19/02/2025 10:15

Baixa Definitiva
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
06/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
04/02/2025 15:49

Juntada de Informações da Contadoria
04/02/2025 15:30

Custas Satisfeitas - Parte: DAISY TEREZINHA GILLI PEREIRA BOLEMAN
04/02/2025 15:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JOSUE FRANCISCO DE AMORIM
04/02/2025 15:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JOSUE FRANCISCO DE AMORIM
03/02/2025 20:32

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
03/02/2025 20:31

Transitado em Julgado - Data: 13/01/2025
29/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/01/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025
05/12/2024 00:00

Intimação

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5041672-20.2024.8.24.0000/SC REQUERENTE: JOSUE FRANCISCO DE AMORIM ADVOGADO(A): CRISTIANE DA COSTA COI (OAB SC063140) ADVOGADO(A): NELSON GONÇALVES GRUNER FILHO (OAB SC010955) REQUERENTE: JOSUE FRANCISCO DE AMORIM ADVOGADO(A): CRISTIANE DA COSTA COI (OAB SC063140) ADVOGADO(A): NELSON GONÇALVES GRUNER FILHO (OAB SC010955) REQUERIDO: DAISY TEREZINHA GILLI PEREIRA BOLEMAN ADVOGADO(A): SAMANTHA TOLENTINO DA SILVA (OAB SC019271) EDITAL Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Relator(a), Volnei Celso Tomazini, remeto a Decisão Terminativa (Evento 27, eproc) dos autos de Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação n. 50416722020248240000 à publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional para intimação do Terceiro Interessado, Elias de Amorim, na pessoa do seu procurador, Paulo Armando Garcia da Cruz (OAB/RS 29717): DECISÃO TERMINATIVA (Evento 27, eproc) osué Francisco de Amorim formulou pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação, autuado sob o n. 5041672-20.2024.8.24.0000, a fim de suspender os efeitos da sentença proferida na ação de despejo n. 5005910-43.2021.8.24.0033, que tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí.

O referido pleito já foi apreciado por esta relatoria - evento 15, DESPADEC1.

Após, DAISY TEREZINHA GILLI PEREIRA BOLEMAN peticionou nesta via processual a fim de apresentar suas contrarrazões - evento 21, CONTRAZAP1.

Na sequência, ELIAS DE AMORIM requereu seu ingresso nesta medida de pedido de efeito suspensivo à Apelação interposta por Josué Francisco de Amorim, sob o argumento de tratar-se de terceiro interessado por ter ajuizado a ação de usucapião n. 0313274- 83.2018.8.24.0033, que está em trâmite no Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec.

Fis., Acid. do Trab. e Reg.

Púb. da Comarca de Itajaí - evento 23, OUT1.

Após isso, interpôs Recurso de Apelação - evento 24, OUT1.

Assim, vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

Inicialmente, destaco que o pedido de efeito suspensivo à Apelação interposta por Josué Francisco de Amorim já foi apreciado por esta relatoria (evento 15, DESPADEC1), o que faz esgotar, em si próprio, o presente requerimento.

Além do mais, não é possível a outra parte, no mesmo incidente, aproveitar-se da medida processual para deduzir pleito em seu favor.

Outrossim, observe-se que ELIAS DE AMORIM não veiculou recurso de Apelação na origem, bem como não deduziu em seu próprio nome incidente para analisar o alegado efeito suspensivo.

O vício processual, in casu, obsta a análise do pleito realizado no evento 23, OUT1.

De outro lado, esta medida não é devida a fim de que a terceiro interessado interponha Recurso de Apelação, tal qual se deu no evento 24, OUT1.

No mais, caso o Terceiro Interessado pretenda ingressar no feito, deverá deduzir esse requerimento nos autos principais. os quais ainda estão em tramitação na origem.

Intimem-se.

Após, arquive-se.
04/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2024
04/12/2024 11:55

Expedição de Edital - intimação
03/12/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/12/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/12/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/12/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0202 -> DRI
29/11/2024 16:54

Determinado o Arquivamento
03/09/2024 17:33

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCIV0202
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/09/2024 22:48

Juntada de Petição
02/09/2024 22:45

Juntada de Petição
02/09/2024 22:43

Juntada de Petição - JOSUE FRANCISCO DE AMORIM (RS029717 - PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ)
02/09/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
31/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024 11:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0202 -> DRI
31/07/2024 11:36

Terminativa - Improcedência do pedido
29/07/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0202
29/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:51

Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP
29/07/2024 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGCIV18 para GCIV0202)
29/07/2024 12:35

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente (Grupo Civil/Comercial) PARA: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
28/07/2024 17:49

Remetidos os Autos para redistribuir - GGCIV18 -> DCDP
15/07/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGCIV18
15/07/2024 13:04

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 590615, Subguia 113520 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
12/07/2024 19:42

Remessa Interna para Revisão - GGCIV18 -> DCDP
12/07/2024 14:44

Juntada de Petição
12/07/2024 14:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 590615, Subguia 113520
12/07/2024 11:04

Juntada - Guia Gerada - JOSUE FRANCISCO DE AMORIM - Guia 590615 - R$ 292,46
12/07/2024 11:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5039617-96.2024.8.24.0000

William Marcelo Borges Piva

Edgard Mendonca Meister

Advogado: William Marcelo Borges Piva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/11/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0001271-35.2004.8.24.0010

Manoel da Silva

Verginia Santos da Silva

Advogado: Bertilo Borba

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/12/2005 18:17

Exibir Processo

Processo nº 5113085-19.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito do Norte Catarine...

Gabriel Pinheiro Alves

Advogado: Robson Sell

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/10/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 5005110-38.2022.8.24.0014

Marlon Dombrovski Saurin

Anselmo Ferreira

Advogado: Jacinta Zanelatto Fonseca

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/11/2022 20:33

Exibir Processo

Processo nº 0008168-54.1997.8.24.0033

Jurandir Cugnier

Rosinete da Silva

Advogado: Iara Pereira da Costa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/05/1997 17:09

Exibir Processo