02/09/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: JOAO GILBERTO VIER
02/09/2025 12:32

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
01/09/2025 16:53

Juntada de Petição
29/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
18/08/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/08/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/08/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
06/02/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 109
06/02/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/02/2025 18:05

Juntada de Petição
31/01/2025 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 31/01/2025
31/01/2025 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: JOAO GILBERTO VIER
31/01/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
30/01/2025 17:36

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
30/01/2025 17:34

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
30/01/2025 14:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO MONTEIRO JUNIOR - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
30/01/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/01/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2025 15:38

Decisão interlocutória
29/01/2025 08:06

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:28

Juntada de Petição
28/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
14/12/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/12/2024 16:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HEBERTY MORAIS LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
07/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/11/2024 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
19/11/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
11/11/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/11/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 11/11/2024
08/11/2024 09:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 08/11/2024
08/11/2024 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
08/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2024 Prazo do edital: 26/11/2024 Prazo de citação/intimação: 06/12/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001198-25.2023.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CARLOS ALBERTO XAVIER RÉU: DJALMA MARQUES DE CAMPOS RÉU: FERNANDO MONTEIRO JUNIOR RÉU: HEBERTY MORAIS LIMA RÉU: IVANO TEIXEIRA MARCELINO EDITAL Nº 310067697856 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HEBERTY MORAIS LIMA, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Solange Morais Lima, nascido em 06/05/1983, portador da cédula de identidade n. 38.290.580-5, CPF n. *19.***.*13-14, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) Em assim agindo, o acusado HEBERTY MORAIS LIMA, praticou conduta típica do art. 50, I e III, na forma do par. único, I e II, devendo ser observado do art. 51, tudo da Lei Federal n. 6.766/79, na forma do art. 29 do Código Penal (...). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, conforme já postulado pelo Ministério Público (evento 70, DOC1), pelo tempo máximo da pena abstrata cominada para o crime (Súmula n. 415 do Superior Tribunal de Justiça).
07/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:22

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
07/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
25/10/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/10/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:51

Decisão interlocutória
17/10/2024 19:34

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/10/2024 15:49

Juntada de Petição
14/10/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/09/2024 10:31

Juntada de Petição
23/09/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/09/2024 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 17/09/2024
13/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/09/2024 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
10/09/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
10/09/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: JOAO GILBERTO VIER
10/09/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
10/09/2024 12:31

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
10/09/2024 12:30

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
10/09/2024 12:30

Expedição de Mandado - IMACEMAN
29/08/2024 15:12

Juntada de Petição
10/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/08/2024 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
30/07/2024 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 30/07/2024
29/07/2024 22:21

Juntada de Petição
27/07/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/07/2024 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
11/07/2024 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
11/07/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
11/07/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
11/07/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
11/07/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
10/07/2024 21:58

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
10/07/2024 21:58

Expedição de Mandado - IMACEMAN
10/07/2024 21:58

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
10/07/2024 21:57

Expedição de Mandado - IMACEMAN
20/06/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/06/2024 18:15

Juntada de Petição
14/06/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/06/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/05/2024 15:39

Juntada de Petição - IVANO TEIXEIRA MARCELINO (SC008344 - LUIZ CESAR SILVA FERREIRA / SC032428 - LUIS FERNANDO STUDER)
19/05/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024 19:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
14/05/2024 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 14/05/2024
09/05/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/05/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/04/2024 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
23/04/2024 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
23/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/04/2024 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
22/04/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL
22/04/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL
22/04/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
22/04/2024 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
22/04/2024 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: SUSI TEODOSIO
20/04/2024 15:48

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
20/04/2024 15:46

Expedição de Mandado - IMACEMAN
20/04/2024 15:37

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
20/04/2024 15:35

Expedição de Mandado - IMACEMAN
20/04/2024 15:33

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
10/04/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 19:00

Decisão interlocutória
06/05/2023 18:34

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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