TJSC - 5012570-87.2024.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 05/09/2025
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20/08/2025 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
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20/08/2025 12:08
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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18/08/2025 14:39
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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16/08/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/08/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/08/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/08/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:30
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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10/02/2025 14:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUSSEMAR MORAES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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17/12/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/12/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 19:05
Decisão interlocutória
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09/12/2024 13:37
Conclusos para decisão
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07/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/11/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/11/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024
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08/11/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012570-87.2024.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JUSSEMAR MORAES EDITAL Nº 310067911175 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando: JUSSEMAR MORAES, CPF: *93.***.*91-87, nascido em 16/02/1971, filho de DESULTE MARIA SELHORTS MORAES. Denúncia: [...]"No dia 09 de outubro de 2023, por volta de 10h00min, o denunciado JUSSEMAR MORAES ameaçou causar mal injusto e grave a vítima Fabio Anastácio.
Na ocasião, o denunciado enviou áudios para a vítima pelo aplicativo WhatsApp, dizendo que onde a encontrasse iria matá-la, que a vítima ia "se ver" com ele. Assim agindo, incorreu o denunciado na sanção do art. 147 do Código Penal." [...] Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. -
07/11/2024 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2024
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01/11/2024 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAJCr01 para CUA02CR01)
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01/11/2024 15:46
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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01/11/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 08:54
Terminativa - Declarada incompetência
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30/09/2024 16:29
Conclusos para despacho
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30/09/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/09/2024 13:17
Juntada de Petição
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27/09/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/09/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/09/2024 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 00:12
Decisão interlocutória
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13/09/2024 16:22
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Jecrim - 13/09/2024 16:20. Refer. Evento 34
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13/09/2024 16:02
Conclusos para despacho
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09/09/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/08/2024 11:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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26/08/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/08/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/08/2024 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/08/2024 19:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ALBINA GIASSI
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22/08/2024 16:30
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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19/08/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 10:50
Despacho
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16/08/2024 12:37
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - Jecrim - 13/09/2024 16:20
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14/08/2024 16:55
Conclusos para despacho
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13/08/2024 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 22:11
Decisão interlocutória
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09/08/2024 17:12
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Jecrim - 09/08/2024 17:00. Refer. Evento 17
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09/08/2024 17:10
Conclusos para despacho
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08/08/2024 16:09
Juntada de Petição
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08/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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03/08/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2024 14:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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15/07/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2024 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI
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11/07/2024 18:05
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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04/07/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 19:03
Despacho
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04/07/2024 16:06
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - Jecrim - 09/08/2024 17:00
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27/06/2024 19:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUSSEMAR MORAES - DENUNCIADO
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27/06/2024 18:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Motivo: Devolução a pedido do cartório
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27/06/2024 17:30
Conclusos para despacho
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27/06/2024 17:28
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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20/06/2024 18:57
Juntada de Certidão
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13/06/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/06/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/06/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/06/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 11:47
Juntada de Certidão
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31/05/2024 18:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/05/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 12:19
Decisão interlocutória
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20/05/2024 17:56
Conclusos para despacho
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20/05/2024 14:24
Distribuído por dependência - Número: 50273021020238240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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