01/11/2024 14:44

Baixa Definitiva
01/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:41

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024
01/11/2024 14:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DA SILVA FERREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
23/10/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
23/10/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
18/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:07

Expedição de ofício
18/10/2024 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
14/10/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
14/10/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
14/10/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
14/10/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
13/10/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/10/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 19:38

Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei
11/10/2024 16:35

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
11/10/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:05

Juntada de Ofício cumprido
02/09/2024 13:36

Juntada de Ofício cumprido
25/07/2024 12:34

Juntada de Ofício cumprido
04/07/2024 13:14

Juntada de Ofício cumprido
06/06/2024 14:51

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:18

Expedição de ofício
04/06/2024 17:41

Juntada de Ofício cumprido
24/04/2024 19:04

Juntada de Ofício cumprido
27/03/2024 18:21

Juntada de Ofício cumprido
20/03/2024 13:43

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/03/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/03/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
14/03/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/03/2024 18:28

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:25

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 18:18

Expedição de ofício
14/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:05

Transação Penal
14/03/2024 17:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/03/2024 17:22

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala 2 - 14/03/2024 16:45. Refer. Evento 111
14/03/2024 17:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/03/2024 16:55

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local Sala 2 - 14/03/2024 16:45. Refer. Evento 88
14/03/2024 11:50

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
01/03/2024 15:38

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 97
01/03/2024 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97 Data do cumprimento: 01/03/2024
09/02/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 99
09/02/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/02/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/02/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: LIA FERNANDA ROANI
09/02/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/02/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:46

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/02/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/02/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/02/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/02/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/02/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 19:05

Decisão interlocutória
08/02/2024 17:51

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 14/03/2024 16:45
02/02/2024 08:10

Conclusos para despacho
16/01/2024 18:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSC05CR
16/01/2024 18:34

Transitado em Julgado
16/01/2024 18:11

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
16/01/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/01/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/01/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/01/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/01/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/01/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/01/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/12/2023 14:30

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
16/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023 Data da sessão: 04/12/2023 09:00
16/11/2023 00:00

Intimação

Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001063-74.2023.8.24.0082/SC (Pauta: 13) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: FELIPE DA SILVA FERREIRA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN (DPE) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID.

POL.) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
14/11/2023 12:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
14/11/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/11/2023 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/12/2023 09:00 Sequencial: 13
18/10/2023 14:52

Conclusos para decisão
17/10/2023 18:50

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
17/10/2023 18:23

Determinada a intimação
03/08/2023 18:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'
03/08/2023 18:41

Conclusos para decisão com Contrarrazões
03/08/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/08/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/07/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/07/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/07/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/07/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/07/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/07/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/07/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:44

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
21/07/2023 17:23

Conclusos para decisão com Contrarrazões
21/07/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/07/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/07/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
17/07/2023 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/07/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/07/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023 15:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 14:00:00
19/06/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001063-74.2023.8.24.0082/SC (Pauta: 50) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: FELIPE DA SILVA FERREIRA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN (DPE) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID.

POL.) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
16/06/2023 13:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
16/06/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/06/2023 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 14:00 Sequencial: 50
26/05/2023 17:05

Conclusos para decisão com Petição
26/05/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/05/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 18:59

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
25/05/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/05/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
26/04/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/04/2023 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 Data do cumprimento: 17/04/2023
13/04/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
13/04/2023 09:54

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/04/2023 21:12

Recebido o recurso de Apelação
30/03/2023 16:27

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 12 Parte Isenta
28/03/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/03/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 21:13

Decisão interlocutória
08/03/2023 16:59

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala 2 - 16/05/2023 16:45. Refer. Evento 2
07/03/2023 14:26

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/02/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/02/2023 15:22

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2023 15:21

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 16/05/2023 16:45
24/02/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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