15/08/2025 17:09

Juntada de Petição
15/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 593 e 594
05/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 593, 594
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 593, 594
01/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 593, 594
01/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:42

Juntada de Petição
22/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 585 e 586
02/06/2025 13:13

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
23/05/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 585, 586
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 585, 586
22/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0300747-59.2016.8.24.0069/SC AUTOR: ADELAIDE SANTANA RAMOSADVOGADO(A): ANDERSON LUIS FABER PEREIRA (OAB SC026469)ADVOGADO(A): CINTIA REIS DOS SANTOS (OAB SC042942)AUTOR: MANOEL DIAS RAMOSADVOGADO(A): CINTIA REIS DOS SANTOS (OAB SC042942) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de usucapião envolvendo as partes acima nominadas.

Verifica-se que a presente ação de usucapião já tramita há tempo considerável, sem que se observe, contudo, avanço significativo rumo à sua solução definitiva.

Ademais, há documentos essenciais para a tramitação do feito que ainda não foram apresentados.

Diante disso, considerando (a) o princípio da cooperação previsto expressamente no art. 6º do Código de Processo Civil; (b) o expressivo acervo de demandas desta vara, muitas delas que poderiam ser resolvidas diretamente na via extrajudicial, com menor ônus ao Judiciário; e (c) a necessidade de adequação do procedimento aos ditames legais; INTIME-SE o(a) requerente para, em 30 (trinta) dias, e sob pena de extinção do feito, complementar a documentação que instrui o feito, observando o rol de documentos elencados abaixo, e indicando os eventos nos quais já foram apresentados, se for o caso, ciente o(a) requerente de que eventuais documentos ilegíveis deverão ser reapresentados de forma legível.

I. Procuração do requerente e seu cônjuge/companheiro que outorgue poderes ao causídico, ou declaração do requerente, do seu cônjuge ou companheiro que outorgue ao defensor público a capacidade postulatória da usucapião (arts. 319 e 320, CPC e art. 401, VI e VII, Provimento CNJ n. 149/2023); II. Sendo a parte requerente pessoa física, deverá apresentar:a) cópia legível do documento de identificação do(a) requerente, inclusive do cônjuge/companheiro, se casado ou convivente em união estável;b) cópia legível da certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo); III. Sendo a parte requerente pessoa jurídica, deverá apresentar (arts. 319 e 320, CPC):a) contrato social e última alteração contratual arquivada na Junta Comercial competente ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente, acompanhados da Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Certidão de personalidade jurídica do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (validade de 30 dias);b) ato que confere poderes ao administrador para representar a pessoa jurídica: (b.1) sociedades (exceto S.A.): contrato social + última alteração + certidão simplificada expedida pela Junta Comercial; (b.2) S.A: estatuto + ata + certidão simplificada expedida pela Junta Comercial; (b.3) fundações, associações e entidades religiosas: estatuto + ata + certidão de personalidade jurídica expedida pelo Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas;c) cópia do CPF e documento de identificação do representante da pessoa jurídica; IV. Justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a cadeia possessória e o tempo de posse (art. 401, III, Provimento CNJ n. 149/2023); V. Documento público que informe o valor venal do imóvel (art. 292, CPC e art. 401, § 8º, Provimento CNJ n. 149/2023); VI. 3 (três) fotografias atuais do imóvel ou mais; VII. Documentos que comprovem o recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica ou outros que indiquem o cuidado permanente para com o imóvel, a fim de comprovar o período aquisitivo; VIII. Declaração extrajudicial de duas testemunhas, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial (art. 401, I, "g", Provimento CNJ n. 149/2023), respondendo a todos os seguintes quesitos:a) Qualificação completa da testemunha (nos termos do art. 450, do CPC).b) Possui parentesco, inimizade ou amizade íntima com a parte autora? c) Possui interesse no processo? d) Descrever o terreno usucapiendo, suas características, localização, área e eventuais acessões e/ou benfeitorias nele edificadas ou introduzidas. e) Quem reside/residiu lá e por quanto tempo? f) A posse é ininterrupta pelos autores e antecessores? Explique a forma de transmissão da posse, caso tenha ocorrido. g) A posse é mansa e pacífica, ou seja, ninguém contesta que o imóvel é da parte autora? h) A parte autora faz do local sua moradia?i) Como a parte autora exerce/exerceu a posse sobre o terreno? (cultivo, moradia, depósito, etc)j) Nome dos confrontantes e, se possível, de eventuais titulares de direitos reais e de outros direitos incidentes sobre o imóvel usucapiendo e sobre os imóveis confinantes; k) Eventual questionamento ou impedimento ao exercício da posse pelo usucapiente; l) Quem é reconhecido como dono do imóvel usucapiendo? IX. Certidão do Registro de Imóveis dotada de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, atestando a (in)existência de proprietário registral do imóvel usucapiendo.

X. Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo, expedidas nos últimos 30 dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: a) do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; b) do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; c) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 216-A, III, da Lei n. 6.015/73 e art. 401, IV, "a", "b" e "c", Provimento CNJ n. 149/2023).

XI. Certidão dos órgãos municipais e/ou federais que demonstre a natureza urbana ou rural do imóvel usucapiendo, nos termos da Instrução Normativa Incra n. 82/2015 e da Nota Técnica Incra/DF/DFC n. 2/2016, expedida até 30 dias antes do requerimento (art. 401, VIII, Provimento CNJ n. 149/2023).

XII. Documento subscrito pelo profissional que elaborou a planta do imóvel usucapiendo, esclarecendo: (a) como foram identificados os confrontantes indicados? (b) houve pesquisa no registro de imóveis ou no cadastro fiscal imobiliário da prefeitura? (c) os confrontantes foram simplesmente nominados pela parte requerente e, caso positivo, com base em quê?; XIII. Levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM e ao sistema central -51° WGr, Datum SIRGAS 2000 (Decreto Lei n. 5.334/2005 e Circular n. 147/2016 da CGJ).

XIV. Planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente habilitado e com prova da Anotação da Responsabilidade Técnica (ART) ou do Registro de Responsabilidade Técnica (RTT) no respectivo conselho de fiscalização profissional e pelos titulares dos direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes ou pelos ocupantes a qualquer título (art. 401, II, Provimento CNJ n. 149/2023 e art. 216-A, II, da Lei n. 6.015/73).

O memorial descritivo do imóvel deve ser dotado de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial (art. 216-A, II, da Lei n. 6.015/73 e Circular n. 147/2016 da CGJ).*Em se tratando de imóvel rural, o memorial descritivo deverá atender às exigências técnicas do Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF (NOTA TÉCNICA N. 3448/2021/INCRA), o qual, após eventual sentença de procedência, deverá ser submetido à aprovação e certificação de que a descrição do imóvel não se sobrepõe a nenhuma outra constante no seu cadastro georreferenciado, conforme ato normativo próprio do INCRA, na forma dos arts. 176, §§ 3º e 5º, e 225 da Lei n. 6.015/1973, bem como em atenção à Circular n. 331/2021 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina.Para isso, conforme orientação constante no item 4.2.3 da Nota Técnica acima referida, o profissional deverá utilizar as prévias das peças técnicas que são disponibilizadas pelo SIGEF, para que possa ser feita a devida conferência de divisas e áreas, sem, no entanto, inseri-las na base de dados certificada do INCRA.

As prévias das peças técnicas podem ser obtidas com o envio da Planilha Eletrônica Georreferenciada – ODS no SIGEF, sem a confirmação desta submissão no sistema, as quais são geradas quando não existem erros na submissão em questão.OBSERVAÇÃO: tanto no memorial descritivo quanto no levantamento topográfico, devem constar, obrigatoriamente:a) a identificação dos imóveis confrontantes deve se dar pelo número da matrícula ou transcrição, e pelo nome dos proprietários.

No caso de haver imóveis confrontantes sem registro, a planta e o memorial descritivo deverão indicar os nomes dos confrontantes ocupantes (art. 225 da Lei n. 6.015 de 31 de Dezembro de 1973).b) se o imóvel for cortado por área pública, o memorial e o levantamento devem descrever cada área separadamente;c) em se tratando de imóvel usucapiendo que atinge partes de duas ou mais matrículas, a planta e o memorial descritivo deverão especializar, individualmente, a parte de cada matrícula atingida;d) caso o imóvel objeto da usucapião esteja situado em mais de um município, faz-se necessária a indicação se o imóvel será registrado como limítrofe, ou seja, registrado nos Ofícios de Registro de Imóveis das Comarcas de cada município.

Caso, não seja registrado como imóvel limítrofe, o mesmo deverá ser dividido de acordo com a área pertencente a cada um dos municípios, neste caso, se faz necessário o levantamento topográfico e memorial descritivo individualizado.

Será necessária, ainda, a apresentação da certidão dos municípios, informando que o imóvel objeto da usucapião é limítrofe, citando inclusive a área pertencente a cada um deles (art. 169, inc.

II, da Lei 6.015/73).

XV. Manifestação do IMA (Instituto do Meio Ambiente) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estaduais (Circular 147/2016 CGJ/SC).

XVI. Sendo o imóvel urbano, certidão de confrontantes expedida pela municipalidade ou negativa de sua expedição (Circular 147/2016 CGJ). 2. Friso que a apresentação anterior dos documentos acima listados não desobriga a parte requerente de apresentá-los novamente, devidamente retificados, caso estejam com informações equivocadas – com a indicação de confrontantes falecidos, por exemplo – ou não cumpram todos os requisitos acima mencionados – como levantamento topográfico ou memorial descritivo que não seja referenciado no sistema UTM, ao sistema central -51° WGr, Datum SIRGAS 2000.

Saliente-se, ainda, que este Juízo optou por conceder prazo mais alargado e razoável para o atendimento de todas as determinações de uma única vez, a fim de evitar reiterados pedidos de concessão de prazo e, por conseguinte, conclusões desnecessárias.

Desse modo, acaso não apresentada a documentação integral no prazo concedido, com todas as informações solicitadas, outra solução não há que não a extinção do feito; o que, todavia, não acarretará prejuízo ao(a) requerente, já que poderá repropor a demanda quando, enfim, tiver reunido a documentação completa, sem olvidar da possibilidade atual de realizar a usucapião pela via extrajudicial.

Caso a parte requerente apresente todos os documentos antes do término do prazo concedido e renuncie ao período restante, assim deverá comunicar em sua petição expressamente para análise da documentação.

Caso contrário, os autos ficarão suspensos no cartório até o término do prazo.

Também impende ressaltar que, em que pese a sentença sem a resolução do mérito não obstar que a parte proponha nova ação, nos casos de extinção em razão das disposições dos incisos I, IV, V, VI e VII do art. 485 do Código de Processo Civil, a propositura de nova ação dependerá da correção do vício que levou à prolação do decisum (art. 486, § 1º, CPC), sendo certo que a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado (art. 486, § 2º, CPC). 3. No mesmo prazo, em caso de falecimento de qualquer parte ou confrontante(s), deverá a parte requerente promover a devida habilitação e apresentar certidão de óbito do(s) falecido(s) (caso já o tenha feito, deverá indicar o evento em que se encontra), bem como esclarecer se há inventário em andamento, hipótese em que deverá comprovar a regularidade do inventariante para representar o espólio para a devida habilitação.

Não havendo inventário em curso ou caso já tenha sido encerrado, deverá indicar todos os herdeiros e sucessores da pessoa falecida, qualificando-os, tudo devidamente comprovado documentalmente, para promover a sua citação, sob pena de extinção. 4.

No mais, tendo em vista que a conferência da vasta documentação necessária à conclusão das ações de usucapião tem configurado verdadeiro gargalo nesta unidade jurisdicional, já tão assoberbada com o número de processos, bem ainda o interesse de todos na conclusão do feito em prazo razoável, em cooperação com este Juízo (art. 6º do CPC), deverá a parte autora apontar, na planilha que segue ao fim desta decisão, e no prazo já assinalado, a localização dos documentos nos autos, indicando, para tanto, o evento, o documento e a paginação correta (tanto de eventuais documentos já juntados, quanto dos documentos cuja juntada realizará).

Esclarece-se que a referida planilha poderá ser juntada em evento apartado aos demais documentos, a fim de que a parte interessada possa apontar, com exatidão, a sua localização nos autos.

Além disso, serve a indicada planilha como referência à parte interessada de toda a documentação necessária à conclusão do processo, já que seus itens correspondem ao constante do item acima, sem prejuízo, por certo, de outras cuja juntada se repute pertinente ao feito.

PLANILHA PARA PREENCHIMENTO: Modalidade de usucapião pretendida: Endereço do imóvel usucapiendo: Origem e características da posse: Duração da posse: Descrição da cadeia possessória, em caso de sucessão de posse, especificando cada período: Modo de aquisição do imóvel usucapiendo: Eventuais edificações, benfeitorias e/ou acessões realizadas no imóvel usucapiendo, com suas caraterísticas, metragens número de logradouro e datas de realização: Matrícula da área em que o imóvel se encontra inserido, em sendo o caso: Valor atribuído ao imóvel usucapiendo: Número de imóveis atingidos e se estão situados em uma ou em mais circunscrições. INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DOS CONFRONTANTES (todos deverão ser indicados e qualificados, inclusive os cônjuges/companheiros de cada um): Nome completo Nacionalidade Data nascimento CPF, RG ou outro documento de identidade Estado civil Regime de bens Domicílio/residência INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DOS POSSUIDORES ANTERIORES, EM SENDO O CASO DE SUCESSÃO DE POSSE (todos deverão ser indicados e qualificados, inclusive os cônjuges/companheiros de cada um): Nome completo Nacionalidade Data nascimento CPF, RG ou outro documento de identidade Estado civil Regime de bens Domicílio/residência INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL, SE HOUVER (todos deverão ser indicados e qualificados, inclusive os cônjuges/companheiros de cada um): Nome completo Nacionalidade Data nascimento CPF, RG ou outro documento de identidade Estado civil Regime de bens Domicílio/residência DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: DOCUMENTOS EVENTO/DOCUMENTO/PÁGINA1. Procuração do requerente e seu cônjuge/companheiro que outorgue poderes ao causídico, ou declaração do requerente, do seu cônjuge ou companheiro que outorgue ao defensor público a capacidade postulatória da usucapião. 2. Se pessoa física: cópia legível do documento de identificação do(a) requerente, inclusive do cônjuge/companheiro, se casado ou convivente em união estável. 3. Se pessoa física: cópia legível da certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo); 4. Se pessoa jurídica: contrato social e última alteração contratual arquivada na Junta Comercial competente ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente, acompanhados da Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Certidão de personalidade jurídica do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (validade de 30 dias). 5. Se pessoa jurídica: ato que confere poderes ao administrador para representar a pessoa jurídica: a) sociedades (exceto S.A.): contrato social + última alteração + certidão simplificada expedida pela Junta Comercial; b) S.A: estatuto + ata + certidão simplificada expedida pela Junta Comercial; c) fundações, associações e entidades religiosas: estatuto + ata + certidão de personalidade jurídica expedida pelo Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas. 6. Se pessoa jurídica: cópia do CPF e documento de identificação do representante da pessoa jurídica. 7. Cópia legível do justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a cadeia possessória e o tempo de posse. 8. Documento público que informe o valor venal do imóvel. 9. 3 (três) fotografias atuais do imóvel ou mais. 10. Documentos que comprovem o recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica ou outros que indiquem o cuidado permanente para com o imóvel, a fim de comprovar o período aquisitivo. 11. Declaração extrajudicial de duas testemunhas, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial, respondendo a todos os seguintes quesitos:a) Qualificação completa da testemunha (nos termos do art. 450, do NCPC).b) Possui parentesco, inimizade ou amizade íntima com a parte autora? c) Possui interesse no processo? d) Descrever o terreno usucapiendo, suas características, localização, área e eventuais acessões e/ou benfeitorias nele edificadas ou introduzidas. e) Quem reside/residiu lá e por quanto tempo? f) A posse é ininterrupta pelos autores e antecessores? Explique a forma de transmissão da posse, caso tenha ocorrido. g) A posse é mansa e pacífica, ou seja, ninguém contesta que o imóvel é da parte autora? h) A parte autora faz do local sua moradia?i) Como a parte autora exerce/exerceu a posse sobre o terreno? (cultivo, moradia, depósito etc.);j) Nome dos confrontantes e, se possível, de eventuais titulares de direitos reais e de outros direitos incidentes sobre o imóvel usucapiendo e sobre os imóveis confinantes; k) Eventual questionamento ou impedimento ao exercício da posse pelo usucapiente; l) Quem é reconhecido como dono do imóvel usucapiendo? 12. Certidão do Registro de Imóveis dotada de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, atestando a (in)existência de proprietário registral do imóvel usucapiendo. 13. Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo, expedidas nos últimos 30 dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas:a) do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver;b) do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver;c) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião. 14. Certidão dos órgãos municipais e/ou federais que demonstre a natureza urbana ou rural do imóvel usucapiendo, nos termos da Instrução Normativa Incra n. 82/2015 e da Nota Técnica Incra/DF/DFC n. 2/2016, expedida até 30 dias antes do requerimento.*Se o ente público fornecer certidão atestando que o imóvel usucapiendo é rural, apresentar CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes ou certidão negativa emitida pelo INCRA, certificação posicional do INCRA e certidão negativa do ITR perante a Receita Federal. 15. Documento subscrito pelo profissional que elaborou a planta do imóvel usucapiendo, esclarecendo:a) como foram identificados os confrontantes indicados?b) houve pesquisa no registro de imóveis ou no cadastro fiscal imobiliário da prefeitura?c) os confrontantes foram simplesmente nominados pela parte requerente e, caso positivo, com base em quê? 16. Levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM e ao sistema central -51° WGr, Datum SIRGAS 2000. 17. Planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente habilitado e com prova da Anotação da Responsabilidade Técnica (ART) ou do Registro de Responsabilidade Técnica (RTT) no respectivo conselho de fiscalização profissional e pelos titulares dos direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes ou pelos ocupantes a qualquer título.O memorial descritivo do imóvel deve ser dotado de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial.*Imóvel rural: o memorial descritivo deverá atender às exigências técnicas do Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF (NOTA TÉCNICA N. 3448/2021/INCRA), o qual, após eventual sentença de procedência, deverá ser submetido à aprovação e certificação de que a descrição do imóvel não se sobrepõe a nenhuma outra constante no seu cadastro georreferenciado.Para isso, o profissional deverá utilizar as prévias das peças técnicas que são disponibilizadas pelo SIGEF, para que possa ser feita a devida conferência de divisas e áreas, sem, no entanto, inseri-las na base de dados certificada do INCRA.

As prévias das peças técnicas podem ser obtidas com o envio da Planilha Eletrônica Georreferenciada – ODS no SIGEF, sem a confirmação desta submissão no sistema, as quais são geradas quando não existem erros na submissão em questão. 18. Manifestação do IMA (Instituto do Meio Ambiente) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estaduais. 19. Sendo o imóvel urbano: certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade ou negativa de sua expedição. 20. Comprovante de residência do requerente e seu cônjuge/companheiro. 5.

Transcorrido o prazo concedido e apresentados os documentos, com o preenchimento da planilha, determino ao cartório a conferência. 5.1.

Integralmente cumprido, certifique-se. 5.2.

Acaso falte alguma informação ou documento, certifique-se e intime-se a parte interessada para complementação, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de ato ordinatório, independentemente de novo despacho. 5.3.

Após, certifique-se novamente e voltem conclusos. 6.

Caso decorra o prazo sem o devido cumprimento, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que impulsione o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 6.1. Decorrido o prazo da parte autora e esta permanecendo inerte, dê-se vista ao Ministério Público. 7.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação. 8.

Por fim, havendo eventual requerimento pendente de análise, esta será feita somente após a apresentação integral da documentação acima mencionada.

Cumpra-se.
21/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:05

Determinada a intimação
15/04/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 553, 555, 559, 561, 563, 565, 568 e 569
14/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562
10/04/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 551 e 560
09/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 557, 554, 552 e 564
09/04/2025 16:24

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 551, 552, 553, 554, 555, 557, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 568 e 569
31/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 558, 556, 567, 566 e 570
31/03/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570
31/03/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566
31/03/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567
31/03/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 556
31/03/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 558
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 22:27

Determinada a intimação
20/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
15/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 520, 522, 526, 528, 530, 532, 535 e 536
14/03/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 521, 519, 524 e 531
13/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 529
12/03/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 518 e 527
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 518, 519, 520, 521, 522, 524, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 535 e 536
26/02/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 525, 523, 534, 533 e 537
26/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537
26/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
26/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534
26/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523
26/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:45

Determinada a intimação
10/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 512 e 513
09/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 512 e 513
30/12/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 435
29/10/2024 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 429
29/10/2024 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 451
29/10/2024 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 449
29/10/2024 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 445
29/10/2024 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 448
29/10/2024 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 443
29/10/2024 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 452
29/10/2024 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 440
29/10/2024 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 444
29/10/2024 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 433
29/10/2024 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 450
29/10/2024 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 436
29/10/2024 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 434
29/10/2024 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 432
29/10/2024 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 442
29/10/2024 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 437
29/10/2024 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 447
29/10/2024 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 428
29/10/2024 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 446
29/10/2024 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 438
29/10/2024 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 431
29/10/2024 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 439
29/10/2024 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 441
29/10/2024 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 430
29/10/2024 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 453
21/10/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 455 e 456
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 455 e 456
20/09/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 428 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 429 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 430 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 431 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 432 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 433 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 434 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 435 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 436 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 437 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 438 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 439 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 440 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 442 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 441 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 443 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 444 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 445 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 446 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 447 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 448 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 449 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 450 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 451 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 452 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 453 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
20/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/09/2024 13:59

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:59

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:59

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:59

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:59

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:59

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:59

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:59

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:58

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:58

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:58

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:58

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:58

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:48

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:48

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:48

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:48

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:48

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:48

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:42

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:42

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:42

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:42

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:42

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:42

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/09/2024 13:42

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
13/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 406, 411, 415 e 418
12/08/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 409, 407, 405 e 414
12/08/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
06/08/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 410, 408, 417, 416 e 419
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 413, 414, 415, 416, 417, 418 e 419
02/08/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 404 e 412
02/08/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
02/08/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
26/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:35

Despacho
26/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 396 e 397
19/03/2024 13:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7426139, Subguia 3814352 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.720,41
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 396 e 397
06/03/2024 13:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7426139, Subguia 3814352
05/03/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL DIAS RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
05/03/2024 19:10

Juntada - Guia Gerada - ADELAIDE SANTANA RAMOS - Guia 7426139 - R$ 1.720,41
05/03/2024 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELAIDE SANTANA RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
23/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375
22/02/2024 10:53

Juntada de Petição
19/02/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 372, 373, 387 e 388
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 387 e 388
07/02/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:56

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 275
30/01/2024 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 277
30/01/2024 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 270
30/01/2024 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 271
30/01/2024 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 260
30/01/2024 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 262
30/01/2024 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 261
30/01/2024 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 276
30/01/2024 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 310
30/01/2024 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 263
30/01/2024 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 272 Data do cumprimento: 30/01/2024
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 372 e 373
17/01/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 332 e 333
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332 e 333
19/12/2023 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 273 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do oficial de justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 274 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do oficial de justiça, eis que o processo não é justiça gratuita.
19/12/2023 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 268 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do oficial de justiça , eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 269 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do Oficial de Justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 325 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do oficial de justiça, eis que o processo não é justiça gratuita.
19/12/2023 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 326 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do oficial de justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 327 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do oficial de justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 328 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do oficial de justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 329 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do oficial de justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 330 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do oficial de justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 307 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do oficial de justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 308 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do oficial de justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 309 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do oficial de justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 311 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do oficial de justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 312 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do oficial de justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 313 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do Oficial de Justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 314 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do oficial de justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 315 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do oficial de justiça. eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 303 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do oficial de justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 288 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do Oficial de Justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 289 Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento, ante a falta da diligência do Oficial de Justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 290 Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento, ante a falta da diligência do Oficial de Justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 291 Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento, ante a falta da diligência do Oficial de Justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 292 Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento, ante a falta da diligência do Oficial de justiça, eis que não é justiça gratuita.
19/12/2023 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 293 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do Oficial de Justiça , eis que o processo não é justiça gratuita.
19/12/2023 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 294 Motivo: Devolvo sem cumprimento, ante a falta da diligência do Oficial de Justiça, eis que o processo não é justiça gratuita.
18/12/2023 13:07

Despacho
15/12/2023 14:07

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 256
12/12/2023 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
12/12/2023 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
12/12/2023 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 327 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
12/12/2023 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 328 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
12/12/2023 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 329 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
12/12/2023 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 330 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
12/12/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:59

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
12/12/2023 17:59

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
12/12/2023 17:59

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
12/12/2023 17:59

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
12/12/2023 17:59

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
12/12/2023 17:59

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
12/12/2023 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 307 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
12/12/2023 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
12/12/2023 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
12/12/2023 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
12/12/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
12/12/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
12/12/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
12/12/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
12/12/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
11/12/2023 19:48

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
11/12/2023 19:48

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
11/12/2023 19:48

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
11/12/2023 19:48

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
11/12/2023 19:48

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
11/12/2023 19:48

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
11/12/2023 19:48

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
11/12/2023 19:48

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
11/12/2023 19:48

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
11/12/2023 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 302
11/12/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
07/12/2023 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302 Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
07/12/2023 18:35

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
07/12/2023 18:34

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
07/12/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
07/12/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
07/12/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
07/12/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 291 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
07/12/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
07/12/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 293 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
07/12/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
07/12/2023 17:36

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
07/12/2023 17:36

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
07/12/2023 17:36

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
07/12/2023 17:36

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
07/12/2023 17:36

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
07/12/2023 17:36

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
07/12/2023 17:36

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
07/12/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
07/12/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
07/12/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
07/12/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
07/12/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
07/12/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
07/12/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
07/12/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
07/12/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
07/12/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
06/12/2023 19:54

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
06/12/2023 19:54

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
06/12/2023 19:54

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
06/12/2023 19:54

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
06/12/2023 19:54

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
06/12/2023 19:54

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
06/12/2023 19:54

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
06/12/2023 19:54

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
06/12/2023 19:54

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
06/12/2023 19:54

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
01/12/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
01/12/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
01/12/2023 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
01/12/2023 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
01/12/2023 16:32

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
01/12/2023 16:32

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
01/12/2023 16:32

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
01/12/2023 16:32

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256
17/11/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 231
14/11/2023 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 231
13/11/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 247 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
10/11/2023 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 230
09/11/2023 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 230
08/11/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239
07/11/2023 13:30

Juntada de Petição
07/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229
01/11/2023 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 231
01/11/2023 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 231
31/10/2023 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 231
23/10/2023 11:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6586083, Subguia 3405852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.598,13
19/10/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 231
18/10/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 231
16/10/2023 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 230
16/10/2023 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 231
16/10/2023 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 231
10/10/2023 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 14:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6586083, Subguia 3405852
09/10/2023 14:00

Juntada - Guia Gerada - ADELAIDE SANTANA RAMOS - Guia 6586083 - R$ 3.598,13
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229
28/09/2023 18:39

Expedição de ofício - 9 cartas
28/09/2023 18:39

Expedição de ofício - 3 cartas
28/09/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 218
25/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/08/2023 21:39

Juntada de Petição
24/08/2023 21:30

Juntada de Petição - LUCIANO DUARTE PERES / PERES & SILVA COBRANCAS S/S / FG ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI / ANDREA VOLPATO SECCHI PERES (SC013412 - LUCIANO DUARTE PERES)
23/08/2023 16:07

Juntada de Petição
23/08/2023 10:57

Juntada de Petição - NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (SC016571 - ANDREA RODRIGUES SIQUEIRA / SC031806 - Ricardo de Souza Siqueira)
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218
10/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
31/07/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
31/07/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
31/07/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
31/07/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
31/07/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
31/07/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
31/07/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
31/07/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
29/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
27/07/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
27/07/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
27/07/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
27/07/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
27/07/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
27/07/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
27/07/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
27/07/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
27/07/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
27/07/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
27/07/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
27/07/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
27/07/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
27/07/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
27/07/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
27/07/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
27/07/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
26/07/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
26/07/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
26/07/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
26/07/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
26/07/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
26/07/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
26/07/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
26/07/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
26/07/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
26/07/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
26/07/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
26/07/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
21/07/2023 11:22

Juntada de Petição
11/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
10/07/2023 16:39

Juntada de Petição
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
29/06/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:53

Juntada de Certidão
28/06/2023 22:08

Expedição de ofício - 8 cartas
27/06/2023 17:48

Expedição de ofício - 17 cartas
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/06/2023 17:45

Expedição de ofício - 19 cartas
26/06/2023 09:04

Expedição de ofício - 12 cartas
21/06/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
21/06/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2023 Prazo do edital: 03/08/2023 Prazo de citação/intimação: 24/08/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0300747-59.2016.8.24.0069/SC AUTOR: ADELAIDE SANTANA RAMOS AUTOR: MANOEL DIAS RAMOS RÉU: SERGIO DAROS RÉU: NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA RÉU: SG - COMUNICACOES LTDA.

RÉU: ANDREA MORAES MATOS CHAVES RÉU: LUCIANO DUARTE PERES RÉU: LUCIANO FULLGRAF RÉU: JODETE BAYER GOMES FULLGRAF RÉU: QUARTIERO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA RÉU: PLANITRADE ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RÉU: VISAO & MERCADO-ANALISE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA RÉU: MACOR ENGENHARIA E SERVICOS CONSULTIVOS LTDA RÉU: CONSINTEX CONSULTORIA E REPRESENTACOES INTERNACIONAIS LTDA RÉU: ADVOCACIA DR.

ELVIO HENRIQSON RÉU: LUIZ DELFINO SAUTHIER RÉU: JOÃO ALBERTO SAUTHIER RÉU: MATEUS JOSÉ BOFF RÉU: PERES & SILVA COBRANCAS S/S RÉU: INDUSTRIA SULFERTILIZANTES LTDA.

RÉU: ADIR RODRIGUEZ MONTERO RÉU: BELQUIZ LOPEZ RODRIGUEZ RÉU: FG ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI RÉU: MURILO MAFRA FILHO RÉU: FLÁVIA KOERICH MAFRA RÉU: BERTOLDO SOLUCOES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAC RÉU: MOISES MONTEIRO DA SILVEIRA RÉU: LEONI HASSE DA SILVEIRA RÉU: JOSE GREGORINI RÉU: ELIS ADRIANE DA SILVA PEREIRA RÉU: HASSE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI RÉU: HENRIQUE LUMMERTZ ISOPPO DE BORBA RÉU: NASCHA WOLTER BITTENCOURT RÉU: DAMIANI SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME RÉU: VALDUIR LUIZ PAZ RÉU: VIVIAN GIACOMELLI CORREA RÉU: ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.

RÉU: CELITO BERTOLDO MULLER RÉU: KARIN MIQUELINE MULLER RÉU: MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL LTDA.

RÉU: ANDREA VOLPATO SECCHI PERES EDITAL Nº 310044628098 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA Citando(a)(s): Réus incertos e não sabidos. Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): imóveis estão localizados no Balneário Gaivota, Praia Ouro Verde, quadras: 07, 10, 13, 16, 19, 22, 25, 28, 31 e 34. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
16/06/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/06/2023 18:26

Expedição de Edital - citação
16/06/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 129
16/06/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 128
16/06/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 127
16/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 16:14

Despacho
03/03/2023 21:11

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
02/08/2022 16:52

Conclusos para despacho
27/07/2022 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
08/07/2022 20:59

Juntada de Petição
08/07/2022 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
24/06/2022 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
22/06/2022 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
22/06/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
08/06/2022 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
07/06/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
07/06/2022 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
06/06/2022 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
06/06/2022 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
04/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 81, 82, 83 e 85
03/06/2022 20:26

Juntada de Petição
03/06/2022 20:22

Juntada de Petição
03/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/06/2022 15:22

Juntada de Petição
02/06/2022 15:19

Juntada de Petição - VIVIAN GIACOMELLI CORREA (SC038585 - MARCOS IVANOE ISOPPO SILVA)
27/05/2022 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
27/05/2022 15:14

Juntada de Petição
27/05/2022 15:12

Juntada de Petição - SERGIO DAROS (SC038585 - MARCOS IVANOE ISOPPO SILVA)
27/05/2022 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
27/05/2022 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
26/05/2022 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
20/05/2022 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
19/05/2022 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
18/05/2022 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
18/05/2022 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
17/05/2022 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3464154, Subguia 1870525 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 888,34
17/05/2022 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
16/05/2022 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/05/2022 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
13/05/2022 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
13/05/2022 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
13/05/2022 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
13/05/2022 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
13/05/2022 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
13/05/2022 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
13/05/2022 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
12/05/2022 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
12/05/2022 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
12/05/2022 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
12/05/2022 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
12/05/2022 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
12/05/2022 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
12/05/2022 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
12/05/2022 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
12/05/2022 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
12/05/2022 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
11/05/2022 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
06/05/2022 17:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3464154, Subguia 1870525
06/05/2022 17:05

Juntada - Guia Gerada - ADELAIDE SANTANA RAMOS - Guia 3464154 - R$ 888,34
03/05/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:51

Juntada de Certidão
02/05/2022 19:35

Expedição de ofício - 9 cartas
02/05/2022 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52 Motivo: Conforme certidão.
02/05/2022 15:18

Expedição de ofício - 8 cartas
02/05/2022 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: IGOR PIZARRO COSTA
29/04/2022 19:43

Expedição de ofício - 5 cartas
29/04/2022 19:43

Expedição de ofício - 8 cartas
29/04/2022 19:43

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2022 19:43

Expedição de ofício - 6 cartas
29/04/2022 19:43

Expedição de Mandado - TVOCEMAN
29/04/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA VOLPATO SECCHI PERES. Justiça gratuita: Não requerida.
21/04/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/04/2022 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
16/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 17:42

Despacho
20/10/2021 19:25

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2020 01:46

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/01/2020 16:52

Conclusos para despacho
02/12/2019 14:10

Conclusos para decisão interlocutória
10/07/2019 10:37

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSMO.19.10008690-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/07/2019 10:26
09/07/2019 17:05

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSMO.19.10008655-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/07/2019 16:37
26/06/2019 17:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0123/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 3087 Página:
26/06/2019 17:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0123/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 3087 Página:
21/06/2019 19:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2019 Teor do ato: I. Desnecessária a citação do peticionante (fls. 804/807) ante o comparecimento espontâneo (art. 239, § 1º, do CPC). Intime-se para apresentar contestação, no prazo legal.II. Por
21/06/2019 19:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2019 Teor do ato: I. Promovam-se as alterações necessárias na autuação, incluindo Luciano Fullgraf e Jodete Bayer no polo passivo da demanda. II. Desnecessária a citação do peticionante (fls. 786/
18/06/2019 16:04

Certidão emitida - CERTIFICO que foram tomadas as providências determinadas nos despachos de fls. 803, item I, e 967 (inclusão dos requeridos).
15/05/2019 15:58

Pedido incidental de tutela provisória de urgência - Nº Protocolo: WSMO.19.10005887-4 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 15/05/2019 15:46
15/05/2019 15:57

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSMO.19.10005886-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 15/05/2019 15:44
29/01/2019 16:54

Mero expediente - SAJ - I. Desnecessária a citação do peticionante (fls. 804/807) ante o comparecimento espontâneo (art. 239, § 1º, do CPC). Intime-se para apresentar contestação, no prazo legal.II. Por fim, cumpra-se o determinado na fl. 785.
13/12/2018 14:59

Conclusos para despacho
30/11/2018 13:02

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WSMO.18.10016411-8 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 30/11/2018 09:34
05/07/2018 14:57

Mero expediente - SAJ - I. Promovam-se as alterações necessárias na autuação, incluindo Luciano Fullgraf e Jodete Bayer no polo passivo da demanda. II. Desnecessária a citação do peticionante (fls. 786/784) ante o comparecimento espontâneo (art. 239, § 1º
23/04/2018 14:44

Conclusos para despacho
20/04/2018 10:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.18.10004641-7 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 20/04/2018 10:35
20/02/2018 11:27

Mero expediente - SAJ - Citem-se conforme decisão das fls. 703/704.
30/01/2018 16:39

Conclusos para despacho
22/01/2018 19:05

Juntada de outros - Nº Protocolo: WSMO.18.10000404-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 22/01/2018 18:43
05/12/2017 15:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0329/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2721 Página:
01/12/2017 19:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0329/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer quem são os confrontantes dos imóveis usucapiendos, bem como apresentar o endereço pormenorizado destes (f
20/11/2017 11:45

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer quem são os confrontantes dos imóveis usucapiendos, bem como apresentar o endereço pormenorizado destes (fl. 770), sob as penas da lei.
16/11/2017 14:51

Conclusos para despacho
14/11/2017 22:02

Juntada de outros - Nº Protocolo: WSMO.17.10014139-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 14/11/2017 21:55
14/11/2017 19:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0302/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2707 Página:
10/11/2017 19:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0302/2017 Teor do ato: I. Retifique-se a autuação, promovendo-se à inclusão dos proprietários registrais dos imóveis usucapiendos (fls. 771/774), no polo passivo da demanda.II. Diante do comparecimento
09/11/2017 17:35

Certidão emitida - CERTIFICO que foram tomadas as providências determinadas no ofício/despacho de fls. 775, item I.
11/09/2017 14:47

Mero expediente - SAJ - I. Retifique-se a autuação, promovendo-se à inclusão dos proprietários registrais dos imóveis usucapiendos (fls. 771/774), no polo passivo da demanda.II. Diante do comparecimento espontâneo dos requeridos Planitrade Assessoria, Com
16/08/2017 12:51

Conclusos para despacho
15/08/2017 18:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.17.10009837-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 15/08/2017 18:06
25/07/2017 16:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2632 Página:
21/07/2017 19:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar o (s) nome (s) da (s) pessoa (s) em que se encontram transcritos os imóveis (requeridos), apresentando s
17/07/2017 16:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar o (s) nome (s) da (s) pessoa (s) em que se encontram transcritos os imóveis (requeridos), apresentando sua qualificação e endereço (nome da rua, nú
29/09/2016 15:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSMO.16.10010650-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2016 15:55 Complemento: Dr Elvio
18/04/2016 17:01

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.I - Trata-se de ação de usucapião proposta por Adelaide Santana Ramos e Manoel Dias Ramos em que postulam tutela antecipada de evidência e/ou urgência, sob a alegação de preservação do direito dos autores e de ter
13/04/2016 12:19

Conclusos para despacho
12/04/2016 12:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSMO.16.00002827-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/04/2016 18:11 Complemento: Dra Cintia
12/04/2016 10:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSMO.16.10003287-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 11/04/2016 14:35 Complemento: Dra Cíntia
11/04/2016 18:25

Juntada
11/04/2016 18:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/04/2016 através da guia nº 069.1059675-56 no valor de 3.067,06
09/04/2016 20:01

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00