TJSC - 5014392-88.2022.8.24.0018
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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10/04/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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10/04/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 20:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005421-97.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
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24/03/2025 15:37
Baixa Definitiva
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24/03/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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24/03/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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21/03/2025 14:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCOJCr
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21/03/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2025. Parte FRANTZ LOUIS, Guia 10028990, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co
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21/03/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 14:45
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FRANTZ LOUIS - Guia 10028990 - R$ 229,98
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21/03/2025 14:45
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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18/03/2025 15:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCOJCr -> DCJE
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18/03/2025 15:06
Juntada de Certidão
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18/03/2025 10:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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18/03/2025 10:38
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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17/03/2025 18:38
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(FRANTZ LOUIS)<br/>BNMP: 5014392-88.2022.8.24.0018.15.0001-13<br/>Tipo de Pena: Originária
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17/03/2025 17:11
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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17/03/2025 17:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/03/2025 16:50
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
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17/03/2025 16:46
Juntada de Certidão
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15/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2025
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29/11/2024 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5014392-88.2022.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FRANTZ LOUIS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rafael Goulart Sardá - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FRANTZ LOUIS, CPF: 702.***.***-71, Endereço: Rua Elói Ferreira de Souza, 248, D - Efapi, Chapecó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, com fulcro no art. 387 do CPP, CONDENO o réu FRANTZ LOUIS, qualificado nos autos, à pena de 1 mês e 5 dias de detenção e 11 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos (art. 49, § 1º, do CP), em regime inicialmente aberto, por infração ao disposto no art. 268 do Código Penal.
Custas pelo réu. Deixo de aplicar os benefícios dos artigos 44 e 77 do Código Penal, por não estarem presentes os requisitos legais, conforme fundamentação alhures. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, porquanto ausentes os requisitos da prisão preventiva na espécie (art. 312 do CPP). Deixo de fixar indenização mínima, tendo em vista a ausência de elementos para tanto (art. 387, IV, do CPP).
Fixo em R$ 700,02 os honorários advocatícios em favor da defensora dativa nomeada para o processo, pelos atos praticados no presente feito, conforme Resoluções do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Transitado em julgado, a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) expeça-se a guia para execução da pena em autos próprios; c) procedam-se às comunicações e anotações determinadas pela Corregedoria-Geral da Justiça e Justiça Eleitoral; e, d) finalmente, arquivem-se os autos, com baixa na estatística. Intime-se o réu. Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/11/2024 14:39
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063519
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28/11/2024 14:39
Juntada de peças digitalizadas
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28/11/2024 14:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2024
-
28/11/2024 14:33
Expedição de Edital
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27/11/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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27/11/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/11/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 17:25
Despacho
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25/11/2024 13:15
Conclusos para despacho
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25/11/2024 09:37
Juntada de Petição
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12/11/2024 17:23
Despacho
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11/11/2024 19:00
Conclusos para despacho
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11/11/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
11/11/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/11/2024 15:57
Juntada de Certidão
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03/10/2024 15:12
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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03/10/2024 15:10
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 15:10
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 02/10/2024 14:00. Refer. Evento 30
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26/09/2024 14:44
Juntada de Certidão
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25/09/2024 11:02
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
16/09/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
05/09/2024 18:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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02/09/2024 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR
-
02/09/2024 18:36
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
31/08/2024 17:09
Juntado(a)
-
30/08/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
30/08/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
29/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 12:59
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
29/08/2024 12:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANTZ LOIUS - EXCLUÍDA
-
29/08/2024 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANTZ LOUIS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/08/2024 18:42
Despacho
-
26/08/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
26/08/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
16/08/2024 16:55
Expedição de ofício
-
16/08/2024 16:15
Juntado(a)
-
16/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
16/08/2024 15:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
08/08/2024 10:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 08/08/2024
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06/08/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/08/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/08/2024 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARCIO PEGORARO (por substituição em 07/08/2024 16:41:40)
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06/08/2024 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
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05/08/2024 19:14
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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05/08/2024 19:14
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
05/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 18:13
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024
-
18/03/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/03/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
18/03/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 11:10
Extinta a punibilidade por prescrição
-
05/03/2024 14:25
Conclusos para julgamento
-
05/03/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
05/03/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
26/02/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/07/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/07/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/07/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 10:34
Despacho
-
27/07/2023 19:10
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 02/10/2024 14:00
-
27/07/2023 19:09
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 19:09
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 23/10/2024 14:00. Refer. Evento 23
-
09/06/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
09/06/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/06/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 11:55
Despacho
-
07/06/2023 18:35
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 23/10/2024 14:00
-
24/11/2022 09:01
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 27/10/2022 17:00. Refer. Evento 7
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18/11/2022 15:51
Conclusos para despacho
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17/11/2022 14:56
Recebida a denúncia
-
03/11/2022 17:38
Conclusos para despacho
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20/09/2022 09:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 20/09/2022
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19/09/2022 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN
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19/09/2022 14:09
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
15/09/2022 13:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte YENNYFER JOSEFINA ESPINOZA RENDON - EXCLUÍDA
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15/09/2022 13:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SADRAC MICHEL - EXCLUÍDA
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15/09/2022 13:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISABELA FRANSOIS - EXCLUÍDA
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15/09/2022 13:57
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50246782820228240018
-
04/07/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
04/07/2022 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 17:26
Decisão interlocutória
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01/07/2022 15:46
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 27/10/2022 17:00
-
10/06/2022 19:19
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 15:23
Juntada de Certidão
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10/06/2022 15:22
Juntada de Certidão
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10/06/2022 15:20
Juntada de Certidão
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10/06/2022 15:17
Juntada de Certidão
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30/05/2022 17:53
Distribuído por dependência - Número: 50049113820218240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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