TJSC - 8000409-56.2024.8.24.0064

02/09/2025 07:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 809055/2025

02/09/2025 06:49

Protocolizada Petição 809055/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

01/09/2025 01:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

29/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025 18:47

Expedição de Ofício nº 230301/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

28/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025 17:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

28/05/2025 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/05/2025 19:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/05/2025 19:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 482246/2025

28/05/2025 19:06

Protocolizada Petição 482246/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025

14/05/2025 08:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/05/2025 08:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

14/05/2025 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

12/05/2025 13:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA