TJSC - 5013674-33.2022.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 12:21
Baixa Definitiva
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03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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10/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5013674-33.2022.8.24.0005/SCRELATOR: ADRIANA LISBOAAUTOR: SERGIO LUIZ DA CRUZADVOGADO(A): ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ (OAB SC036601)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 06/06/2025 - PETIÇÃO -
06/06/2025 08:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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06/06/2025 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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24/04/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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14/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 16:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> BCUFP
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14/04/2025 16:18
Juntada de Certidão
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14/04/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/03/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/03/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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12/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 13:52
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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12/03/2025 13:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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28/02/2025 11:47
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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28/02/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/01/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/01/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/01/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/01/2025 15:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
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19/12/2024 19:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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19/12/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/12/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/11/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/11/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/11/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 15:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013674-33.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 416) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM RECORRIDO: SERGIO LUIZ DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ELOISA SPREDEMANN DA CRUZ (OAB SC036601) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
04/11/2024 19:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/11/2024 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 416
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25/10/2024 15:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/10/2024 15:31
Juntada de Certidão
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25/10/2024 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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25/10/2024 14:09
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
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24/10/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/10/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2024 18:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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02/10/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/09/2024 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/09/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/09/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/09/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:00
Julgado procedente o pedido
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11/09/2024 14:28
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/07/2023 13:40
Conclusos para despacho
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03/07/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/06/2023 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/05/2023 00:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/05/2023 01:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2023 14:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/05/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 14:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 04/05/2023 18:30:12)
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04/05/2023 18:30
Determinada a citação
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18/10/2022 14:55
Conclusos para despacho
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14/10/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2022 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/10/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/09/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2022 00:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/08/2022 19:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/08/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2022 12:46
Juntada de Petição
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09/08/2022 17:15
Determinada a intimação
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02/08/2022 15:01
Conclusos para despacho
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02/08/2022 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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