TJSC - 5053905-37.2021.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5053905-37.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: JOSE CALEGARI CARDOSOADVOGADO(A): FELIPPE MICHEL VEIGA (OAB SC035095) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
27/08/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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21/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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19/08/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 796,19
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19/08/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.961,80
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15/08/2025 12:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 12/06/2025 15:25:05
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15/08/2025 12:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 12/06/2025 15:25:01
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15/08/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 795,55
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15/08/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.955,42
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11/08/2025 09:28
Juntada de Petição
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22/06/2025 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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12/06/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 10209 - MARTINS & VEIGA ADVOGADOS - R$ 771,79
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12/06/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 10208 - JOSE CALEGARI CARDOSO - R$ 7.717,86
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15/05/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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15/05/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 13:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
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06/05/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/04/2025 15:57
Juntada de Petição
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24/04/2025 15:19
Juntada de Petição
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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31/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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20/02/2025 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para despacho - 10/02/2025 14:57:12)
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10/02/2025 08:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> JVE03FP
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10/02/2025 08:44
Transitado em Julgado
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07/02/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/01/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/12/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 14:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/12/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5053905-37.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 512) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: JOSE CALEGARI CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
22/11/2024 12:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 512
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23/09/2024 18:49
Juntada de Certidão
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23/09/2024 18:47
Conclusos para decisão
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23/09/2024 18:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/01/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/12/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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08/12/2022 11:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/12/2022 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2022 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2022 20:00
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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07/12/2022 12:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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07/12/2022 12:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/12/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/12/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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21/11/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 18:34
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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21/11/2022 17:24
Conclusos para decisão
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21/11/2022 17:24
Juntada de Certidão
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21/11/2022 17:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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21/11/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/11/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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11/11/2022 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CALEGARI CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
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01/11/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/11/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/11/2022 18:59
Decisão interlocutória
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31/10/2022 16:18
Conclusos para admissibilidade recursal
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31/10/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/10/2022 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 4461285 Situação: Baixado.
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18/10/2022 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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05/10/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2022 17:59
Julgado procedente o pedido
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14/03/2022 12:19
Conclusos para julgamento
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14/03/2022 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/02/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/02/2022 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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07/12/2021 18:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/12/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2021 18:07
Determinada a citação
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19/11/2021 15:31
Conclusos para despacho
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19/11/2021 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CALEGARI CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
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19/11/2021 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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