TJSC - 0003758-14.2012.8.24.0069

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ: 01.511.659/0001-75

Advogados

JOSE FERNANDO BORGES DA SILVA

CPF *41.***.*21-19

Polo Passivo

Partes

JOSE HELIO BORGES & FILHOS LTDA

CNPJ: 85.164.648/0001-56

JOSE HELIO BORGES E FILHOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 29/07/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 17:59

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 05/07/2025 00:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/06/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 18:48

    Despacho

  • 23/06/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 24/04/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 12:40

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 08/01/2025 18:24

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 12:23

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

  • 24/09/2024 12:23

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSÉ HÉLIO BORGES & FILHOS LTDA)

  • 23/09/2024 19:42

    Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

  • 23/09/2024 19:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ HÉLIO BORGES E FILHOS LTDA - EXCLUÍDA

  • 23/09/2024 19:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ HÉLIO BORGES & FILHOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/06/2024 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/05/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:22

    Despacho

  • 30/11/2023 21:16

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 31/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/07/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003758-14.2012.8.24.0069/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: JOSÉ HÉLIO BORGES E FILHOS LTDA EDITAL Nº 310043698114 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JOSÉ HÉLIO BORGES E FILHOS LTDA, cpf: não informado, endereço: AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 294 - CENTRO - 88900000, Araranguá/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: Valor do Débito: R$ 2.157,29, Data do Cálculo: 27/03/2023.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/05/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023

  • 28/05/2023 15:46

    Expedição de Edital

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/05/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 19:18

    Determinada a citação

  • 04/05/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/01/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 22:57

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 14:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 13/04/2022 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

  • 12/04/2022 19:53

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 12/04/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3046790, Subguia 1664410 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,83

  • 17/02/2022 14:14

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3046790, Subguia 1664410

  • 17/02/2022 14:14

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 3046790 - R$ 10,83

  • 17/02/2022 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/01/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/10/2021 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 19:04

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 19:04

    Juntada de íntegra do processo

  • 07/07/2021 19:52

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/01/2021 01:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 09/01/2021 01:50

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 13/07/2020 17:02

    Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DSMO20000007402

  • 12/03/2020 12:43

    Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

  • 12/03/2020 12:43

    Transferência de Processo - Saída

  • 09/03/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 18:03

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 27/02/2015 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/04/2014 12:40

    Concluso para despacho - SAJ - Esc. 39

  • 14/04/2014 18:11

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/02/2014 17:50

    Aguardando cumprir despacho

  • 17/02/2014 15:40

    Recebimento - SAJ

  • 10/02/2014 14:29

    Despacho outros - Indefiro a citação por edital, porquanto não esgotadas as possibilidades de citação pessoal. Expeça-se carta precatória à comarca de Araranguá, SC para a citação do executado, com prazo de 60(sessenta) dias.

  • 07/02/2014 18:02

    Concluso para despacho - SAJ - Esc. 14

  • 07/02/2014 15:24

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/10/2013 17:25

    Juntada de petição - Do exequente requer, a citação do executado por edital.

  • 26/09/2013 14:50

    Recebimento - SAJ

  • 26/08/2013 13:41

    Carga ao Advogado

  • 26/08/2013 12:29

    Aguardando envio para o Advogado

  • 07/12/2012 13:44

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 14, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 06/12/2012 15:02

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR074631517TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : José Hélio Borges e Filhos Ltda

  • 19/11/2012 17:43

    Aguardando juntada de AR

  • 09/11/2012 16:54

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 31/10/2012 16:56

    Aguardando cumprir despacho

  • 16/10/2012 17:58

    Aguardando cumprir despacho

  • 16/10/2012 17:33

    Recebimento - SAJ

  • 15/08/2012 12:36

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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