TJSC - 5027582-58.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 17:40
Baixa Definitiva
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18/10/2024 15:46
Determinado o Arquivamento
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16/10/2024 14:53
Conclusos para despacho
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15/10/2024 20:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP
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15/10/2024 20:42
Transitado em Julgado
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15/10/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/10/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/10/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 15:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5027582-58.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 112) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA ALTMANN TENÓRIO PROCURADOR(A): ANACELI BRANCHER PROCURADOR(A): RODRIGO PRADO FERNANDES PROCURADOR(A): RENATO CAVA GALVÃO RECORRIDO: NOELI BICHLING (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEBERSON FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB SC051664) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
13/09/2024 16:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 112
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18/07/2024 11:39
Conclusos para decisão com Petição
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18/07/2024 11:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/07/2024 08:03
Juntada de Petição
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17/07/2023 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/06/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/06/2023 17:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/06/2023 17:01
Retirado de pauta
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22/06/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 16:58
Decisão interlocutória
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21/06/2023 09:24
Juntada de Petição
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5027582-58.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 191) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA ALTMANN TENÓRIO PROCURADOR(A): ANACELI BRANCHER PROCURADOR(A): RODRIGO PRADO FERNANDES PROCURADOR(A): RENATO CAVA GALVÃO RECORRIDO: NOELI BICHLING (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEBERSON FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB SC051664) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
16/06/2023 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/06/2023 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 191
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16/11/2022 12:41
Conclusos para decisão
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16/11/2022 12:41
Juntada de Certidão
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16/11/2022 12:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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16/11/2022 12:15
Juntada - Guia Cancelada - HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC - Guia 4407841 - R$ 0,00
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16/11/2022 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC. Justiça gratuita: Deferida.
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15/11/2022 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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21/10/2022 07:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
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21/10/2022 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/10/2022 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/10/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/10/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/10/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/10/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/10/2022 18:37
Decisão interlocutória
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18/10/2022 18:05
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/10/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/10/2022 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 4407841 Situação: Baixado.
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10/10/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2022 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/10/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2022 18:05
Julgado procedente o pedido
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05/09/2022 16:41
Conclusos para julgamento
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05/09/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/08/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2022 11:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/08/2022 19:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/08/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2022 19:24
Determinada a citação
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01/07/2022 16:07
Conclusos para despacho
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01/07/2022 07:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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