetros quadrados), pertencente à matrícula n. 8.872, registrada junto ao 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau, em favor dos autores.
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 4, DESP13).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF7, fls. 6-8), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/11/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2024 16:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024
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19/11/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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19/11/2024 16:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024
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19/11/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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19/11/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2024 16:46
Julgado procedente o pedido
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10/10/2024 16:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/08/2024 16:35
Conclusos para despacho
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16/08/2024 17:02
Juntada de Petição
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16/08/2024 17:02
Juntada de Petição
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26/06/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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26/06/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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26/06/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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18/06/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 19:16
Determinada a citação
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16/04/2024 13:09
Conclusos para despacho
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06/03/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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06/03/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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05/03/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA FRANCO VALENTE. Justiça gratuita: Deferida.
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05/03/2024 16:16
Juntada - Guia Cancelada - IVONEI ALVES VALENTE - Guia 7423406 - R$ 75,92
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05/03/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONEI ALVES VALENTE. Justiça gratuita: Deferida.
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05/03/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA FRANCO VALENTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2024 16:07
Juntada - Guia Gerada - IVONEI ALVES VALENTE - Guia 7423406 - R$ 75,92
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05/03/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONEI ALVES VALENTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/01/2024 16:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARMEN ESPIG CHICATTO - EXCLUÍDA
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10/01/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEN ESPIG CHICATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/10/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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15/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:12
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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03/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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05/04/2023 14:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 05/04/2023
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03/04/2023 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
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03/04/2023 14:22
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/11/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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11/10/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2022 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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14/06/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 14:38
Juntada de Petição
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10/06/2022 14:38
Juntada de Petição
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16/02/2022 08:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
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11/12/2021 17:17
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:43:51). Refer. Evento 85
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11/12/2021 17:17
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:43:51). Refer. Evento 84
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11/12/2021 17:17
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:43:51). Refer. Evento 83
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23/11/2021 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
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22/11/2021 19:10
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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19/11/2021 00:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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27/10/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2021 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA FRANCO VALENTE. Justiça gratuita: Deferida.
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27/10/2021 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONEI ALVES VALENTE. Justiça gratuita: Deferida.
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30/11/2020 21:20
Juntada de Petição
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30/11/2020 21:20
Juntada de Petição
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21/11/2020 04:01
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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20/11/2020 10:10
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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20/11/2020 10:10
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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12/11/2020 05:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/11/2020 05:25
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831800215TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Gilberto Schutel
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12/11/2020 05:25
Juntada
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30/10/2020 17:25
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
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06/07/2020 23:10
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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25/06/2020 18:18
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.20.10056125-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 25/06/2020 18:04
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22/06/2020 11:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3327 Página:
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18/06/2020 20:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2020 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marlise Wink
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18/06/2020 14:52
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.
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31/03/2020 16:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.10033418-0 Tipo da Petição: Petição Data: 31/03/2020 15:55
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29/03/2020 03:23
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/03/2020 00:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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02/03/2020 01:31
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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02/03/2020 01:31
Juntada de AR - Juntada de AR : AR762431557TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Instituto Chico Mendes - Procuradoria Federal Diligência : 19/02/2020
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02/03/2020 01:31
Juntada
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23/02/2020 22:43
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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23/02/2020 22:43
Juntada
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23/02/2020 22:43
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762431565TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Gilberto Schutel
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12/02/2020 21:38
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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12/02/2020 21:38
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
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10/02/2020 18:35
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/004567-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2020 Local: Oficial de justiça - Elise R. Darós Morestoni
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10/02/2020 18:35
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
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10/02/2020 18:34
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples
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07/11/2019 15:34
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10197434-3 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2019 15:24
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31/10/2019 16:19
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.19.10193486-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 31/10/2019 16:13
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12/04/2019 16:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0231/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:
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12/04/2019 16:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0230/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:
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10/04/2019 18:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0231/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se acerca das consultas de endereços juntadas às fls. retro. Jaime Chicatto, Carmen Espi
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10/04/2019 18:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0230/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se acerca das consultas de endereços juntadas às fls. retro. Advogados(s): Marlise Wink
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01/04/2019 18:58
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se acerca das consultas de endereços juntadas às fls. retro.
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01/04/2019 18:11
Informações
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23/01/2019 17:13
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
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27/11/2018 14:36
Juntada de documento
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23/11/2018 13:06
Certidão emitida - Afixação de Edital
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23/11/2018 12:42
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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07/11/2017 14:56
Conclusos para despacho
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07/11/2017 14:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10060435-4 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 12/06/2017 17:17
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12/05/2017 08:43
Juntada
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12/05/2017 08:43
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR655613313TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Jaime Chicatto
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09/05/2017 09:45
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR655613344TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Gilberto Schutel
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09/05/2017 09:45
Juntada
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25/04/2017 08:36
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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25/04/2017 08:36
Juntada
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25/04/2017 08:36
Juntada de AR - Juntada de AR : AR655613335TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Rute Carvalho de Araújo Diligência : 19/04/2017
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25/04/2017 08:36
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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25/04/2017 08:36
Juntada
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25/04/2017 08:36
Juntada de AR - Juntada de AR : AR655613327TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Carmen Espig Chicatto Diligência : 19/04/2017
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06/04/2017 11:57
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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06/04/2017 11:57
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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06/04/2017 11:57
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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06/04/2017 11:57
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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07/03/2017 17:27
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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07/03/2017 17:27
Juntada
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07/03/2017 17:27
Juntada de AR - Juntada de AR : AR600918868TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Procurador Geral do Estado de Santa Catarina - Procuradoria Regional de Blumenau Diligência : 01/03/2017
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07/03/2017 17:27
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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07/03/2017 17:27
Juntada
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07/03/2017 17:27
Juntada de AR - Juntada de AR : AR600918845TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau Diligência : 01/03/2017
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07/03/2017 17:14
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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07/03/2017 17:14
Juntada de AR - Juntada de AR : AR600918854TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau Diligência : 02/03/2017
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07/03/2017 17:14
Juntada
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21/02/2017 13:05
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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21/02/2017 13:05
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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21/02/2017 13:05
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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10/02/2017 09:17
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10010832-2 Tipo da Petição: Informações Data: 10/02/2017 08:53
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27/01/2017 10:10
Juntada de documento
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02/05/2016 19:14
Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHO Cite-se os Requeridos, para que no prazo legal, querendo, ofereça resposta à presente peça exordial. Se estes não contestarem a ação, serão considerados revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato f
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19/02/2016 14:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10012578-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/02/2016 15:13
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18/02/2016 15:30
Certidão emitida - Citação em Cartório
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09/02/2016 07:03
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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