TJSC - 5026409-79.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5026409-79.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: UNIPOSTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA (OAB SC014787)ADVOGADO(A): HILTON AMARAL NETO (OAB SC034064)ADVOGADO(A): WALTER NASCIMENTO GIL (OAB SC048383)AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGAADVOGADO(A): FERNANDO DE LEMOS BASTO (OAB SC009894)ADVOGADO(A): ANDRÉ HENRIQUE BRÄSCHER (OAB SC016242)INTERESSADO: CRISTOVAO TOMAZ DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): FABIANO ELIAS SOARESINTERESSADO: SUELY NACAGAWAADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVAINTERESSADO: PAULO ROGERIO FERREIRA DO AMARALADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
05/09/2025 14:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
05/09/2025 14:21
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
03/09/2025 17:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
03/09/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
14/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
14/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
-
13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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12/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
12/08/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/08/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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23/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90
-
22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90
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21/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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21/07/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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21/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
21/07/2025 14:41
Recurso Especial não admitido
-
08/07/2025 06:06
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
07/07/2025 14:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 807287, Subguia 170071 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
07/07/2025 12:55
Link para pagamento - Guia: 807287, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=170071&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>170071</a>
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07/07/2025 12:55
Juntada - Guia Gerada - UNIPOSTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Guia 807287 - R$ 242,63
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5026409-79.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: UNIPOSTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA (OAB SC014787)ADVOGADO(A): HILTON AMARAL NETO (OAB SC034064)ADVOGADO(A): WALTER NASCIMENTO GIL (OAB SC048383) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso especial, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Tribunal Superior (STJ), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial).
No presente caso, o valor recolhido a título de preparo é insuficiente, uma vez que não houve o recolhimento do montante relativo às custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas a este Tribunal, que devem ser quitadas mediante a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), no valor de R$ 242,63, atualizado pela Resolução GP n. 75 de 10 de outubro de 2024.
Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho), no valor de R$ 242,63, comprovando-o devidamente nos autos dentro do referido prazo, sob pena de deserção.
Cumpra-se. -
26/06/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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25/06/2025 17:58
Despacho
-
25/06/2025 17:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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25/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026409-79.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50002421720178240006/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGAADVOGADO(A): FERNANDO DE LEMOS BASTO (OAB SC009894)ADVOGADO(A): ANDRÉ HENRIQUE BRÄSCHER (OAB SC016242)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 02/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
09/06/2025 07:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2025 06:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
02/06/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
02/06/2025 13:32
Juntada de Petição
-
15/05/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
-
02/05/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
02/05/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
30/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 10:03
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
-
30/04/2025 10:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/04/2025 10:01
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
-
30/04/2025 10:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/04/2025 14:21
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026409-79.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA AGRAVANTE: UNIPOSTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) ADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA (OAB SC014787) AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO(A): FERNANDO DE LEMOS BASTO (OAB SC009894) ADVOGADO(A): ANDRÉ HENRIQUE BRÄSCHER (OAB SC016242) INTERESSADO: CRISTOVAO TOMAZ DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): FABIANO ELIAS SOARES INTERESSADO: SUELY NACAGAWA ADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA INTERESSADO: PAULO ROGERIO FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
27/03/2025 14:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025
-
27/03/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/03/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
24/02/2025 13:40
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0202
-
21/02/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40
-
30/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
27/01/2025 10:18
Juntada de Petição
-
23/01/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/01/2025 17:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
23/01/2025 17:25
Juntada de Petição
-
23/01/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/01/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
-
29/11/2024 12:35
Retirada de pauta
-
28/11/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/11/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/11/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 22:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> DRI
-
27/11/2024 22:12
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>
-
18/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os autos n. 5002849-33.2019.8.24.0038 serão julgados nos termos do art. 942 do CPC com a seguinte composição: Des.
Getúlio Corrêa, Des.
Stephan K.
Radloff, Des.
Robson Luz Varella, Des.
João Marcos Buch e Des.
Guilherme Nunes Born: Agravo de Instrumento Nº 5026409-79.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA AGRAVANTE: UNIPOSTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) ADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA (OAB SC014787) AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO(A): FERNANDO DE LEMOS BASTO (OAB SC009894) ADVOGADO(A): ANDRÉ HENRIQUE BRÄSCHER (OAB SC016242) INTERESSADO: CRISTOVAO TOMAZ DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): FABIANO ELIAS SOARES INTERESSADO: SUELY NACAGAWA ADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA INTERESSADO: PAULO ROGERIO FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
14/11/2024 14:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
-
13/11/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
13/11/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 16
-
25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
18/06/2024 15:53
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM2 -> GCOM0202
-
18/06/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
24/05/2024 16:07
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000242-17.2017.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
-
22/05/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 14:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> CAMCOM2
-
22/05/2024 14:25
Não Concedida a Medida Liminar
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09/05/2023 14:13
Juntada de Petição
-
05/05/2023 07:24
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GCIV0404 para GCOM0202)
-
05/05/2023 07:24
Alterado o assunto processual
-
04/05/2023 20:22
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0404 -> DCDP
-
04/05/2023 20:22
Determina redistribuição por incompetência
-
03/05/2023 15:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
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03/05/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/05/2023 14:09
Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
-
03/05/2023 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (02/05/2023). Guia: 5483173 Situação: Baixado.
-
03/05/2023 13:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 81 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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