14/02/2025 15:03

Baixa Definitiva
14/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/12/2024 13:52

Intimado em Secretaria
04/12/2024 13:52

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024
04/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/11/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 13/11/2024
12/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 12/11/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004101-55.2024.8.24.0019/SC RÉU: ANDRE BRUNO BORTOLON SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Bernardete Mezacasa em face de Andre Bruno Bortolon para condenar a parte ré ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 1.050,00 (um mil cinquenta reais)., com incidência de correção pelo IPCA e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir dos respectivos vencimentos (R$ 350,00 em 15/10/2019, R$ 350,00 em 15/11/2019, e R$ 350,00 em 15/12/2019), além de multa no importe de 2% (dois por cento), conforme cláusula 4ª parágrafo 2 do contrato.

Após o trânsito em julgado da sentença, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte ré/executada (independentemente de intimação pessoal para esse fim, porquanto revel) realizar o pagamento voluntário do débito, ficando advertida, desde já, que, caso não o faça, acrescerá sobre o valor exequendo multa de 10% (dez por cento). Se não adimplida a condenação a modo e tempo, havendo manifestação da parte legitimada, proceder-se-á à execução, para o que deverá a parte autora/exequente apresentar cálculo atualizado do débito (Lei dos Juizados Especiais, art. 52, III, c/c os §§1º a 3º do art. 523, do Código de Processo Civil).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora.

Quanto à parte ré, observe-se o Cartório a Circular CGJ n. 108-2024.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
11/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024
11/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
08/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 10:38

Conclusos para julgamento
18/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 15:50

Intimado em audiência
10/10/2024 15:50

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 10/10/2024 15:40. Refer. Evento 12
28/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/09/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/08/2024 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 21/08/2024
13/08/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
13/08/2024 16:36

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
13/08/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/07/2024 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:09

Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 10/10/2024 15:40
16/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:53

Determinada a citação
17/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/05/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 13:19

Determinada a intimação
12/05/2024 22:47

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/04/2024 18:48

Conclusos para despacho
13/04/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDETE MEZACASA. Justiça gratuita: Requerida.
13/04/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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