TJSC - 0002598-58.2006.8.24.0167
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 15:00
Decisão - Determina Renajud
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12/06/2025 15:03
Conclusos para decisão
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12/06/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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08/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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29/05/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 11:32
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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21/05/2025 11:32
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUARUJA MAGAZINE LTDA)
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19/05/2025 18:36
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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19/05/2025 18:36
Decisão interlocutória
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14/04/2025 09:55
Conclusos para decisão
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14/04/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 13/11/2024
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12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/11/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/02/2025
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12/11/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002598-58.2006.8.24.0167/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: GUARUJA MAGAZINE LTDA (Representado) EDITAL Nº 310067967321 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Autos: 0002598-58.2006.8.24.0167, 0001782-37.2010.8.24.0167 e 0002126-13.2013.8.24.0167 Citando(a)(s): GUARUJA MAGAZINE LTDA, CPF/CNPJ: 81.***.***/0001-00, endereço: RUA DR ADERBAL R DA SILVA, 183 - CENTRO - 88495000, Garopaba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6317/2005, 2903/2009 e 681/2012.
Valor do Débito: 16.440,99.
Data do Cálculo: 17/05/2024.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/11/2024 14:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024
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08/11/2024 18:39
Expedição de Edital - citação
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12/07/2024 14:56
Determinada a citação
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12/07/2024 13:37
Conclusos para despacho
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09/07/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/05/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 20:54
Juntada de Certidão
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17/05/2024 15:46
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/05/2024 14:48
Indeferido o pedido
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17/05/2024 14:41
Conclusos para despacho
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17/05/2024 14:39
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00021261320138240167
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17/05/2024 14:39
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00017823720108240167
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17/05/2024 14:38
Juntada de Certidão
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17/05/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:47
Despacho
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24/11/2022 19:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01
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09/09/2021 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2020 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2020 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/07/2020 18:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2020 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2020 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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15/07/2020 19:18
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/01/2020 08:16
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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07/01/2020 08:16
Juntada
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02/01/2020 00:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993523418TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Valvert Santos da Rosa
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21/11/2019 19:57
Juntada
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21/11/2019 19:57
Certidão emitida - Certidão de Publicação
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21/11/2019 18:45
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP
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21/11/2019 18:43
Certidão emitida - Genérico
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21/11/2019 16:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/11/2019 16:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas
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15/10/2018 23:16
Juntada
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13/11/2017 14:06
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DGPB14000041932
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13/11/2017 13:58
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DGPB17000036903
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10/11/2017 17:39
Recebidos os autos
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31/08/2017 13:44
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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28/08/2017 19:08
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 31, no prazo de 5 (cinco) dias.
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28/08/2017 19:07
Juntada de mandado
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24/08/2017 13:28
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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19/02/2015 18:08
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2015/000435-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2017 Local: Central de Mandados - Garopaba
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12/06/2014 08:32
Juntada de Petição - Município de Garopaba apresentando pedido de citação.
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11/06/2014 12:59
Recebidos os autos
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30/05/2014 21:42
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 29/05/2014 através da guia nº 167.6000843-10 no valor de 11,42
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29/01/2014 16:30
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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16/12/2013 16:21
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR217338756TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Guaruja Magazine
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16/12/2013 16:08
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR217338756TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Guaruja Magazine Ltda- ME Diligência : 13/12/2013
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08/11/2013 12:00
Aguardando juntada de AR
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05/11/2013 12:00
Certidão emitida - Citação por Carta - Execução Fiscal
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07/10/2013 12:00
Certidão emitida
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07/10/2013 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.13.002126-7 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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12/06/2013 12:00
Juntada de petição - Pedido de reunião de autos e atualziação da dívida para devida citação
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10/06/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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10/10/2012 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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10/10/2012 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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03/10/2012 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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16/08/2012 12:00
Despacho outros - Em conformidade com a Portaria n° 063/2010, deste juízo, os atos relativos a ambos os feitos serão realizados naquele feito com protocolo mais antigo, ou seja, o autuado sob n° 167.06.002598-6. Intime-se a exequente para que, no prazo de
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01/04/2011 12:00
Juntada de petição - Exequente requerendo apensamento de autos, bem como a juntada de CDA atualizada.
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17/01/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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26/10/2010 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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25/10/2010 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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25/10/2010 12:00
Ato ordinatório-Cível - Face reunião dos autos, fica intimado o exeqüente para juntar nova CDA's atializada nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias.
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25/10/2010 12:00
Juntada de petição - Exequente requerendo reunião dos autos do mesmo devedor.
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25/10/2010 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.10.001782-2 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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09/10/2009 12:00
Juntada de petição - Exequente juntando nova CDA atualizada
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09/10/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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27/04/2009 12:00
Carga ao Advogado
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27/04/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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09/05/2008 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Cite(m)-se o(s) devedor(es), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de
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04/10/2007 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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03/07/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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22/03/2006 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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