TJSC - 5005837-21.2022.8.24.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 11:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020
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20/02/2025 11:05
Transitado em Julgado
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/11/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
28/11/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/11/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 08:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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27/11/2024 08:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 18:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005837-21.2022.8.24.0006/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR APELADO: MABREM BARRA VELHA DEVELOPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA SEARA (OAB SC033285) ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
04/11/2024 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/11/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
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23/01/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102
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23/01/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/01/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/01/2024 09:55
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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14/01/2024 09:55
Juntada de Certidão
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11/01/2024 14:10
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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11/01/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/01/2024 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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