TJSC - 5019578-07.2021.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 16:08
Baixa Definitiva
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28/11/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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26/11/2023 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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23/11/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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20/11/2023 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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10/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 15:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
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08/11/2023 15:50
Transitado em Julgado
-
08/11/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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06/11/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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03/11/2023 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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16/10/2023 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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06/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5019578-07.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 144) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ANA JULIA HALLMANN PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): SUZANA MARIA SOUZA ENCARNACAO RECORRIDO: PEDRO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA ARAUJO FAGUNDES (OAB SC042963) INTERESSADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
15/09/2023 11:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/09/2023 11:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 144
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11/08/2023 12:18
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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11/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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10/08/2023 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/08/2023 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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03/08/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/08/2023 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/07/2023 13:15
Determinada a intimação
-
24/07/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2023 16:47
Conclusos para decisão com Petição
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17/07/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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15/07/2023 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/07/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2023 15:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5019578-07.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 179) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): ANA JULIA HALLMANN RECORRIDO: PEDRO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA ARAUJO FAGUNDES (OAB SC042963) INTERESSADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
16/06/2023 13:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/06/2023 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 179
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18/04/2023 15:57
Conclusos para decisão
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18/04/2023 15:56
Juntada de Certidão
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18/04/2023 14:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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07/03/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/02/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 13:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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15/02/2023 13:34
Alterado o assunto processual
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14/02/2023 02:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/02/2023 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Parte Isenta
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09/02/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/02/2023 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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29/01/2023 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/01/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 12:40
Julgado procedente o pedido
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14/12/2022 17:41
Conclusos para julgamento
-
14/12/2022 17:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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04/10/2022 10:43
Juntada de Petição
-
30/09/2022 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
30/08/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
12/07/2022 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2022 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/07/2022 14:13
Juntada de Petição
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
23/06/2022 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/06/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2022 13:28
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/05/2022 21:22
Juntada de Petição
-
25/03/2022 11:59
Conclusos para julgamento
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25/03/2022 00:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/03/2022 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
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20/01/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/01/2022 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/01/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/11/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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26/11/2021 01:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/11/2021 13:32
Não Concedida a tutela provisória
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16/11/2021 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/11/2021 13:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/11/2021 13:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2021 13:44
Conclusos para decisão
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10/11/2021 23:10
Distribuído por sorteio
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10/11/2021 23:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO DE SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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