TJSC - 0008156-53.2019.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 18:14
Baixa Definitiva
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18/02/2025 18:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO HENRIQUE SARAGOCA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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18/02/2025 18:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREIA GUTKNECHT - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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18/02/2025 18:04
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
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06/02/2025 14:40
Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CR Número: 00081565320198240038/TJSC
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12/12/2024 14:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00081565320198240038/TJSC
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26/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0008156-53.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: GUTKNECHT CERVEJARIA LTDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES NETO (OAB SC010884) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANDREIA GUTKNECHT (ACUSADO) INTERESSADO: JOAO HENRIQUE SARAGOCA (ACUSADO) INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2024.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
12/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0008156-53.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: GUTKNECHT CERVEJARIA LTDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES NETO (OAB SC010884) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANDREIA GUTKNECHT (ACUSADO) INTERESSADO: JOAO HENRIQUE SARAGOCA (ACUSADO) INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2024.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
14/08/2024 19:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC
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07/08/2024 02:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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01/08/2024 07:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUTKNECHT CERVEJARIA LTDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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23/07/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
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23/07/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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23/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2024 14:15
Extinta a punibilidade por prescrição
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23/07/2024 13:12
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/07/2024 16:18
Conclusos para decisão
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21/07/2024 23:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 225 Parte Isenta
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21/07/2024 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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05/07/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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05/07/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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04/07/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2024 19:57
Julgado procedente em parte o pedido - Complementar ao evento nº 218
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04/07/2024 19:57
Extinta a punibilidade por prescrição
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28/06/2024 16:48
Juntado(a)
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25/06/2024 11:27
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/05/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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13/05/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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09/05/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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29/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 02:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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11/04/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 14:44
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 10/04/2024 14:00. Refer. Evento 95
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11/04/2024 14:39
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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10/04/2024 16:26
Conclusos para decisão
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10/04/2024 14:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INGO GUTKNECHT - EXCLUÍDA
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10/04/2024 13:30
Juntado(a)
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09/04/2024 20:09
Juntada de Petição
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09/04/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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02/04/2024 16:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 02/04/2024
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26/03/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 23:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 20/03/2024
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25/03/2024 23:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 20/03/2024
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25/03/2024 22:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 20/03/2024
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25/03/2024 22:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
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25/03/2024 21:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
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25/03/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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25/03/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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25/03/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 15:52
Juntado(a)
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23/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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20/03/2024 09:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 20/03/2024
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20/03/2024 09:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 20/03/2024
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19/03/2024 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 153
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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15/03/2024 08:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171<br>Data do cumprimento: 14/03/2024
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14/03/2024 19:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177<br>Data do cumprimento: 14/03/2024
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14/03/2024 18:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 11/03/2024
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12/03/2024 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
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12/03/2024 18:57
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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12/03/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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12/03/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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12/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 16:31
Juntado(a)
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11/03/2024 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA
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11/03/2024 14:14
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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08/03/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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08/03/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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07/03/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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07/03/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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07/03/2024 18:35
Juntada de Petição
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07/03/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 17:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
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07/03/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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07/03/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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07/03/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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07/03/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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07/03/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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07/03/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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07/03/2024 10:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 07/03/2024
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06/03/2024 21:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento, conforme solicitado
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06/03/2024 15:18
Expedição de ofício - 1 carta
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06/03/2024 15:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Motivo: Por solicitação do cartório
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06/03/2024 14:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
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06/03/2024 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
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06/03/2024 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
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06/03/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
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06/03/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
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06/03/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
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06/03/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
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06/03/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
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06/03/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
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06/03/2024 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
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06/03/2024 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
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05/03/2024 18:28
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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05/03/2024 18:27
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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05/03/2024 18:26
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
05/03/2024 18:25
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
05/03/2024 18:23
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
-
05/03/2024 18:22
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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05/03/2024 18:21
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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05/03/2024 18:20
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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05/03/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOMAR STENGER. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2024 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: SUSETE MORGAN
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05/03/2024 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
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05/03/2024 18:14
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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05/03/2024 18:13
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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05/03/2024 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILIAN ROSE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BETTINA TOMIO HECKERT. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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05/03/2024 18:02
Expedição de ofício
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05/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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05/03/2024 17:57
Expedição de ofício
-
05/03/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/03/2024 17:47
Expedição de ofício
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05/03/2024 17:42
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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05/03/2024 17:36
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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05/03/2024 17:34
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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05/03/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO THEOFILO ALBERTON. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLETE STENGER MOSER. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2024 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SADI MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO RICARDO KLEIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO GOLINSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2024 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO EUGÊNIO MEYER. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO IOLANDO KRUGER. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIAMPAOLO BARBOSA MARCHESINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2024 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAILTON DIONIZIO BREIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/12/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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21/11/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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21/11/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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20/11/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/11/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/11/2023 18:17
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 96
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20/11/2023 18:17
Decisão interlocutória
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18/11/2023 13:43
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 10/04/2024 14:00. Refer. Evento 93
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18/11/2023 12:50
Conclusos para decisão
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18/11/2023 12:50
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 16/02/2024 14:00
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02/08/2023 16:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para julgamento - 01/08/2023 18:13:43)
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15/05/2023 19:01
Juntada de Certidão
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09/01/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/12/2022 11:20
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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30/11/2022 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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30/11/2022 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/11/2022 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 20:52
Decisão interlocutória
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23/11/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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22/11/2021 01:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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10/11/2021 20:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 10/11/2021
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10/11/2021 20:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 10/11/2021
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10/11/2021 20:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 10/11/2021
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13/10/2021 14:42
Conclusos para decisão
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13/10/2021 02:06
Juntada de Petição
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04/10/2021 13:02
Juntada de Certidão
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04/10/2021 03:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/09/2021 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO (por substituição em 29/09/2021 16:10:27)
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29/09/2021 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
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29/09/2021 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO (por substituição em 29/09/2021 16:10:39)
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29/09/2021 16:00
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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29/09/2021 16:00
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
29/09/2021 16:00
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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29/09/2021 15:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO HENRIQUE SARAGOCA - DENUNCIADO
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29/09/2021 15:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREIA GUTKNECHT - DENUNCIADO
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29/09/2021 15:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUTKNECHT CERVEJARIA LTDA - DENUNCIADO
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23/09/2021 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2021 19:14
Recebida a denúncia
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08/06/2021 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2021 09:19
Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CR Número: 00081565320198240038
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06/05/2021 12:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00081565320198240038/TJSC
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09/11/2020 14:05
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC
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09/11/2020 10:02
Decisão interlocutória
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21/10/2020 18:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/10/2020 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/09/2020 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/09/2020 17:29
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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30/09/2020 17:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Recebo o recurso em sentido estrito de p. 1764-1782, pois interposto tempestivamente, para questionar decisão que não recebeu a denúncia (art. 581, I, do CPP). Intime-se a parte contrária para apresentar as contr
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22/09/2020 18:26
Conclusos para despacho
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21/09/2020 19:03
Recebidos os autos
-
21/09/2020 19:03
Redistribuído por direcionamento - Determinação judicial
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21/09/2020 19:03
Redistribuição de processo - saída
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21/09/2020 18:38
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
18/09/2020 16:38
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. De modo a permitir o regular processamento do inconformismo ministerial de f. 1764-1782, restituam-se os autos ao r. juízo da 1ª Vara Criminal desta comarca de Joinville/SC.
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18/09/2020 14:45
Conclusos para decisão interlocutória
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17/09/2020 21:10
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.20020378-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/09/2020 21:09
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11/09/2020 03:29
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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01/09/2020 18:01
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/09/2020 18:01
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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20/08/2020 17:57
Redistribuído por direcionamento - determinação judiciaL
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20/08/2020 17:57
Redistribuição de processo - saída
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20/08/2020 16:21
Decisão interlocutória - SAJ - I- Compulsando os autos verifico faltar justa causa para o exercício da ação penal, nos termos do art. 395, III do CPP, com relação aos crimes ambientais imputados aos réus, de forma que a denúncia deve ser REJEITADA, pelos
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17/02/2020 13:33
Conclusos para decisão interlocutória
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10/02/2020 13:57
Conclusos para despacho
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07/02/2020 17:13
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.20008027-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/02/2020 16:59
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05/02/2020 01:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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27/01/2020 16:32
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/01/2020 16:31
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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18/12/2019 11:44
Mero expediente - SAJ - Págs. 1723/13737: Diante da matéria suscitada em resposta à acusação, ao Ministério Público. Após, retornem conclusos para decisão. Int. Joinville
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22/11/2019 16:17
Conclusos para despacho
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21/11/2019 21:25
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJVE.19.10269369-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 21/11/2019 21:23
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11/11/2019 10:54
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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11/11/2019 10:54
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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11/11/2019 10:51
documento digitalizado
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25/09/2019 14:51
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/058974-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2019 Local: Oficial de justiça - Julio Cardia Piana
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25/09/2019 13:34
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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19/09/2019 18:39
Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, que estão satisfeitos os pressupostos processuais (art. 41 do CPP), que se afiguram presentes as condições da a
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19/09/2019 15:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20049647-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/09/2019 14:27
-
19/09/2019 15:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20049647-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/09/2019 14:27
-
21/08/2019 19:38
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20042751-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/08/2019 17:09
-
21/08/2019 19:38
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20042751-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/08/2019 17:09
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21/08/2019 19:38
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20042751-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/08/2019 17:09
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21/08/2019 19:26
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20042739-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/08/2019 16:53
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21/08/2019 19:26
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20042739-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/08/2019 16:53
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21/08/2019 19:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20042739-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/08/2019 16:53
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21/08/2019 18:27
Conclusos para despacho
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21/08/2019 16:29
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20042722-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/08/2019 15:13
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21/08/2019 16:29
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20042722-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/08/2019 15:13
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21/08/2019 16:29
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20042722-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/08/2019 15:13
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21/08/2019 16:29
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20042722-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/08/2019 15:13
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10/08/2019 07:52
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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01/08/2019 23:10
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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01/08/2019 23:00
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 01/08/2019 Hora 20:00 Local: Sala Padrão Situacão: Importada
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01/08/2019 19:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/08/2019 19:35
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação/manifestação do Ministério Público.
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01/08/2019 19:33
Juntada de documento
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01/08/2019 16:13
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2020
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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