TJSC - 5005516-78.2022.8.24.0040
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Laguna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
22/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
21/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 18:04
Despacho
-
18/08/2025 12:29
Juntada de Petição
-
10/07/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
06/05/2025 19:31
Juntada de Petição
-
11/04/2025 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
10/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 15:56
Despacho
-
31/01/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
28/01/2025 14:14
Juntada de Petição
-
23/01/2025 14:48
Juntada de Petição
-
06/01/2025 15:19
Juntada de Petição
-
13/12/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
07/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
06/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
21/11/2024 17:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 21/11/2024
-
21/11/2024 15:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 12/11/2024
-
13/11/2024 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS
-
13/11/2024 15:40
Expedição de Mandado - LGACEMAN
-
13/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 13/11/2024
-
12/11/2024 16:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Motivo: o endereço (bairro Santa Luzia) pertence a comarca de Tubarão
-
12/11/2024 03:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/11/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2025
-
12/11/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005516-78.2022.8.24.0040/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EXECUTADO: IVONETE NUNES EXECUTADO: DONIZETE NUNES GOULART EDITAL Nº 310068045703 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005516-78.2022.8.24.0040EXEQUENTE(S): BANCO DO BRASIL S.A (CNPJ 00.***.***/0001-91)EXECUTADO(S): DONIZETE NUNES GOULART (CPF *26.***.*57-99); IVONETE NUNES (CPF *22.***.*26-87) EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO O(a) MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGUNA, DR(A).
ELAINE CRISTINA DE SOUZA FREITAS, na forma da lei, faz saber, às partes e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições: LEILÃO: O 1º leilão eletrônico será realizado no dia 23/01/2025, às 10h00min, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da Fipe.
Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão eletrônico no dia 28/01/2025, às 10h00min, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor da Fipe.
MODALIDADE: A alienação judicial será realizada na modalidade eletrônica através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras de adesão integram o presente edital).
Os interessados deverão fazer o seu cadastro e solicitar a sua habilitação para ter acesso ao auditório virtual de cada lote no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes dos leilões acima agendados.
Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra novo lance.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em adquirir o bem em prestações deverá enviar sua proposta por escrito ao leiloeiro através do e-mail [email protected] até o início dos leiloes, respeitando as demais condições previstas no artigo 895, do CPC.
LEILOEIRO OFICIAL: Sr.
Guilherme Toporoski (Jucesc AARC/392), com escritório na Rua Mal.
Hermes nº 1413, Ahú, em Curitiba/PR, CEP 80540-290, telefone (41) 3599-0110, e-mail [email protected].
REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: Em caso de alienação, 5% sobre o valor da venda, pago pelo arrematante.
Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.
LOTE: Moto Honda Biz, 125, ES, ano/fabricação 2011/2012, cor vermelha, placa MKO9609.Observação do Oficial: O bem se encontra em bom estado de conservação.
AVALIAÇÃO: R$ 9.741,00 em dezembro/2023 (evento 85).
AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 9.695,00 em novembro/2024. ÔNUS DO VEÍCULO: Nada consta. ÔNUS DO ARREMATANTE: Sobre o valor da arrematação incidirão: (i) comissão do leiloeiro de 5%; (ii) ICMS de 0,6%, (iii) custas processuais referentes à expedição da carta de arrematação; e (iv) Licenciamento do ano da arrematação.
DEPOSITÁRIO/VISTORIA: O executado, Sr.
Donizete (evento 85).
ADVERTÊNCIA(S): O lote objeto desta alienação judicial encontra-se sob a posse do executado.
O arrematante fica ciente de que após a arrematação deverá constituir advogado de sua confiança para o fim de diligenciar à expedição do mandado de entrega, carta de arrematação, baixas de restrições, débitos ou gravames, bem como todas às demais diligências relacionadas à arrematação.
O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia de funcionamento, qualidade ou adequação para o consumo e sem direito a troca, podendo apresentar restrições, avarias, amassados, riscos, ausência de embalagem, dos manuais e de alguns acessórios, componentes e/ou peças.
O leiloeiro é mero mandatário do juízo, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou pela existência de impedimentos, ônus, débitos ou restrições incidentes sobre o bem objeto do leilão.
A responsabilidade pela verificação do lote é do potencial arrematante durante a visitação, quando disponível.
O arrematante fica responsável por realizar a devida due diligence sobre o bem, visando obter informações sobre eventuais restrições incidentes, ainda que não descritas neste edital e/ou perante bancos de dados de terceiros.
Em caso de dúvida ou na impossibilidade de obter informações ou de visitar o bem, sugerimos que não efetue lances, pois os mesmos não poderão ser cancelados e não será aceita desistência, reclamações ou devoluções após a arrematação.
As fotos, descrições de medidas e acabamentos (tecido, material, cores, etc) divulgadas no site do leiloeiro são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o real estado do bem.
DÉBITO EXECUTADO: R$ 118.695,79 em outubro/2021 (evento 19), sujeito à atualização até o pagamento.
RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta.
DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária, livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil.
Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos.
CONDIÇÕES GERAIS: 1) O arrematante ficará responsável por promover as diligências necessárias a fim de garantir o levantamento das pendências eventualmente existentes sobre o bem junto aos órgãos competentes, contando com advogado de sua confiança caso seja necessário. 2) Ficará também sob a responsabilidade do arrematante eventuais emolumentos ou despesas relativas ao levantamento de restrições, de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e mandado de entrega. 3) O comprador arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção do bem no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 4) Se houver impugnação à arrematação, o arrematante poderá desistir da aquisição com a restituição da quantia paga, na forma do art. 903, § 5º, do CPC. 5) Antes de adjudicado ou alienado o bem, o executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas processuais, honorários advocatícios e honorários do leiloeiro. 6) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, do CPC). 7) O cônjuge ou coproprietário com interesse em exercer o direito de preferência, deverá diligenciar seu cadastro completo no site https://topoleiloes.com.br/ e solicitar ao leiloeiro com pelo menos 24 horas de antecedência sua condição de licitante preferencial, para que, por ocasião dos leilões, ofereça seus lances exclusivamente através do auditório virtual. 8) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 9) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor. 10) Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado através do e-mail que tiver cadastrado no site do leiloeiro quanto ao prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento do lance ofertado, da comissão do leiloeiro, mais custas processuais de arrematação e imposto ICMS (quando cabível), o que deverá ser realizado mediante transferência eletrônica ou depósito bancário em dinheiro na conta indicada pelo leiloeiro, que ficará responsável pelo respectivo depósito judicial nos autos em epígrafe. 11) Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também o lance imediatamente anterior, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lance oferecido preencha as condições deste edital, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente. 12) O arrematante que deixar de efetuar o pagamento terá seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário e não mais poderá participar das alienações judiciais pelo período mínimo de um ano, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por todos os prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão do leiloeiro.
INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), coproprietário(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal.
PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: As partes, credores e/ou terceiros interessados poderão impugnar o presente edital no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados de sua respectiva intimação (art. 889, do CPC), bem como os demais interessados, observando o mesmo prazo, contado da data da publicação do edital no site do leiloeiro, sob pena de preclusão.
DADO E PASSADO, em LAGUNA/SC, aos 11 de novembro de 2024.
Eu, Guilherme Toporoski, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM.
Juízo abaixo assinado. -
11/11/2024 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS (por substituição em 12/11/2024 09:59:16)
-
11/11/2024 18:49
Expedição de Mandado - LGACEMAN
-
11/11/2024 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: CAROL COSTA MEIS
-
11/11/2024 18:44
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
11/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 17:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024
-
11/11/2024 17:07
Expedição de Edital
-
11/11/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
25/10/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
15/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 03:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
14/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 15:42
Decisão interlocutória
-
06/06/2024 13:10
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
08/03/2024 04:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
07/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
14/02/2024 16:40
Intimado em Secretaria
-
14/02/2024 16:40
Intimado em Secretaria
-
13/12/2023 22:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 13/12/2023
-
04/12/2023 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: SILVONEI GARCIA (por substituição em 05/12/2023 16:43:11)
-
04/12/2023 15:11
Expedição de Mandado - LGACEMAN
-
02/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
16/11/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6800587, Subguia 3508606 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 581,55
-
13/11/2023 09:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6800587, Subguia 3508606
-
13/11/2023 09:42
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6800587 - R$ 581,55
-
09/11/2023 04:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
08/11/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
18/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
16/10/2023 03:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
13/10/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 17:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
-
09/10/2023 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
28/09/2023 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6462007, Subguia 3346389 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 387,70
-
21/09/2023 10:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6462007, Subguia 3346389
-
21/09/2023 10:21
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6462007 - R$ 387,70
-
19/09/2023 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
18/09/2023 19:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: DIEGO RAMOS MOREIRA
-
18/09/2023 17:37
Expedição de Mandado - LGACEMAN
-
18/09/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
09/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
25/08/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
24/08/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 17:58
Juntada de peças digitalizadas
-
17/08/2023 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/08/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 19:04
Decisão interlocutória
-
21/07/2023 16:22
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
04/07/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
29/06/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 18:13
Despacho
-
07/06/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
24/05/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5639652, Subguia 2942840 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 171,67
-
22/05/2023 10:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5639652, Subguia 2942840
-
22/05/2023 10:28
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5639652 - R$ 171,67
-
20/05/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
19/05/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
16/05/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
15/05/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 09:51
Juntada de Petição
-
27/04/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/04/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 16:07
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA01CV
-
26/04/2023 16:07
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DONIZETE NUNES GOULART)
-
26/04/2023 12:59
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
25/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
21/04/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/04/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:42
Remetidos os Autos - LGA01CV -> FNSCONV
-
29/03/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
28/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 13:55
Despacho
-
17/03/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
24/02/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
23/02/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
03/02/2023 16:06
Intimado em Secretaria
-
02/02/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
30/01/2023 14:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 26/01/2023
-
11/12/2022 05:44
Juntada de Petição
-
07/12/2022 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO
-
07/12/2022 17:41
Expedição de Mandado - LGACEMAN
-
07/12/2022 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
02/12/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2022 14:55
Determinada a intimação
-
08/11/2022 13:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4541829, Subguia 2395934 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.529,48
-
07/11/2022 13:34
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 16:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4541829, Subguia 2395934
-
01/11/2022 16:35
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 4541829 - R$ 3.529,48
-
01/11/2022 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000584-94.2022.8.24.0089
Carlos Alberto dos Passos
Associacao Brasileira de Aposentados e P...
Advogado: Rodrigo Scopel
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/07/2023 10:57
Processo nº 5051911-83.2024.8.24.0000
Estado de Santa Catarina
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/08/2024 16:51
Processo nº 5012072-70.2019.8.24.0018
Luana da Silva
Wilian Fernando Vieira
Advogado: Joel Biratan Machado
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/11/2023 08:40
Processo nº 5003884-67.2024.8.24.0033
Douglas Rocha de Oliveira
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/12/2024 12:39
Processo nº 5003884-67.2024.8.24.0033
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Douglas Rocha de Oliveira
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/02/2024 19:08