TJSC - 5050083-52.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 17:07
Ajuste correicional Autos em Grau de Recurso no STJ
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10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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03/07/2025 16:59
Juntada de Petição
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03/07/2025 13:44
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 85 - Custas Satisfeitas - 13/06/2025 07:18:22)
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03/07/2025 13:44
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Juntada - Boleto Cancelado - 03/07/2025 13:44:27)
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03/07/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte EDGARD MENDONCA MEISTER, Guia 790165, Subguia 165818
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03/07/2025 13:44
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 13/06/2025 07:18:21)
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03/07/2025 13:44
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - Juntada - Guia Gerada - 13/06/2025 07:18:20)
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26/06/2025 17:05
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50003700420188240038/SC
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5050083-52.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50003700420188240038/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIIMPETRANTE: EDGARD MENDONCA MEISTERADVOGADO(A): DIRCINÉA MALANQUINI (OAB DF011938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 13/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
13/06/2025 12:07
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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13/06/2025 07:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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13/06/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 07:18
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Juntada - Guia Gerada - 13/06/2025 07:17:35)
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13/06/2025 07:18
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 790164, Subguia 165817
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13/06/2025 07:18
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Link para pagamento - 13/06/2025 07:17:38)
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13/06/2025 07:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGARD MENDONCA MEISTER. Justiça gratuita: Indeferida.
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12/06/2025 15:33
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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12/06/2025 15:32
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
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12/06/2025 15:31
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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09/06/2025 15:05
Recebidos os autos do STJ
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25/03/2025 17:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5050083522024824000020250325170645
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25/03/2025 14:01
Juntada de Certidão - inspecionado
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18/03/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/03/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/03/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 15:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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12/03/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 09:39
Remetidos os Autos com acórdão - CAMCIV5 -> DRI
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06/02/2025 09:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0501 -> DRI
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06/02/2025 09:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/02/2025 11:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 4 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5050083-52.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS IMPETRANTE: EDGARD MENDONCA MEISTER ADVOGADO(A): DIRCINÉA MALANQUINI (OAB DF011938) IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville INTERESSADO: OLIVEIRA & CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS INTERESSADO: GAZZANA DE ALMEIDA ADVOCACIA EMPRESARIAL INTERESSADO: GUILHERME MENDONCA MEISTER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
17/01/2025 16:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 11:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0501 -> CAMCIV5
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17/12/2024 11:32
Despacho
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09/12/2024 17:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0501
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09/12/2024 02:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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21/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0501 -> DRI
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19/11/2024 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/11/2024 16:07
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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16/11/2024 22:10
Juntada de Petição
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
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29/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5050083-52.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS IMPETRANTE: EDGARD MENDONCA MEISTER ADVOGADO(A): DIRCINÉA MALANQUINI (OAB DF011938) IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville INTERESSADO: OLIVEIRA & CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS INTERESSADO: GAZZANA DE ALMEIDA ADVOCACIA EMPRESARIAL INTERESSADO: GUILHERME MENDONCA MEISTER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
25/10/2024 17:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/10/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48
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22/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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21/10/2024 08:07
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0501
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18/10/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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19/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 13:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0501 -> DRI
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19/09/2024 13:44
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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09/09/2024 10:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0501
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09/09/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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21/08/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0501 -> DRI
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21/08/2024 13:54
Terminativa - Não conhecido o recurso
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19/08/2024 16:58
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GPUB0101 para GCIV0501)
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19/08/2024 16:58
Alterado o assunto processual
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19/08/2024 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DCDP
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19/08/2024 16:50
Determina redistribuição por incompetência
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16/08/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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16/08/2024 17:00
Juntada de Certidão
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16/08/2024 16:55
Alterado o assunto processual - De: Garantias Constitucionais - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)
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16/08/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME MENDONCA MEISTER. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/08/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GAZZANA DE ALMEIDA ADVOCACIA EMPRESARIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/08/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIVEIRA & CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/08/2024 16:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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16/08/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGARD MENDONCA MEISTER. Justiça gratuita: Requerida.
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16/08/2024 16:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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