24/06/2025 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025
23/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/06/2025 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025
18/06/2025 06:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA
22/05/2025 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/05/2025 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/05/2025 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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