TJSC - 5004944-21.2023.8.24.0030

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba

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Polo Ativo

Partes

FABIO BITTENCOURT FRANCISCO

CPF *03.***.*92-51

CASSIANA RAQUEL ROMANI

CPF *29.***.*93-46

Advogados

ANA PAULA SONIA DA SILVA

OAB: 031201/SC

CPF *05.***.*03-23

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 11:53

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 22:49

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 14/06/2025 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 09/06/2025 20:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 06/06/2025 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 06/06/2025 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 06/06/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

  • 05/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

  • 04/06/2025 00:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

  • 03/06/2025 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 116

  • 03/06/2025 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 116

  • 03/06/2025 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 116

  • 03/06/2025 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 116

  • 03/06/2025 22:31

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:10

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

  • 03/06/2025 19:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

  • 26/05/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

  • 26/05/2025 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 26/05/2025 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 22/05/2025 09:09

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10450186, Subguia 5450068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 177,88

  • 22/05/2025 09:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10450160, Subguia 5450058 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 85,77

  • 20/05/2025 20:13

    Link para pagamento - Guia: 10450186, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5450068&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5450068</a>

  • 20/05/2025 20:13

    Juntada - Guia Gerada - CASSIANA RAQUEL ROMANI - Guia 10450186 - R$ 177,88

  • 20/05/2025 20:08

    Link para pagamento - Guia: 10450160, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5450058&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5450058</a>

  • 20/05/2025 20:08

    Juntada - Guia Gerada - CASSIANA RAQUEL ROMANI - Guia 10450160 - R$ 85,77

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5004944-21.2023.8.24.0030/SC AUTOR: FABIO BITTENCOURT FRANCISCOADVOGADO(A): ANA PAULA SONIA DA SILVA (OAB SC031201)AUTOR: CASSIANA RAQUEL ROMANIADVOGADO(A): ANA PAULA SONIA DA SILVA (OAB SC031201) ATO ORDINATÓRIO A parte autora fica intimada para efetuar o recolhimento da despesa postal e/ou da diligência do oficial de justiça para citação dos herdeiros de Sinesia Fraga Cargnin, arrolados na petição do evento 87, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC.

    Oportuno salientar que a despesa postal para citação pessoa física deverá ser por carta AR-MP e os endereços sem numeração a citação será feita por Oficial de Justiça, lembrando do recolhimento do percentual devido para citando(a) no mesmo endereço.

    Finalmente, para endereços sem numeração, imprescindível descrição do imóvel, ponto de referência e telefone de contato, caso possível.    

  • 19/05/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELLEN ROSA CARGNIN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/05/2025 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLETE TEREZINHA CARGNIN NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/05/2025 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLENE CARGNIN DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/05/2025 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLIENE CARGNIN ADRIANO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/05/2025 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLINETE CARGNIN MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/05/2025 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI CARGNIN PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/05/2025 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DJALMA CARGNIN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 31/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 18/12/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 11/12/2024 01:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 02/12/2024 19:37

    Juntada de Petição

  • 26/11/2024 20:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 26/11/2024

  • 24/11/2024 20:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 80 e 79

  • 24/11/2024 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 24/11/2024 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/11/2024 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/11/2024 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/11/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 22/11/2024

  • 21/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/02/2025

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5004944-21.2023.8.24.0030/SC AUTOR: FABIO BITTENCOURT FRANCISCO AUTOR: CASSIANA RAQUEL ROMANI EDITAL Nº 310068379753 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Réus em lugar incerto e eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano com área total de 479,647 m², situado na Rua Higino José Martins, Bairro Campestre, Município de Imbituba-SC.

    Conforme levantamento topográfico realizado pelo Técnico em Agrimensura – Gelson Jeremias da Rosa – CFT nº 2302746337, o imóvel usucapiendo possui as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição do perímetro com o vértice V01 de latitude 28°13’12,6336”S e longitude 48°42’37,4039”W com as coordenadas N 6.876.283,5612, E 724.694,2990, confrontando neste trecho com Terezinha Martins da Rosa, inscrita no CPF n° *91.***.*76-68 e Paloma Martins da Rosa, inscrita no CPF n° *93.***.*98-96 com distância 13,43m, chega-se até o vértice V02 de latitude 28°13’13,5181”S e longitude 48°42’37,8744”W com as coordenadas N 6.876.256,5722, E 724.680,9554, confrontando neste trecho com Terezinha Martins da Rosa, inscrita no CPF n° *91.***.*76-68 e Paloma Martins da Rosa, inscrita no CPF n° *93.***.*98-96 (matrícula n° 3.837), com distância 30,11m, chega-se até o vértice V03 de latitude 28°13’12,9183”S e longitude 48°42’38,4765”W com as coordenadas N 6.876.275,3497, E 724.664,8850, confrontando neste trecho com a Rua Higino José Martins com distância 24,72m, chega-se até o vértice V04 de latitude 28°13’12,4463”S e longitude 48°42’37,8488”W com as coordenadas N 6.876.289,5550, E 724.682,2783, confrontando neste trecho com espólio de Paulino David Cargnin, inscrito no CPF n° *18.***.*91-87 (matrícula n° 2.577), com distância 22,46m, fechando assim a descrição do perímetro.

    Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/11/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

  • 19/11/2024 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: BERNADETE NICOLOTTI

  • 18/11/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:13

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 18/11/2024 17:13

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 18/11/2024 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVNIX CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/11/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 16:08

    Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

  • 18/11/2024 16:08

    Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/11/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/11/2024 22:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 12/11/2024 21:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 12/11/2024 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/11/2024 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/11/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 12/11/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/11/2024 12:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 07/11/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 12:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 06/11/2024 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: SANDRO MACHADO

  • 06/11/2024 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: SANDRO MACHADO

  • 06/11/2024 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS

  • 06/11/2024 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/11/2024 16:55

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 05/11/2024 16:55

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 05/11/2024 16:55

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 05/11/2024 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PALOMA MARTINS DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/11/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STELLA TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/08/2024 20:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 06/08/2024 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/08/2024 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/08/2024 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8454719, Subguia 4316262 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 205,16

  • 30/07/2024 21:27

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8454719, Subguia 4316262

  • 30/07/2024 21:27

    Juntada - Guia Gerada - CASSIANA RAQUEL ROMANI - Guia 8454719 - R$ 205,16

  • 30/07/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINESIA FRAGA CARGNIN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/07/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

  • 07/07/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/07/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/07/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 17:54

    Determinada a citação

  • 03/07/2024 23:37

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 23:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

  • 03/07/2024 23:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/07/2024 23:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 19:15

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2024 00:10

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 00:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 05/06/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 17:42

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2024 18:28

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 11:05

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 13/10/2023 02:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 22/09/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6450741, Subguia 3340993 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 599,05

  • 19/09/2023 18:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6450741, Subguia 3340993

  • 19/09/2023 18:42

    Juntada - Guia Gerada - CASSIANA RAQUEL ROMANI - Guia 6450741 - R$ 599,05

  • 19/09/2023 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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