TJSC - 5067070-65.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

KATIA SIMONE ANTUNES

CPF *71.***.*65-34

Polo Passivo

Partes

ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA.

CNPJ: 83.953.331/0001-73

Advogados

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO

OAB: 011148/SC

CPF *03.***.*83-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 08:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5067070652022824002320250522082136

  • 17/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 09/05/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/05/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/04/2025 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 15:38

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 25/04/2025 15:38

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 24/04/2025 18:04

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 24/04/2025 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/04/2025 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/03/2025 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/03/2025 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/03/2025 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/03/2025 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 14:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/03/2025 14:35

    Recurso Especial não admitido

  • 06/03/2025 12:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 05/03/2025 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/01/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/01/2025 16:06

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/01/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/01/2025 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/12/2024 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/12/2024 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 14:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 18/12/2024 14:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2024 20:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/12/2024 14:59

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 11/12/2024 13:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 11/12/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/12/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/11/2024 22:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/11/2024 21:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 21:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 11:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 27/11/2024 11:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/11/2024 18:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/11/2024 13:36

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5067070-65.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO (OAB SC011148) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 04/11/2024 15:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

  • 04/11/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/11/2024 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 107

  • 09/10/2024 12:21

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 08/10/2024 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 08/10/2024 14:36

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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