TJSC - 5059435-34.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/03/2025 19:31 Baixa Definitiva 
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                                            25/03/2025 14:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            18/03/2025 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 712242, Subguia 144638 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,52 
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                                            02/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            20/02/2025 12:55 Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI 
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                                            20/02/2025 12:54 Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - FLORIANÓPOLIS 
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                                            20/02/2025 12:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2025. Parte IOT TECNOLOGIA LTDA, Guia 712242, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac 
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                                            20/02/2025 12:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/02/2025 12:54 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. IOT TECNOLOGIA LTDA - Guia 712242 - R$ 27,52 
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                                            19/02/2025 10:48 Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT 
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                                            19/02/2025 10:48 Transitado em Julgado 
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                                            19/02/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 
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                                            11/02/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 
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                                            27/01/2025 11:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            06/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            06/12/2024 18:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            28/11/2024 17:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            26/11/2024 18:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            26/11/2024 18:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            26/11/2024 18:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            26/11/2024 18:25 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI 
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                                            26/11/2024 18:25 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            26/11/2024 18:10 Denegada a Segurança - por unanimidade 
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                                            05/11/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b> 
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                                            05/11/2024 00:00 Intimação 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5059435-34.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER IMPETRANTE: IOT TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): Manuella Mazzocco (OAB SC020490) ADVOGADO(A): LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO (OAB SC020311) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
 
 Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
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                                            04/11/2024 15:15 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024 
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                                            04/11/2024 15:13 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            04/11/2024 15:13 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 88 
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                                            30/10/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 
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                                            29/10/2024 13:29 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103 
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                                            29/10/2024 09:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            24/10/2024 11:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            24/10/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 
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                                            23/10/2024 19:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            23/10/2024 18:34 Juntada de Petição 
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                                            09/10/2024 12:21 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9 
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                                            07/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            30/09/2024 16:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            30/09/2024 10:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            27/09/2024 14:18 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            27/09/2024 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/09/2024 14:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/09/2024 13:56 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1 
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                                            27/09/2024 13:56 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            25/09/2024 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 634419, Subguia 123312 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.800,00 
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                                            24/09/2024 14:08 Link para pagamento - Guia: 634419, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=123312&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>123312</a> 
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                                            24/09/2024 14:08 Juntada - Guia Gerada - IOT TECNOLOGIA LTDA - Guia 634419 - R$ 2.800,00 
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                                            24/09/2024 14:08 Distribuído por sorteio - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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