24/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 0002972-28.2009.8.24.0019/SC APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.APELADO: CLEMENTINA MEZACASA PIZZOLATTO (Sucessão)ADVOGADO(A): EDERSON CÉSAR VENDRAME (OAB SC020924)ADVOGADO(A): CLAUDIOMAR GARGHETTI (OAB SC023706)ADVOGADO(A): VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411)ADVOGADO(A): DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648)APELADO: CRISTINA SALETE MUNARETTO FEILSTRICKERADVOGADO(A): EDERSON CÉSAR VENDRAME (OAB SC020924)ADVOGADO(A): CLAUDIOMAR GARGHETTI (OAB SC023706)ADVOGADO(A): VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411)ADVOGADO(A): DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648)APELADO: DARIO BARBIERIADVOGADO(A): EDERSON CÉSAR VENDRAME (OAB SC020924)ADVOGADO(A): CLAUDIOMAR GARGHETTI (OAB SC023706)ADVOGADO(A): VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411)ADVOGADO(A): DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648)APELADO: DELCIO CLEO VIZZOTTOADVOGADO(A): EDERSON CÉSAR VENDRAME (OAB SC020924)ADVOGADO(A): CLAUDIOMAR GARGHETTI (OAB SC023706)ADVOGADO(A): VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411)ADVOGADO(A): DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648)APELADO: DULCI FRIES VANZOADVOGADO(A): EDERSON CÉSAR VENDRAME (OAB SC020924)ADVOGADO(A): CLAUDIOMAR GARGHETTI (OAB SC023706)ADVOGADO(A): VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411)ADVOGADO(A): DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648)APELADO: SILVIO ANTONIO PIZZOLATTO (Sucessor)ADVOGADO(A): VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411)ADVOGADO(A): DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648)APELADO: SUELI PIZZOLATTO SCHERER (Sucessor)ADVOGADO(A): VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411)ADVOGADO(A): DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648)APELADO: SIRLEI MARIA PIZZOLATTO MENOSSO (Sucessor)ADVOGADO(A): VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411)ADVOGADO(A): DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) DESPACHO/DECISÃO I- Prosseguimento com relação ao espólio de CLEMENTINA MEZACASA PIZZOLATTO: Em análise aos autos, verifica-se que o herdeiro SILMAR ANTONIO PIZZOLATTO, identificado por meio da certidão de óbito juntada no evento 129, CERTOBT2 e pela qualificação do procurador no evento 129, PET1, permaneceu inerte ao ser intimado para proceder com sua habilitação no processo, tendo-se promovido intimação por carta com aviso de recebimento (evento 142, AR1) e por edital (evento 151, EDITAL1), sem que tenham regularizado a situação processual.

Assim, o processo deve prosseguir com a habilitação parcial, dos demais sucessores: SILVIO ANTONIO PIZZOLATTO; SUELI PIZZOLATTO SCHERER e SIRLEI MARIA PIZZOLATTO MENOSSO, herdeiros de CLEMENTINA MEZACASA PIZZOLATTO.

Todavia, em consonância com o entendimento da Corte Superior, considerando a não habilitação de todos os herdeiros, registro que, futuramente, será necessária a apresentação de documento que comprove a partilha de bens para que seja efetuado o levantamento dos valores, sob pena de que sejam disponibilizados apenas ao espólio devidamente representado.

Colhe-se excerto de precedente do Superior Tribunal de Justiça: "A habilitação direta de herdeiros não acarreta prejuízo a eventuais herdeiros que não estejam no processo, uma vez que, para o levantamento dos valores devidos, deverá ser exigida a comprovação formal da partilha de bens, por meio da certidão de inventariança ou do formal e da certidão de partilha, sob pena de os valores ficarem disponíveis unicamente para o espólio" (AgRg nos EmbExeMS 11.849/DF, Rel.

Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Terceira Seção, julgado em 13/3/2013, DJe 20/3/2013). II - Extinção em relação a parte DARIO BARBIERI: Trata-se de Recurso de Apelação interposto por BANCO DO BRASIL S.A. em face de sentença proferida em Procedimento Comum Cível, autos n. 00029722820098240019.

Em consulta ao sistema da Receita Federal, constatou-se que o CPF da parte DARIO BARBIERI estava cancelado por motivo de óbito (evento 109, INF1). Com o intuito de que fosse promovida a habilitação do espólio ou dos herdeiros, conforme previsto no artigo 313, I, e parágrafos, do CPC, promoveu-se a intimação do(a) procurador(a) do(a) de cujus - à luz do princípio da cooperação - (evento 111, DESPADEC1), e dos herdeiros, por carta com aviso de recebimento (evento 143, AR1) e por edital (evento 151, EDITAL1), sem que tenham regularizado a situação processual.

Registre-se que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." (CPC, art. 274, parágrafo único).

Em virtude disso, inviável o prosseguimento do feito, de modo que "...ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV e § 3º, do CPC/2015"(AREsp n. 1.544.273, Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJe de 29/06/2023).

Nesta mesmo trilhar, esta Corte já assentou: APELAÇÕES CÍVEIS. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA".

CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE APÓS A INTERPOSIÇÃO DO APELO NOTICIOU O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO COM A CONSEQUENTE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE DEMANDANTE PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, BEM COMO DO ESPÓLIO E DE EVENTUAIS HERDEIROS POR MEIO DE EDITAL DEVIDAMENTE OBSERVADOS.

PRAZOS QUE TRANSCORRERAM IN ALBIS SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE, COM BASE NO ART. 485, IV, C/C ART. 313, § 2º, II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação n. 5003771-85.2019.8.24.0002, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 15-06-2023). (Grifou-se).

Assim sendo, deve a presente demanda ser julgada extinta sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV e art. 313, § 2º, II, do CPC.

Ante o exposto, com base no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV e art. 313, § 2º, II, do CPC, em relação à parte DARIO BARBIERI.

Deve a parte autora suportar a proporção das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada parte, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Intimem-se. Retornem e aguardem sobrestados, conforme o evento 37.
13/06/2025 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/02/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCOM0604
12/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2024 Prazo do edital: 21/01/2025 Prazo de citação/intimação: 11/02/2025
21/11/2024 00:00

Edital

Apelação Nº 0002972-28.2009.8.24.0019/SC APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.

APELADO: CLEMENTINA MEZACASA PIZZOLATTO APELADO: CRISTINA SALETE MUNARETTO FEILSTRICKER APELADO: DARIO BARBIERI APELADO: DELCIO CLEO VIZZOTTO APELADO: DULCI FRIES VANZO EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Altamiro de Oliveira, Relator nos autos de Apelação n. 0002972-28.2009.8.24.0019, em que são partes Clementina Mezacasa Pizzolatto, Cristina Salete Munaretto Feilstricker, Dario Barbieri, Delcio Cleo Vizzotto, Dulci Fries Vanzo, Banco do Brasil S.A. e Silmar Antonio Pizzolatto, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO e EVENTUAIS SUCESSORES/HERDEIROS DE DARIO BARBIERI, E SILMAR ANTONIO PIZZOLATTO - HERDEIRO DE CLEMENTINA MEZACASA PIZZOLATTO, conforme todo o conteúdo do evento 147, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme o art. 485, IV e § 3º do CPC. O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça.

Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas.

Em 14/11/2024, Madelon Silveira Locks Vasconcelos Lobo, o digitei.
19/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024
19/11/2024 13:14

Expedição de Edital
13/11/2024 15:56

Remetidos os Autos - CAMCOM6 -> SMC
12/11/2024 11:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0604 -> CAMCOM6
12/11/2024 11:20

Determinada a intimação
27/09/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM6 -> GCOM0604
26/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
07/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 140
04/09/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135
04/09/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 134
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 140
20/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 14:25

Expedição de ofício - 1 carta
20/08/2024 14:24

Expedição de ofício - 1 carta
20/08/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILMAR ANTONIO PIZZOLATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2024 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0604 -> CAMCOM6
19/08/2024 12:56

Determinada a intimação
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127
31/05/2024 15:29

Juntada de Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127
04/03/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:13

Determinada a intimação
15/02/2024 12:27

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM6 -> GCOM0604
15/02/2024 09:12

Juntada de Petição
15/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116 e 117
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116 e 117
11/12/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0604 -> CAMCOM6
11/12/2023 19:04

Despacho
01/11/2023 12:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
01/11/2023 12:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
11/05/2023 13:40

Juntada de Petição
09/05/2023 09:55

Juntada de Petição
29/04/2023 06:08

Redistribuído por sorteio - (GCOM0402 para GCOM0604) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
17/04/2023 13:25

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0402 -> DCDP
22/12/2022 01:46

Juntada de Petição
22/09/2021 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
22/09/2021 15:12

Despacho
21/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91
17/09/2021 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
13/09/2021 10:33

Juntada de Petição
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91
03/09/2021 14:54

Juntada de Petição
03/09/2021 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/09/2021 08:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2021 20:36

Conclusos para decisão/despacho - PFM -> GCOM0402
02/09/2021 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 20:36

Juntada de Certidão
02/09/2021 20:36

Juntada de íntegra do processo sobrestado
24/04/2021 15:46

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00.***.***/0307-75: BANCO DO BRASIL SA para 00.***.***/0001-91: BANCO DO BRASIL S.A.
09/03/2021 11:53

Juntada de Petição
13/02/2021 08:23

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
12/02/2021 13:55

Alteração de Cadastro Efetuada
23/04/2019 16:25

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados
16/04/2019 15:46

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados
09/04/2019 23:35

Aguardando Remessa às Secretarias dos Órgãos Julgadores/DSOJ
09/04/2019 23:35

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Secretaria
09/04/2019 23:35

Redistribuição por Sorteio - Art. 366 do RITJSC. Órgão Julgador: 53 - Quarta Câmara de Direito Comercial Relator: 10193 - Desembargador Sérgio Izidoro Heil
09/04/2019 23:35

Saídos por Redistribuição
09/04/2019 18:42

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
29/03/2019 10:49

Liberado para Distribuição/DCDP
29/03/2019 10:41

Recebido pelo Gabinete do Diretor/DCDP - Redistribuição CERC
28/03/2019 11:30

Remessa ao gabinete do Diretor/DCDP - Redistribuição CCE
21/09/2017 16:37

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 7 / Desembargador Júlio César M. Ferreira de Melo - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 7 / Desembargador Luiz Felipe Schuch - Titular Área de atuaçã
09/08/2017 17:56

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados
17/07/2017 14:37

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados
28/09/2016 10:08

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
28/09/2016 10:08

Recebido pela CERC/Secretaria
23/09/2016 18:11

Remessa à CERC/Secretaria
23/09/2016 18:08

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2016.01014840-6, referente ao processo 0002972-28.2009.8.24.0019/90001 - Procuração/Substabelecimento
11/08/2016 15:49

Recebido na Seção de Recursos Sobrestados/DCDP
08/08/2016 09:46

Remessa à DCDP - Seção de Recursos Sobrestados
07/07/2016 14:59

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados
06/07/2016 12:12

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados
01/07/2016 16:47

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - Vista dos autos no balcão à Dra. Marília da Cunha e Silva, OAB/PR 81896
30/06/2016 14:54

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
30/06/2016 14:34

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados
30/06/2016 14:22

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados
30/06/2016 14:17

Recebido no NUGEP
30/06/2016 14:17

Remessa ao NUGEP
21/01/2015 17:30

Local Físico/NURER - Localização: 69-B5
11/08/2014 12:31

Transferência de Processo - Promovido a Juiz de Segundo Grau em Sessão do Tribunal Pleno de 07/05/14. Des. Subst. Paulo Ricardo Bruschi passou à cooperação da 3ª Câmara de Direito Público da sede do TJSC - Obs.: LOCAL FÍSICO É O MESMO DA ÚLTIMA MOVIMENTAÇ
13/05/2014 13:02

Local Físico/NURER - Localização: 69-B5
08/05/2014 18:54

Aguardando Triagem / NURER - arm.19
08/05/2014 18:54

Recebido pelo NURER
07/05/2014 12:18

Remessa ao NURER
29/04/2014 20:00

Decurso de Prazo
14/04/2014 13:52

Publicado Expediente - Expediente nº 0043/14, disponibilizado no dia 11/04/2014, no Diário da Justiça Eletrônico nº 1851, considerando-se publicado no dia 14/04/2014.
10/04/2014 16:10

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - Expediente nº 0043/14
09/04/2014 13:59

Localização interna
09/04/2014 13:56

Expedida Certidão - ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADO o Procurador da parte apelante para vista dos autos no prazo legal. Chapecó, . Jorge Goto Analista Jurídico - matr. 34006
09/04/2014 13:50

Juntada de Petição - Protocolo nº 4990. Tipo de petição: Protocolada Petição ao Relator. Peticionante: Banco do Brasil S/A.
07/04/2014 14:00

Remessa a Secretaria da CERC
07/04/2014 13:35

Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 4990 Peticionante: Banco do Brasil S/A
13/09/2013 16:16

Local Físico/NURER - Localização: 69-B5
13/09/2013 15:35

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - (N tema\ordem:264) 39
13/09/2013 14:48

Aguardando Triagem / NURER - ARM. 20
10/09/2013 16:17

Remessa ao NURER
03/09/2013 20:00

Decurso de Prazo
19/08/2013 12:01

Publicado Expediente - Expediente nº 0153/13, disponibilizado no dia 16/08/2013, no Diário da Justiça Eletrônico nº 1696, considerando-se publicado no dia 19/08/2013.
15/08/2013 17:33

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - Expediente nº 0153/13
15/08/2013 16:30

Localização interna
14/08/2013 18:14

Despacho do Relator / Na Secretaria
14/08/2013 18:11

Recebido na Tramitação da CERC
14/08/2013 14:11

Remessa ao Setor de Tramitação da CERC
11/04/2013 16:04

Recebido pelo gabinete
10/04/2013 17:50

Remessa ao gabinete
10/04/2013 17:13

Expedida Certidão - Certifico para os devidos fins e legais efeitos, que desarquivei e fiz conclusos estes autos, em cumprimento as deliberações feitas por este Órgão Colegiado na Sessão de Julgamento do dia 09 de abril de 2013, conforme registrado na Ata
03/10/2012 15:47

Processo Arquivado Administrativamente - Em Secretaria conforme determinação do Relator - Repercussão Geral reconhecida no STF - Aguardando decisões do STF.
03/10/2012 15:34

Localização interna
03/10/2012 15:27

Transferência de Processo - Transferência a novo titular Des. Subst. Paulo Ricardo Bruschi - Vaga aberta com a saída da Desa. Subst. Rosane Portella Wolff, da Câmara Especial Regional de Chapecó. (via gabinete).
01/08/2012 19:35

Concluso ao Relator
01/08/2012 19:32

Transferência de Processo - Nova titular, Desª Subst. Rosane Portella Wolff. Des. Subst. Luiz Zanelato transferiu-se para a Câmara Civil Especial da sede do TJSC
23/04/2012 15:22

Localização interna
23/04/2012 15:19

Recebido na Secretaria da CERC
11/04/2012 15:31

Remessa a Secretaria da CERC
30/06/2011 14:38

Processo Arquivado Administrativamente - Em gabinete conforme determinação do Relator - Expurgos Inflacionários - aguardando decisões do Supremo Tribunal Federal.
30/06/2011 14:33

Remessa ao gabinete
30/06/2011 14:25

Expedida Certidão - CERTIFICO que em cumprimento ao r. despacho retro, que foi efetuado o registro de "arquivamento administrativo" dos presentes autos, com a sua baixa no mapa estatístico junto ao SAJ/SG, devolvendo-se-os ao Gabinete do Relator para cont
30/06/2011 14:23

Recebido pelo gabinete
03/06/2011 17:53

Publicado Expediente - Expediente n. 065/11, disponibilizado no Diário da Justiça n. 1169 de 02/06/2011
01/06/2011 18:52

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - Expediente n. 065/11
31/05/2011 17:45

Localização interna
31/05/2011 17:15

Despacho do Relator / Na Secretaria
31/05/2011 17:14

Recebido na Tramitação da CERC
31/05/2011 08:54

Remessa ao Setor de Tramitação da CERC
27/05/2011 16:08

Recebido pelo gabinete
27/05/2011 13:49

Remessa ao gabinete
20/05/2011 13:26

Concluso ao Relator
20/05/2011 13:25

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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