TJSC - 5001296-89.2022.8.24.0055

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARCOS FELIPE BARBOSA

Advogados

LARISSA MENDES DE OLIVEIRA

OAB: 062405/SC

CPF *86.***.*20-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 14:10

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 15:17

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/09/2023 07:36

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

  • 01/09/2023 07:34

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 67. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS FELIPE BARBOSA

  • 01/09/2023 07:34

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 67. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 31/08/2023 14:55

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

  • 31/08/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS FELIPE BARBOSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 31/08/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/08/2023 18:03

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 17:58

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:50

    Juntado(a)

  • 22/08/2023 17:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS FELIPE BARBOSA - ARQUIVADO

  • 26/07/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 26/07/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/07/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> RIN02

  • 07/07/2023 13:57

    Transitado em Julgado

  • 07/07/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 07/07/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/07/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 06/07/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/07/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/07/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/07/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 15:41

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001296-89.2022.8.24.0055/SC (Pauta: 53) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MARCOS FELIPE BARBOSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LARISSA MENDES DE OLIVEIRA (OAB SC062405) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 16/06/2023 13:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 13:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53

  • 12/06/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/06/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/06/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/06/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 17:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 07/06/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/05/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/05/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/02/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2023

  • 08/02/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2023

  • 08/02/2023 13:18

    Expedição de Edital - intimação

  • 02/02/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/01/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/01/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/01/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 12:53

    Determinada a intimação

  • 23/11/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 12

  • 11/08/2022 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/08/2022 14:35

    Juntada de Petição

  • 07/08/2022 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/08/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/08/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/08/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2022 16:06

    Rejeitada a denúncia

  • 29/07/2022 15:57

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 09/05/2022 13:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS FELIPE BARBOSA - DENUNCIADO

  • 09/05/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 18:18

    Distribuído por dependência - Número: 50035532420218240055/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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