TJSC - 5043708-52.2023.8.24.0038

1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel - Univille da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

JULIANA BARBOSA PEIXOTO FORTUNA

CPF *43.***.*29-01

FELIPE LUIS RISTOW

CPF *54.***.*01-40

Advogados

GUILHERME GULLINO ZAMITH

OAB: 272101/SP

CPF *03.***.*73-62

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 035357/SC

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 15:32

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 32.949,76

  • 03/04/2025 14:05

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Marcos de Farias em 03/04/2025 14:04:13

  • 01/04/2025 18:40

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 01/04/2025 18:34

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 01/04/2025 18:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004184-77.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 44

  • 25/03/2025 12:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004184-77.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 151

  • 25/03/2025 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 32.867,45

  • 21/03/2025 15:49

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2025 15:09

    Despacho

  • 20/03/2025 20:46

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 19/03/2025 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9894640, Subguia 5127750 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.076,04

  • 07/03/2025 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 28/02/2025 16:04

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02JC

  • 28/02/2025 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/03/2025. Parte TAM LINHAS AEREAS S/A., Guia 9894640, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno

  • 28/02/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 16:03

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 9894640 - R$ 2.076,04

  • 28/02/2025 16:03

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIANA BARBOSA PEIXOTO FORTUNA

  • 28/02/2025 16:03

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FELIPE LUIS RISTOW

  • 25/02/2025 18:14

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02JC -> JVECONT

  • 25/02/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 15/02/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 07/02/2025 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 05/02/2025 15:57

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50041847720258240038

  • 05/02/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 15:50

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> JVE02JC

  • 04/02/2025 15:49

    Transitado em Julgado

  • 04/02/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 21/12/2024 08:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 12/12/2024 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 10/12/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 15:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/12/2024 14:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/12/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5043708-52.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 511) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRENTE: JULIANA BARBOSA PEIXOTO FORTUNA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME GULLINO ZAMITH (OAB SP272101) RECORRENTE: FELIPE LUIS RISTOW (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME GULLINO ZAMITH (OAB SP272101) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 22/11/2024 12:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024

  • 22/11/2024 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/11/2024 12:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 511

  • 08/10/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 28/09/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 06/09/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 05/09/2024 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 09:23

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/05/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 14/05/2024 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 08/05/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2024 19:04

    Despacho

  • 22/04/2024 12:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 20/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 02/04/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

  • 02/04/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 02/04/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 27/03/2024 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/03/2024 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 21:15

    Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso

  • 22/03/2024 09:44

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 12:57

    Conclusos para decisão com Petição

  • 27/02/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 23/02/2024 09:47

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 15/02/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/02/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 15:23

    Determinada a intimação

  • 02/02/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 11:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 02/02/2024 11:08

    Despacho

  • 02/02/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 13:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

  • 10/01/2024 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 09/01/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (20/12/2023). Guia: 7047207 Situação: Baixado.

  • 21/12/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7047207, Subguia 3628208 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.971,97

  • 20/12/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 20/12/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 19/12/2023 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 62. Guia: 7047207 Situação: Em aberto.

  • 19/12/2023 15:30

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 14:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7047207, Subguia 3628208

  • 19/12/2023 14:49

    Juntada - Guia Gerada - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 7047207 - R$ 1.971,97

  • 18/12/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/12/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:14

    Juntada - Guia Cancelada - JULIANA BARBOSA PEIXOTO FORTUNA - Guia 7003628 - R$ 1.971,97

  • 13/12/2023 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA BARBOSA PEIXOTO FORTUNA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 13/12/2023 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE LUIS RISTOW. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 12/12/2023 23:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 51. Guia: 7003628 Situação: Em aberto.

  • 12/12/2023 23:09

    Juntada - Guia Gerada - JULIANA BARBOSA PEIXOTO FORTUNA - Guia 7003628 - R$ 1.971,97

  • 12/12/2023 23:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 08/12/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/12/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/12/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/11/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2023 16:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/11/2023 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 08:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para despacho - 28/11/2023 07:08:30)

  • 27/11/2023 21:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

  • 27/11/2023 21:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/11/2023 21:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/11/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/11/2023 13:25

    Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC035357 - FABIO RIVELLI)

  • 06/11/2023 17:36

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/11/2023 09:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/11/2023 09:12

    Despacho

  • 03/11/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 02/11/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/11/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/11/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 15:42

    Despacho

  • 01/11/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 30/10/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/10/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/10/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 14:47

    Despacho

  • 25/10/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 25/10/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 24/10/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 09:44

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 23/10/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/10/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/10/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 10:38

    Despacho

  • 20/10/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 20:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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