TJSC - 5019135-19.2022.8.24.0091
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 16:52
Baixa Definitiva
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12/06/2024 14:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSE01JC
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12/06/2024 14:36
Transitado em Julgado
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12/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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10/05/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 13:40
Terminativa - Não conhecido o recurso
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16/04/2024 17:40
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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16/04/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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12/03/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2024 09:39
Juntada de Petição
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12/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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11/03/2024 22:09
Juntada de Petição
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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08/02/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 14:59
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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08/02/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 15:12
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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12/12/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/11/2023 18:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6769115, Subguia 3493728 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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09/11/2023 18:12
Juntada de Petição
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08/11/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 11:53
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
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08/11/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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07/11/2023 23:27
Juntada de Petição
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07/11/2023 23:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6769115, Subguia 3493728
-
07/11/2023 23:02
Juntada - Guia Gerada - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - Guia 6769115 - R$ 224,84
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07/11/2023 18:14
Juntada de Petição
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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06/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2023 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
-
18/09/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5019135-19.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 140) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA PUGLIA FRANCISCO (OAB SP391746) RECORRIDO: JULIA MARCON CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): JOAO CESAR TASCA BORGES (OAB SC062434) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
15/09/2023 11:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/09/2023 11:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 140
-
28/08/2023 13:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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26/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/08/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/08/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/07/2023 14:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
31/07/2023 14:43
Juntada de Petição
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25/07/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 11:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 12:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/07/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 50
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17/07/2023 13:12
Juntada de Petição
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 50
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04/07/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49
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04/07/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
04/07/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/06/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 13:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
30/06/2023 13:36
Retirado de pauta
-
30/06/2023 13:07
Determinada a intimação
-
30/06/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 14:18
Juntada de Petição
-
28/06/2023 14:28
Juntada de Petição
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5019135-19.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 178) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA PUGLIA FRANCISCO (OAB SP391746) RECORRIDO: JULIA MARCON CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
16/06/2023 13:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/06/2023 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 178
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03/05/2023 17:16
Conclusos para decisão
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03/05/2023 17:15
Juntada de Certidão
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03/05/2023 08:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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28/04/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/04/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 29 (22/03/2023). Guia: 5260287 Situação: Baixado.
-
30/03/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/03/2023 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5260287, Subguia 2752058 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.017,04
-
22/03/2023 09:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5260287, Subguia 2752058
-
22/03/2023 09:39
Juntada - Guia Gerada - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - Guia 5260287 - R$ 2.017,04
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/03/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/03/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/03/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/03/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2023 19:16
Julgado procedente o pedido
-
01/03/2023 08:40
Conclusos para julgamento
-
27/02/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/02/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
06/02/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 17:34
Juntada de Petição
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28/01/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/12/2022 14:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2022 18:27
Expedição de ofício - 1 carta
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06/12/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2022 15:03
Determinada a citação
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06/12/2022 13:37
Conclusos para despacho
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02/12/2022 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
02/12/2022 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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30/11/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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