TJSC - 5054459-81.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 09:08
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES3
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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11/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5054459-81.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: JANETE BUZZI DALPIAZADVOGADO(A): EDER CLEITON NARDELLI (OAB SC035701)AGRAVADO: COMERCIAL AGRICOLA ALTO VALE LTDAADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684)ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) DESPACHO/DECISÃO Após o sobrestamento do recurso especial em razão do Tema 1178/STJ, a parte recorrente apresentou petição requerendo a suspensão dos atos expropriatórios nos autos do cumprimento de sentença n. 5000293-31.2019.8.24.0144, com o objetivo de resguardar a meação (evento 64, PET1).
Intimada, a recorrida manifestou-se no evento 75, PET1.
Pois bem.
Adianta-se, o pedido não merece acolhimento.
O magistrado de origem analisou requerimento idêntico formulado pela ora recorrente, e assim deliberou: "INDEFIRO o pedido de suspensão do cumprimento de sentença de n.º 50014319120238240144, visto que a concessão de efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto pela parte autora nestes autos, refere-se à concessão da gratuidade de justiça em seu favor e não ao mérito da demanda propriamente dito" (evento 65, DESPADEC1).
De fato, a suspensão dos atos expropriatórios com fundamento na necessidade de resguardar a meação mostra-se incabível, uma vez que tal questão não guarda relação com o objeto do recurso especial, que se limita à análise da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Ademais, não é possível, neste momento, presumir o êxito da parte recorrente nos embargos de terceiro.
Ressalte-se, ainda, que, por ocasião da admissão do recurso especial, foi concedido efeito suspensivo à decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça (evento 42, DESPADEC1), de modo que não há risco iminente de extinção dos embargos de terceiro.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do evento 64.
No mais, o recurso especial permanecerá sobrestado até o julgamento do Tema 1178/STJ, conforme determinado pelo STJ (evento 54, DESPADEC4). -
09/06/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/06/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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09/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 13:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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09/06/2025 13:41
Indeferido o pedido
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05/06/2025 17:44
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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05/06/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5054459-81.2024.8.24.0000/SC AGRAVADO: COMERCIAL AGRICOLA ALTO VALE LTDAADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684)ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, em 5 dias, manifestar-se sobre a petição do evento 64.
Após, voltem conclusos para apreciação. -
30/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5054459-81.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: JANETE BUZZI DALPIAZADVOGADO(A): EDER CLEITON NARDELLI (OAB SC035701) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, em 5 dias, manifestar-se sobre a petição do evento 64.
Após, voltem conclusos para apreciação. -
29/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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28/05/2025 14:09
Despacho
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27/05/2025 15:39
Juntada de Petição
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17/03/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/03/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/03/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/03/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 14:18
Recurso Especial sobrestado
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11/03/2025 16:16
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES3
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11/03/2025 16:16
Recurso Especial Reativado (TEMA)
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11/03/2025 14:28
Recebidos os autos do STJ
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30/01/2025 13:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5054459812024824000020250130135203
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30/01/2025 13:50
Juntada de Certidão
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30/01/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/01/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/01/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/01/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/01/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 15:24
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50014319120238240144/SC
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29/01/2025 14:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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29/01/2025 14:19
Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 42
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29/01/2025 14:19
Recurso Especial Admitido
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28/01/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/01/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/01/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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23/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2025 13:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/01/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/11/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/11/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI
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19/11/2024 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 14:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 09:00</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5054459-81.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: JANETE BUZZI DALPIAZ ADVOGADO(A): EDER CLEITON NARDELLI (OAB SC035701) AGRAVADO: COMERCIAL AGRICOLA ALTO VALE LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684) ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
29/10/2024 16:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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25/10/2024 17:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/10/2024 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 136
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25/10/2024 12:10
Deliberado em Sessão - Adiado
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5054459-81.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: JANETE BUZZI DALPIAZ ADVOGADO(A): EDER CLEITON NARDELLI (OAB SC035701) AGRAVADO: COMERCIAL AGRICOLA ALTO VALE LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684) ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
18/10/2024 16:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 112
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30/09/2024 16:59
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0404
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30/09/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 17:02
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50014319120238240144/SC
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06/09/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE BUZZI DALPIAZ. Justiça gratuita: Deferida.
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06/09/2024 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
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06/09/2024 16:54
Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 9
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06/09/2024 16:54
Concedida a gratuidade da justiça
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04/09/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
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04/09/2024 15:46
Juntada de Certidão
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04/09/2024 15:39
Alterado o assunto processual
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04/09/2024 15:36
Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
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04/09/2024 11:55
Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
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04/09/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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04/09/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE BUZZI DALPIAZ. Justiça gratuita: Requerida.
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04/09/2024 10:47
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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