TJSC - 5040302-63.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 13:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5040302632023824093020250721132846
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17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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08/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5040302-63.2023.8.24.0930/SC APELANTE: VIVIANE NUNES DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937)ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 08:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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07/07/2025 08:35
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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05/07/2025 01:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5040302-63.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50403026320238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: VIVIANE NUNES DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937)ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 09/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
10/06/2025 08:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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10/06/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/06/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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17/05/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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16/05/2025 17:47
Recurso Especial não admitido
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14/05/2025 12:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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13/05/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/04/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2025 15:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/04/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 736271, Subguia 150683 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/03/2025 07:36
Link para pagamento - Guia: 736271, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=150683&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>150683</a>
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26/03/2025 07:36
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 736271 - R$ 242,63
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20/03/2025 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/03/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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19/03/2025 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 14:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
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28/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5040302-63.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: VIVIANE NUNES DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
27/02/2025 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2025
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27/02/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/02/2025 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 118
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11/02/2025 12:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0204
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10/02/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/01/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/12/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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18/12/2024 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 16:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/12/2024 21:47
Juntada de Petição
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29/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5040302-63.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: VIVIANE NUNES DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de novembro de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
28/11/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
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28/11/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/11/2024 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 184
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26/09/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204
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26/09/2024 15:49
Juntada de certidão
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26/09/2024 15:49
Alterado o assunto processual
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26/09/2024 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/09/2024 10:30
Remessa Interna para Revisão - GCOM0204 -> DCDP
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24/09/2024 23:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 63 do processo originário (29/07/2024). Guia: 8441344 Situação: Baixado.
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24/09/2024 23:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE NUNES DA CRUZ. Justiça gratuita: Indeferida.
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24/09/2024 23:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 63 do processo originário (29/07/2024). Parte: VIVIANE NUNES DA CRUZ Guia: 8441344 Situação: Baixado.
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24/09/2024 23:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 59 do processo originário (26/07/2024). Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Guia: 8366429 Situação: Baixado.
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24/09/2024 23:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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