TJSC - 5001203-27.2022.8.24.0282

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA DE SOUZA GARCIA

CPF *60.***.*86-49

Advogados

RODRIGO BOTELHO DE SOUZA

OAB: 018105/SC

CPF *05.***.*16-57

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUARUNA

CNPJ: 82.928.698/0001-74

Advogados

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA

OAB: 056942/SC

CPF *74.***.*53-27

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO

OAB: 013754/SC

CPF *09.***.*14-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 18:28

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2023 18:33

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV

  • 18/09/2023 18:33

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC

  • 18/09/2023 18:33

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERA LUCIA DE SOUZA GARCIA

  • 18/09/2023 18:33

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC - Guia 4476464 - R$ 0,00

  • 18/09/2023 14:57

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE

  • 04/08/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 02/08/2023 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 12/07/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JUU02CV

  • 12/07/2023 12:15

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2023 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 12/07/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/07/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 06/07/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/07/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 15:41

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001203-27.2022.8.24.0282/SC (Pauta: 51) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO RECORRIDO: VERA LUCIA DE SOUZA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO DE SOUZA (OAB SC018105) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 16/06/2023 13:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 13:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 04/11/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 14:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 04/11/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA DE SOUZA GARCIA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/11/2022 18:50

    Despacho

  • 01/11/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 31/10/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/10/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA DE SOUZA GARCIA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/10/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA DE SOUZA GARCIA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/10/2022 16:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão - 25/10/2022 13:37:39)

  • 20/10/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/10/2022 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/10/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 4476464 Situação: Baixado.

  • 20/10/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/09/2022 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/09/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/09/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/09/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/09/2022 15:43

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2022 15:04

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 20/06/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/06/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/06/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/04/2022 13:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/04/2022 19:05

    Despacho

  • 05/04/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA DE SOUZA GARCIA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/04/2022 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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