TJSC - 5053274-07.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

COMERCIO ONLINE DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ: 30.070.683/0001-14

Advogados

VICTOR MAGALHAES GADELHA

OAB: 330076/SP

CPF *15.***.*95-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 09:47

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 07/03/2025 09:45

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 12/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/12/2024 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/12/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 18:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 17/12/2024 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2024 21:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/12/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 11/12/2024 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 22/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5053274-07.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: COMERCIO ONLINE DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MAGALHAES GADELHA (OAB SP330076) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 21/11/2024 19:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

  • 21/11/2024 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2024 19:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 106

  • 21/11/2024 15:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 18/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/06/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/06/2023 18:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 14/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 18:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 09/02/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/02/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/01/2023 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 24/01/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 14:04

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 24/01/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/01/2023 14:04

    Vista ao MP

  • 24/01/2023 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 24/01/2023 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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