TJSC - 5000289-27.2024.8.24.0044
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Orleans
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000289-27.2024.8.24.0044/SCRÉU: JULIO CESAR ELIAS SANTIAGOADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA DURANTE LUNARDI (OAB SC041444)DESPACHO/DECISÃOCiente do acórdão que modificou a sentença condenatória do acusado, o condenando a pena privativa de liberdade de 3 (três) anos, 2 (dois) meses e 3 (três) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.
Diante do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE mandado de prisão, observando-se o prazo prescricional.
Cumprida a prisão, expeça-se o respectivo PEC.
Cumpra-se o que necessário.
Oportunamente, arquivem-se. -
05/09/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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05/09/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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04/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:30
Despacho
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03/09/2025 13:11
Conclusos para despacho
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02/09/2025 17:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS FLORIANO DA SILVA - EXCLUÍDA
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02/09/2025 17:24
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50020514420258240044
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02/09/2025 17:11
Juntada de peças digitalizadas
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04/06/2025 11:17
Recebidos os autos - TJSC -> OLS02 Número: 50002892720248240044/TJSC
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06/05/2025 12:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002892720248240044/TJSC
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02/04/2025 12:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - OLS02 -> TJSC
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01/04/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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01/04/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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27/03/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:26
Juntada de Petição
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15/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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27/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 12:56
Despacho
-
27/01/2025 12:47
Conclusos para despacho
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24/01/2025 17:12
Juntada de Certidão
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11/01/2025 23:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 08/01/2025
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17/12/2024 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA
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17/12/2024 13:48
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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10/12/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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22/11/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/11/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/11/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 15:13
Julgado procedente em parte o pedido
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19/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/10/2024 18:35
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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25/10/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/10/2024 15:39
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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22/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 22/10/2024
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21/10/2024 18:18
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 21/10/2024 17:00. Refer. Evento 34
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21/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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21/10/2024 17:48
Despacho
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21/10/2024 17:45
Conclusos para despacho
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/10/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2024
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21/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000289-27.2024.8.24.0044/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIO CESAR ELIAS SANTIAGO RÉU: LUCAS FLORIANO DA SILVA EDITAL Nº 310066967729 JUIZ DO PROCESSO: VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS FLORIANO DA SILVA, brasileiro, nascido em 11.8.1997, natural de Criciúma/SC, filho de Benicio da Silva e Jucélia Floriano da Silva, inscrito no CPF n. *06.***.*33-84, residente e domiciliado na Rua Imigrante Zanette, n. 1095, bairro Pinheirinho, Município de Criciúma/SC Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/10/2024 16:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 16:52
Expedição de Edital
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18/10/2024 13:30
Juntada de Certidão
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18/10/2024 13:29
Juntada de Certidão
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18/10/2024 13:17
Juntada de Certidão
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03/10/2024 13:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 03/10/2024
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30/09/2024 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM
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30/09/2024 13:43
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
-
27/09/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/09/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
27/09/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
27/09/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/09/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 18:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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20/09/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/09/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/09/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/09/2024 12:40
Expedição de ofício
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19/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 17:37
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 19/09/2024
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19/09/2024 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: VANIO DEBIASI
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19/09/2024 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI
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19/09/2024 16:12
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
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19/09/2024 16:08
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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20/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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14/08/2024 07:56
Juntada de Petição
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/08/2024 14:21
Juntado(a)
-
31/07/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
31/07/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 18:18
Despacho
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31/07/2024 16:19
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 21/10/2024 17:00
-
31/07/2024 14:04
Conclusos para despacho
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29/07/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/07/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 15:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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15/07/2024 18:16
Expedição de ofício
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12/06/2024 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
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12/06/2024 13:04
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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12/06/2024 08:44
Juntada de Petição
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15/05/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/05/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/05/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/05/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/05/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 16:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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13/04/2024 11:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 13/04/2024
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08/04/2024 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
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08/04/2024 18:52
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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08/04/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/04/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
03/04/2024 16:45
Juntada de Certidão
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03/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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16/02/2024 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
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16/02/2024 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
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16/02/2024 14:45
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
16/02/2024 14:42
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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14/02/2024 19:07
Recebida a denúncia
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08/02/2024 16:16
Conclusos para despacho
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07/02/2024 15:57
Distribuído por dependência - Número: 50021135520238240044/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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