15/08/2025 15:47

Juntado(a)
11/08/2025 19:48

Juntado(a)
29/06/2025 11:43

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV
17/06/2025 15:29

Custas Satisfeitas - Parte: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
17/06/2025 15:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDIR BATISTA DOS SANTOS
13/06/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 16:56

Expedição de ofício
23/05/2025 17:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE
23/05/2025 17:25

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
23/05/2025 17:22

Juntado(a)
27/03/2025 16:47

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 50229030720248240018/TJSC
27/03/2025 16:46

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 50229030720248240018/TJSC
24/01/2025 15:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC
23/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/12/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Justiça gratuita: Deferida
05/12/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/12/2024 11:16

Juntado(a)
02/12/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 02/12/2024
29/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 29/11/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022903-07.2024.8.24.0018/SC RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) DECLARAR a inexistência da relação jurídica impugnada na petição inicial; 2) DETERMINAR a cessação do desconto impugnado na petição inicial; 3) CONDENAR o(a)(s) parte ré a restituir, na forma simples, o valor descontado, impugnado na inicial, atualizado(s) monetariamente (IPCA) e acrescido(s) de juros (taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero) a partir de cada desconto; II) CONDENO, em razão da sucumbência mínima do(a)(s) réu (CPC, art. 86, parágrafo único), Quanto ao(à)(s) autora, MANTENHO o deferimento do benefício da Justiça Gratuita (ev(s). 04) e DETERMINO a suspensão da cobrança dos encargos da sucumbência, na forma da Lei (CPC, art. 98, §§ 2.º e 3.º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Dispensada a intimação pessoal do(a)(s) revel(is) sem patrono nos autos.

Publique-se no órgão oficial (CPC, art. 346). Arquive(m)-se oportunamente.
28/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2024
28/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
28/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:30

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2024 13:24

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
05/09/2024 17:06

Expedição de ofício - 1 carta
30/08/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR BATISTA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
30/08/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:55

Decisão interlocutória
30/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR BATISTA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
29/07/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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