TJSC - 5015886-47.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS CELSO CARDOSO - CONDENADO
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03/07/2025 09:17
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50158864720248240008/TJSC
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22/05/2025 09:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50158864720248240008/TJSC
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15/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/03/2025 09:31
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50158864720248240008/TJSC
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19/12/2024 17:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
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19/12/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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13/12/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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05/12/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 05/12/2024
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04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2025
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04/12/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5015886-47.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DENIS CELSO CARDOSO EDITAL Nº 310069026103 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juíza de Direito Intimando: DENIS CELSO CARDOSO, CPF *56.***.*50-70, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 90 (noventa) dias.
Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado DENIS CELSO CARDOSO, qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, sem prejuízo do pagamento de 6 (seis) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido até o efetivo pagamento, por infração ao art. art. 155, § 4º, I, c/c art. 14, II, todos do Código Penal. Réu isento de custas (Circular da CGJ n. 16/2009). Deixo de fixar indenização a que alude o art. 387, IV do CPP, porquanto inexistem elementos nos autos para quantificá-lo. O réu poderá apelar em liberdade, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; realize-se o cálculo de multa, extraia-se certidão com os dados para a respectiva cobrança e autue-se na Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa processo com a Classe Execução de Pena de Multa, consoante Provimento n. 21/2023 da CGJ; forme-se o PEC; e tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/12/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 14:40
Juntada de Certidão
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03/12/2024 14:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024
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03/12/2024 14:38
Expedição de Edital - intimação
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27/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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22/11/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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16/11/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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16/11/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/11/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/11/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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05/11/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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01/11/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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01/11/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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01/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 09:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
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31/10/2024 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/10/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/10/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 15:11
Decisão interlocutória
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15/10/2024 18:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/10/2024 18:44
Juntada de Certidão
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15/10/2024 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 77 Parte Isenta
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15/10/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/10/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/10/2024 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
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11/10/2024 16:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/10/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/10/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 15:55
Julgado procedente o pedido
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09/10/2024 14:43
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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03/10/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/09/2024 12:31
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 23/09/2024 17:15. Refer. Evento 17
-
23/09/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 17:55
Decisão interlocutória
-
23/09/2024 17:41
Juntada de Petição
-
23/09/2024 12:58
Conclusos para decisão
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04/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/08/2024 01:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/08/2024 12:54
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(Denis Celso Cardoso)<br/>BNMP: 5015886-47.2024.8.24.0008.18.0003-18<br/>Data do cumprimento: 16/08/2024
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19/08/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/08/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/08/2024 17:52
Juntado(a) BNMP - Mandado de Acompanhamento de Medidas Diversas da Prisão<br/>(Denis Celso Cardoso)<br/>BNMP: 5015886-47.2024.8.24.0008.21.0002-09<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da medida: 15/08/2025
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16/08/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
16/08/2024 16:14
Expedição de Alvará
-
16/08/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/08/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/08/2024 15:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS CELSO CARDOSO - DENUNCIADO
-
16/08/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/08/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 14:53
Decisão interlocutória
-
16/08/2024 13:20
Conclusos para decisão
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17/07/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/07/2024 18:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 09/07/2024
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08/07/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/07/2024 23:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 05/07/2024
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05/07/2024 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
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05/07/2024 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
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05/07/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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05/07/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
05/07/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/07/2024 13:20
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
05/07/2024 13:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
05/07/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/07/2024 13:11
Expedição de ofício
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05/07/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 13:03
Expedição de ofício
-
05/07/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
03/07/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/07/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 15:48
Decisão interlocutória
-
03/07/2024 15:21
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 23/09/2024 17:15
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03/07/2024 14:19
Conclusos para decisão
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03/07/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/07/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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02/07/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/06/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 10:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 01/06/2024
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29/05/2024 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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29/05/2024 17:15
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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29/05/2024 14:36
Recebida a denúncia
-
28/05/2024 18:17
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 18:17
Juntada de Certidão
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28/05/2024 18:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS CELSO CARDOSO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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28/05/2024 16:49
Distribuído por dependência - Número: 50156465820248240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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