TJSC - 5000386-22.2019.8.24.0167

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA

CNPJ: 86.431.749/0001-09

Advogados

CRISTIANO DIEHL XAVIER

OAB: 057107/RS

CPF *25.***.*81-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 16:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0

  • 30/05/2025 16:12

    Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

  • 30/05/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/05/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/05/2025 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/05/2025 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2025 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 16:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/05/2025 16:19

    Recurso Especial não admitido

  • 09/05/2025 15:40

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 09/05/2025 14:57

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 09/05/2025 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/04/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 10:54

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/04/2025 10:54

    Determinada a intimação

  • 28/04/2025 19:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/04/2025 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/03/2025 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/03/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2025 17:08

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 20/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 11/02/2025 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/02/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 697046, Subguia 140083 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 29/01/2025 15:37

    Link para pagamento - Guia: 697046, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=140083&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>140083</a>

  • 29/01/2025 15:37

    Juntada - Guia Gerada - EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA S/A - Guia 697046 - R$ 242,63

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/12/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/12/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 22:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 17/12/2024 22:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2024 19:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/12/2024 18:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 17/12/2024 12:39

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 16/12/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/12/2024 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/11/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 19:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 26/11/2024 19:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/11/2024 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000386-22.2019.8.24.0167/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 04/11/2024 12:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

  • 04/11/2024 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/11/2024 12:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 16/10/2024 13:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 16/10/2024 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/09/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/09/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2024 17:15

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 13/09/2024 17:15

    Vista ao MP

  • 06/09/2024 14:34

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0402 para GPUB0203)

  • 06/09/2024 14:34

    Alterado o assunto processual

  • 06/09/2024 14:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> DCDP

  • 06/09/2024 14:25

    Determina redistribuição por incompetência

  • 04/09/2024 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0402

  • 04/09/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 14:47

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP

  • 03/09/2024 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 03/09/2024 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 62 do processo originário (08/07/2024). Guia: 8243501 Situação: Baixado.

  • 03/09/2024 14:10

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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