TJSC - 5060857-43.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

YACHTHOUSE INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 17.550.776/0001-88

Advogados

LUCAS ZENATTI

OAB: 033196/SC

CPF *39.***.*60-29

TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI

OAB: 011834/SC

CPF *71.***.*00-15

HELOISA VOLPATO MARTINS

OAB: 057972/SC

CPF *99.***.*24-31

JULIANO LUIS CAVALCANTI

OAB: 010356/SC

CPF *24.***.*92-34

IGOR FIRMINO NECKEL

OAB: 061737/SC

CPF *90.***.*97-03

KAROLINE VARGAS GUERREIRO

OAB: 056300/SC

CPF *71.***.*77-05

FELIPE FERNANDES CORREA

OAB: 068008/SC

CPF *33.***.*94-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.256.545/0001-90

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB: 036614/SC

CPF *46.***.*55-67

CAMILA DE ALCANTARA RICO

OAB: 039688/SC

CPF *66.***.*48-62

MARISTELA APARECIDA SILVA

OAB: 010208/SC

CPF *06.***.*79-20

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS

CPF *75.***.*87-96

MARCOS CEZAR AVERBECK

OAB: 008184/SC

CPF *63.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 18:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 02/09/2025 18:00

    Transitado em Julgado - Data: 30/08/2025

  • 02/09/2025 17:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Transitado em Julgado - 02/09/2025 17:58:59)

  • 30/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 06/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 18/07/2025 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 15/07/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 15/07/2025 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 15/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 14/07/2025 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 14/07/2025 06:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 13/07/2025 06:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2025 06:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2025 06:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2025 06:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 12:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/07/2025 12:35

    Recurso Especial não admitido

  • 20/06/2025 17:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/06/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 20/06/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 20/06/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2025 11:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 18/06/2025 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 15/05/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 14/05/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2025 18:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 25/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 22/04/2025 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 10/04/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 10/04/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 746597, Subguia 153340 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 08/04/2025 13:58

    Link para pagamento - Guia: 746597, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=153340&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>153340</a>

  • 08/04/2025 13:58

    Juntada - Guia Gerada - YACHTHOUSE INCORPORADORA LTDA - Guia 746597 - R$ 242,63

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/03/2025 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 11/03/2025 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 10/03/2025 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/03/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 06/03/2025 18:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 06/03/2025 18:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/03/2025 14:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 12/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b>

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5060857-43.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: YACHTHOUSE INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI (OAB SC011834) ADVOGADO(A): HELOISA VOLPATO MARTINS (OAB SC057972) ADVOGADO(A): IGOR FIRMINO NECKEL (OAB SC061737) ADVOGADO(A): JULIANO LUIS CAVALCANTI (OAB SC010356) ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES CORREA (OAB SC068008) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 11/02/2025 21:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

  • 11/02/2025 21:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/02/2025 21:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 11/02/2025 17:15

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 30/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5060857-43.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: YACHTHOUSE INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI (OAB SC011834) ADVOGADO(A): HELOISA VOLPATO MARTINS (OAB SC057972) ADVOGADO(A): IGOR FIRMINO NECKEL (OAB SC061737) ADVOGADO(A): JULIANO LUIS CAVALCANTI (OAB SC010356) ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES CORREA (OAB SC068008) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 29/01/2025 18:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2025

  • 29/01/2025 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/01/2025 18:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 28/01/2025 14:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

  • 28/01/2025 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/01/2025 11:57

    Juntada de Petição

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/12/2024 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/12/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 19/12/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/12/2024 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/12/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 18:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 17/12/2024 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2024 20:11

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 12/12/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 10/12/2024 16:50

    Juntada de Petição

  • 22/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5060857-43.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: YACHTHOUSE INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI (OAB SC011834) ADVOGADO(A): HELOISA VOLPATO MARTINS (OAB SC057972) ADVOGADO(A): IGOR FIRMINO NECKEL (OAB SC061737) ADVOGADO(A): JULIANO LUIS CAVALCANTI (OAB SC010356) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 21/11/2024 19:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

  • 21/11/2024 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2024 19:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77

  • 13/11/2024 14:19

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 31/10/2024 12:35

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

  • 31/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 25/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5060857-43.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: YACHTHOUSE INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI (OAB SC011834) ADVOGADO(A): HELOISA VOLPATO MARTINS (OAB SC057972) ADVOGADO(A): IGOR FIRMINO NECKEL (OAB SC061737) ADVOGADO(A): JULIANO LUIS CAVALCANTI (OAB SC010356) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 24/10/2024 19:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024

  • 24/10/2024 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/10/2024 19:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 120

  • 12/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 02/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 01/10/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/10/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 30/09/2024 16:23

    Juntada de Petição

  • 30/09/2024 16:23

    Juntada de Petição

  • 30/09/2024 16:23

    Juntada de Petição

  • 30/09/2024 16:23

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/09/2024 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/09/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/09/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/09/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 30/08/2024 16:00

    Juntada de Petição

  • 30/08/2024 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/08/2024 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/08/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2024 14:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 19/08/2024 14:36

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 26/06/2024 14:27

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/05/2024 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/04/2024 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 25/04/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 16:30

    Alterado o assunto processual - De: Ambiental - Para: Indenização por Dano Ambiental

  • 24/04/2024 18:40

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 24/04/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/04/2024 18:40

    Vista ao MP

  • 24/04/2024 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 87 do processo originário (26/02/2024). Guia: 7317376 Situação: Baixado.

  • 24/04/2024 18:34

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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