TJSC - 5000080-94.2019.8.24.0218
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/08/2025APELAÇÃO Nº 5000080-94.2019.8.24.0218/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO PRESIDENTE: Desembargador DIOGO PÍTSICA PROCURADOR(A): MONIKA PABSTAPELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR)APELANTE: AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA-ARESC (RÉU)APELADO: OS MESMOSMP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)RETIRADO DE PAUTA. -
18/08/2025 16:10
Juntada de Petição
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04/08/2025 13:46
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: 21/08/2025 14:00<br>Sequencial: 5<br>
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b>
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31/07/2025 20:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/07/2025 20:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
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16/05/2025 08:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0402
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/03/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/03/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/03/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/02/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI
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20/02/2025 18:31
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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22/01/2025 13:48
Retirada de pauta
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000080-94.2019.8.24.0218/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): ADRIANO PENHA DE ALMEIDA PROCURADOR(A): DENISE MARIA DULLIUS PROCURADOR(A): THIAGO ZELIN APELANTE: AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA-ARESC (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS PROCURADOR(A): MARIHA RENATY FERRARI MIRANDA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de janeiro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
07/01/2025 21:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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07/01/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/01/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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04/12/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/12/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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28/11/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/11/2024 09:18
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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28/11/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/11/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/11/2024 07:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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28/11/2024 07:19
Despacho
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27/11/2024 18:33
Retirada de pauta
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08/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>
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08/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000080-94.2019.8.24.0218/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELANTE: AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA-ARESC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIHA RENATY FERRARI MIRANDA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
07/11/2024 19:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2024
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07/11/2024 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/11/2024 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34
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27/09/2023 13:05
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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27/09/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/09/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/09/2023 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/09/2023 21:41
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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20/09/2023 21:37
Juntada de Certidão
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20/09/2023 21:35
Alterado o assunto processual - De: Dano ambiental - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)
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20/09/2023 21:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA-ARESC. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/09/2023 12:56
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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18/09/2023 22:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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18/09/2023 22:58
Despacho
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15/09/2023 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (14/08/2023). Guia: 6123131 Situação: Baixado.
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15/09/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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