TJSC - 5000289-27.2024.8.24.0044
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001499-10.2025.8.24.0067/SC AUTOR: CLEYTON ADRIANO MORESCOADVOGADO(A): PAULO CESAR GNOATTO (OAB SC010106)ADVOGADO(A): CLEYTON ADRIANO MORESCO (OAB SC035261)AUTOR: GNOATTO & MORESCO ADVOGADOS ASSOCIADOS - MEADVOGADO(A): PAULO CESAR GNOATTO (OAB SC010106)ADVOGADO(A): CLEYTON ADRIANO MORESCO (OAB SC035261)AUTOR: PAULO CESAR GNOATTOADVOGADO(A): PAULO CESAR GNOATTO (OAB SC010106)ADVOGADO(A): CLEYTON ADRIANO MORESCO (OAB SC035261) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, nos termos da decisão inicial, a seguir: Com fundamento no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, e nos artigos 4º e 6º do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento, na forma do parágrafo único do art. 370 do CPC.
Se requererem a produção de prova testemunhal, deverão indicar as alegações de fato contidas na inicial ou contestação que, sendo controversas e não provadas por documentos nem comprováveis apenas por perícia, serão demonstradas por testemunhas, bem como as razões pelas quais os depoentes indicados podem contribuir na solução da controvérsia. No mesmo prazo deverá ser apresentado o rol, com a qualificação (art. 450 do CPC), observadas as limitações contidas no art. 357, § 6º, do CPC.
Se requererem a produção de prova pericial, devem indicar, no mesmo prazo, a delimitação de seu objeto e a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo.
Se requererem a produção conjunta de prova pericial e testemunhal, devem indicar qual ponto controvertido não será esclarecido pela perícia.
Advirto que não será admitida a formulação de perguntas típicas de quesitos às testemunhas.
As questões técnicas devem ser respondidas pelo perito e pelos assistentes técnicos.
As testemunhas narram o que viram e ouviram, não fazem explicações técnicas.
Se requererem a produção de prova documental, deverão discorrer sobre o cabimento da juntada tardia nos termos do art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.
Caso tenham sido apresentados documentos com a réplica, fica a parte contrária intimada para ciência e eventual manifestação, no mesmo prazo acima indicado.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou julgamento antecipado. -
04/06/2025 11:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OLS020
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04/06/2025 11:17
Transitado em Julgado
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/05/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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06/05/2025 12:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000289-27.2024.8.24.0044/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: JULIO CESAR ELIAS SANTIAGO (RÉU) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA DURANTE LUNARDI (OAB SC041444) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUCAS FLORIANO DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente -
16/04/2025 18:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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16/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 82
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03/04/2025 18:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
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03/04/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/04/2025 15:51
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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02/04/2025 15:51
Juntada de Certidão
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02/04/2025 13:19
Remessa Interna para Revisão - GCRI0204 -> DCDP
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02/04/2025 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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02/04/2025 12:53
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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