TJSC - 5022903-07.2024.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 16:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CV0
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27/03/2025 16:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CV0
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27/03/2025 16:43
Transitado em Julgado
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27/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/02/2025 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 25/02/2025
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 24/02/2025 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5022903-07.2024.8.24.0018/SC RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE contribuição associativa.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO autoral. admissibilidade.
TENCIONADA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA, com fulcro em entendimento mais recente da corte superior acerca do art. 42/cdc. sentença, entretanto, que afastou a aplicação do diploma consumerista à lide. ausência de impugnação específica de tal fundamento.
Recurso que se afigura não dialético, nessa extensão. PRETENDIDA REPARAÇÃO DE ORDEM MORAL. TESE RECHAÇADA.
PREJUÍZO QUE, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DESTA CORTE, NÃO SE OPERA IN RE IPSA EM CASOS DESTE JAEZ.
POSTULANTE QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE EXTRAPOLE O LIAME DO MERO DISSABOR.
RECURSO parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente e, na extensão, desprover o recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 18 de fevereiro de 2025. -
21/02/2025 16:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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21/02/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 13:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0301 -> DRI
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21/02/2025 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 09:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5022903-07.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO APELANTE: VALDIR BATISTA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
31/01/2025 16:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 249
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27/01/2025 17:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0301
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27/01/2025 17:43
Juntada de Certidão
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27/01/2025 17:41
Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
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27/01/2025 06:00
Remessa Interna para Revisão - GCIV0301 -> DCDP
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27/01/2025 06:00
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR BATISTA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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24/01/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/01/2025 15:07
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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