TJSC - 0004604-56.2017.8.24.0004

19/03/2025 12:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028442-39.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12

28/01/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

06/01/2025 09:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 178

17/12/2024 17:19

Baixa Definitiva

17/12/2024 17:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

17/12/2024 17:16

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2024 16:29

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ANDRE MARCELINO)<br/>BNMP: 0004604-56.2017.8.24.0004.15.0001-22<br/>Tipo de Pena: Originária

17/12/2024 15:04

Juntada de Certidão

17/12/2024 14:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRÉ MARCELINO - CONDENADO

17/12/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRÉ MARCELINO. Justiça gratuita: Deferida.

17/12/2024 13:41

Expedição de Registro no Rol de Culpados

17/12/2024 13:28

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

17/12/2024 13:26

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2024 11:38

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CR Número: 00046045620178240004/TJSC

14/11/2024 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00046045620178240004/TJSC

25/09/2024 17:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CR -> TJSC

22/09/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/09/2024 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171<br>Data do cumprimento: 15/09/2024

29/08/2024 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

29/08/2024 18:01

Expedição de Mandado - ARUCEMAN

28/08/2024 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156

16/08/2024 12:04

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDRÉ MARCELINO<br>Data: 13/07/2024

15/08/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/08/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/07/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2024 19:51

Recebido o recurso de Apelação

29/07/2024 14:13

Conclusos para decisão

16/07/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/07/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/07/2024 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 155

05/07/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/07/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/07/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS (por substituição em 01/07/2024 16:44:03)

01/07/2024 14:18

Expedição de Mandado - ARUCEMAN

01/07/2024 14:16

Expedição de ofício - 1 carta

01/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024 13:08

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 151

01/07/2024 13:08

Julgado procedente o pedido - Condenatória

10/05/2024 18:15

Conclusos para julgamento

26/04/2024 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Juntada de certidão - 25/04/2024 15:19:03)

19/04/2024 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/03/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/03/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024 14:21

Juntada de Certidão

14/03/2024 13:46

Decisão interlocutória

13/03/2024 18:08

Conclusos para decisão

13/03/2024 18:08

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 13/03/2024 17:00. Refer. Evento 123

11/03/2024 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 09/03/2024

08/03/2024 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 08/03/2024

05/03/2024 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

05/03/2024 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

05/03/2024 19:03

Expedição de Mandado - ARUCEMAN

05/03/2024 19:03

Expedição de Mandado - ARUCEMAN

04/03/2024 23:30

Juntada de Petição

04/03/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/03/2024 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/03/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/03/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/03/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/03/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/03/2024 19:52

Decisão interlocutória

01/03/2024 17:08

Audiência de instrução - designada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 13/03/2024 17:00

13/11/2023 13:35

Conclusos para decisão

14/08/2023 15:07

Juntada de Certidão

18/05/2023 18:58

Despacho

16/05/2023 15:32

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 16/05/2023 15:00. Refer. Evento 100

16/05/2023 15:14

Conclusos para despacho

15/05/2023 14:27

Juntada de Petição

18/04/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/04/2023 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 13/04/2023

08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/04/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/03/2023 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO (por substituição em 10/04/2023 13:41:03)

30/03/2023 15:24

Expedição de Mandado - ARUCEMAN

29/03/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/03/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/03/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/03/2023 17:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2023 13:01

Juntada de Certidão

04/10/2022 14:28

Juntada de Certidão

11/07/2022 18:23

Decisão interlocutória

11/07/2022 17:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 16/05/2023 15:00

11/07/2022 17:44

Conclusos para despacho

31/05/2022 18:51

Juntada de Certidão

07/03/2022 17:12

Juntada de Certidão

10/12/2021 15:30

Juntada de Certidão

13/09/2021 09:44

Juntada de Certidão

20/07/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/07/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021 14:59

Juntada de Certidão

01/07/2021 12:35

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 08/07/2021 14:00. Refer. Evento 81

04/06/2021 18:40

Juntada de Certidão

02/03/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/02/2021 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/02/2021 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/02/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021 17:23

Decisão interlocutória

04/02/2021 14:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 08/07/2021 14:00

04/02/2021 14:24

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2020 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/11/2020 17:49

Juntada de Petição - ANDRÉ MARCELINO (SC007834 - JUCEMAR PRUDÊNCIO)

17/11/2020 00:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 17/11/2020

29/10/2020 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

28/10/2020 18:45

Expedição de Mandado - ARUCEMAN

04/08/2020 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/08/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

03/08/2020 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

24/07/2020 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Motivo: Devolvo o mandado em virtude da insuficiência de endereço, tratando-se da avenida mais extensa do município, que atravessa vários bairros, sem que o mandado contenha a numeração do imóvel e

03/07/2020 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

14/05/2020 13:37

Expedição de Mandado - ARUCEMAN

07/05/2020 17:54

Juntada de Certidão

23/04/2020 21:37

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2020 23:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020 03:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/03/2020 11:29

Juntada

10/03/2020 19:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/03/2020 19:00

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

10/03/2020 15:31

Desacolhida de Prisão Preventiva - Ante o exposto, indefiro o pedido de decretação da prisão preventiva em face do acusado André Marcelino. Intimem-se. Dê-se ciência à autoridade policial e ao Ministério Público. II - No mais, recebo a denúncia em seus ex

10/03/2020 14:34

Conclusos para despacho

10/03/2020 13:01

Conclusos para despacho

10/03/2020 13:00

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

10/03/2020 10:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.20002419-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/03/2020 09:57

08/03/2020 04:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/02/2020 00:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2020 00:57

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

23/11/2019 04:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/11/2019 04:20

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/11/2019 01:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/11/2019 23:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2019 02:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/11/2019 18:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/11/2019 18:27

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

04/11/2019 16:34

Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00009838-1 Tipo da Petição: Informações Data: 04/11/2019 16:31

29/10/2019 15:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/10/2019 15:41

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

29/10/2019 14:28

Recebidos os autos

19/07/2019 06:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/07/2019 06:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985547655TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Polícia de Balneário Arroio do Silva Diligência : 16/07/2019

19/07/2019 06:20

Juntada

09/07/2019 10:47

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

09/07/2019 10:25

Certidão emitida - Genérico

08/07/2019 15:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável - AR Simples

09/04/2019 11:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20005781-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/04/2019 11:13

06/04/2019 07:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/03/2019 12:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2019 12:48

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

28/03/2019 12:38

Recebidos os autos

04/12/2018 20:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/12/2018 20:07

Juntada

04/12/2018 20:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR921226738TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Delegacia de Polícia de Balneário Arroio do Silva Diligência : 29/11/2018

24/11/2018 02:34

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

24/11/2018 02:30

Certidão emitida - Genérico

24/11/2018 02:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável

30/10/2018 20:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20018493-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/10/2018 17:55

30/10/2018 16:34

Juntada

30/10/2018 07:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/10/2018 18:30

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Considerando que até o presente momento não houve resposta pela Delegacia, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

04/07/2018 00:31

Certidão emitida - Genérico

29/05/2018 23:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2018 23:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/05/2018 20:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/05/2018 20:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR806037147TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Delegacia de Polícia de Balneário Arroio do Silva Diligência : 16/05/2018

18/05/2018 20:38

Juntada

09/05/2018 09:10

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

09/05/2018 09:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável

02/05/2018 13:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20006368-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/05/2018 13:47

02/05/2018 10:44

Juntada

26/04/2018 18:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2018 18:03

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

26/04/2018 18:02

Recebidos os autos

26/04/2018 18:02

Informações - Nº Protocolo: DAGA.18.00003552-7 Tipo da Petição: Informações Data: 25/04/2018 17:35

24/10/2017 18:54

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

24/10/2017 17:22

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

04/10/2017 13:30

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAGA.17.20012274-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/10/2017 13:28

02/10/2017 23:22

Juntada

29/09/2017 18:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2017 18:32

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

28/09/2017 16:10

Distribuído por sorteio(SAJ)