26/08/2025 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50030813620258240167
03/07/2025 19:31

Baixa Definitiva
20/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10646848, Subguia 5559386 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 374,24
17/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5000386-22.2019.8.24.0167/SCRELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoRÉU: EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDAADVOGADO(A): CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 14/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
14/06/2025 04:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
14/06/2025 04:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN
14/06/2025 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/07/2025. Parte EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA, Guia 10646848, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaA
14/06/2025 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 04:14

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA - Guia 10646848 - R$ 374,24
14/06/2025 04:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
05/06/2025 14:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE
05/06/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
05/06/2025 10:35

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GPBUN
02/06/2025 16:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE
02/06/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/05/2025 16:12

Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 50003862220198240167/TJSC
03/09/2024 14:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC
29/08/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/08/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 62 (08/07/2024). Guia: 8243501 Situação: Baixado.
18/07/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/07/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8243501, Subguia 4209719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
01/07/2024 14:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8243501, Subguia 4209719
01/07/2024 14:46

Juntada - Guia Gerada - EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA - Guia 8243501 - R$ 660,86
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/06/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/06/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 12:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/08/2022 17:17

Conclusos para decisão
20/04/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/04/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/04/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/03/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 15:28

Decisão interlocutória
16/03/2022 14:19

Juntada de Petição
20/07/2021 15:27

Juntada de Petição - EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA. (SC028278 - Ana Paula Travisani)
04/03/2021 12:11

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/02/2021 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/02/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2021 15:07

Decisão interlocutória
10/02/2021 17:08

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/12/2020 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020 11:19

Decisão interlocutória
23/09/2020 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2020 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/09/2020 14:03

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025853320198240000/TJSC
28/08/2020 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
19/08/2020 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 19:11

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025853320198240000/TJSC
24/06/2020 16:11

Decisão interlocutória
23/06/2020 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/03/2020 11:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025853320198240000/TJSC
26/03/2020 15:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025853320198240000/TJSC
13/03/2020 13:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025853320198240000/TJSC
07/11/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
15/10/2019 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/10/2019 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2019 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2019 13:59

Despacho/Decisão - Interlocutória
27/09/2019 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/09/2019 17:05

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50025853320198240000/TJSC
27/09/2019 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/09/2019 16:50

Juntada de Petição - EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA. (SC028278 - Ana Paula Travisani)
06/09/2019 15:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
30/08/2019 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2019 17:01

Expedição de ofício - 1 carta
20/08/2019 12:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
16/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/08/2019 17:26

Expedição de ofício - 1 carta
06/08/2019 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2019 15:57

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
30/07/2019 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2019 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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