06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
01/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
25/08/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
25/08/2025 14:35

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
25/08/2025 13:34

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
23/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/08/2025 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
28/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
25/07/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
24/07/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
23/07/2025 19:11

Recurso Especial não admitido
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
12/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/06/2025 13:35

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
09/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/06/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
03/06/2025 14:21

Determinada a intimação
02/06/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
02/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 12:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
01/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/05/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 768121, Subguia 159567 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
14/05/2025 11:49

Link para pagamento - Guia: 768121, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=159567&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>159567</a>
14/05/2025 11:49

Juntada - Guia Gerada - CONSORCIO FENIX - Guia 768121 - R$ 242,63
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/05/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
30/04/2025 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 20:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025 Data da sessão: 29/04/2025 14:00
14/04/2025 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Além dos votos já proferidos, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA e os Excelentíssimos Desembargadores João Henrique Blasi e Ricardo Roesler: Apelação Nº 5061747-16.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: CONSORCIO FENIX (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON NAZÁRIO (OAB SC015807) ADVOGADO(A): LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) ADVOGADO(A): ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO (OAB SC068965) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.

Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente
11/04/2025 15:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/04/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/04/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
04/04/2025 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 29/04/2025 14:00 Sequencial: 125
04/04/2025 10:29

Juntada de Petição
03/04/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
03/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/04/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 930,13
02/04/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 76,80
01/04/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/04/2025 11:20

Juntada de Petição
31/03/2025 19:12

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
31/03/2025 18:07

Deferido o pedido
31/03/2025 17:07

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
31/03/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
28/03/2025 16:08

Despacho
28/03/2025 14:54

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
28/03/2025 13:57

Juntada de Petição
27/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/03/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.000,00
24/03/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/03/2025 16:48

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
24/03/2025 15:38

Deferido o pedido
24/03/2025 12:47

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
24/03/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 20:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
21/03/2025 20:26

Indeferido o pedido
21/03/2025 15:21

Juntada de Petição
06/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/02/2025 19:51

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
03/02/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 18/02/2025 14:00
03/02/2025 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Vilson Fontana.

Apelação Nº 5061747-16.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: CONSORCIO FENIX (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON NAZÁRIO (OAB SC015807) ADVOGADO(A): LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) ADVOGADO(A): ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO (OAB SC068965) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
31/01/2025 14:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
31/01/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
31/01/2025 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 18/02/2025 14:00 Sequencial: 84
28/01/2025 14:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
28/01/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/12/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 22:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
17/12/2024 22:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024 19:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/12/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/12/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024 Data da sessão: 17/12/2024 14:00
02/12/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5061747-16.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: CONSORCIO FENIX (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON NAZÁRIO (OAB SC015807) ADVOGADO(A): LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) ADVOGADO(A): ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO (OAB SC068965) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
29/11/2024 14:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
29/11/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
29/11/2024 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 17/12/2024 14:00 Sequencial: 67
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/11/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/11/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
25/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:53

Retirada de pauta
25/11/2024 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
25/11/2024 18:07

Despacho
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024 Data da sessão: 26/11/2024 14:00
05/11/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5061747-16.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: CONSORCIO FENIX (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON NAZÁRIO (OAB SC015807) ADVOGADO(A): LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) ADVOGADO(A): ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO (OAB SC068965) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
04/11/2024 12:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
04/11/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/11/2024 12:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/11/2024 14:00 Sequencial: 49
04/10/2024 17:15

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
04/10/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/10/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/10/2024 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
03/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0702 para GPUB0203)
03/10/2024 17:15

Alterado o assunto processual
03/10/2024 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0702 -> DCDP
03/10/2024 17:04

Determina redistribuição por incompetência
01/10/2024 07:57

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0702
01/10/2024 07:57

Juntada de Certidão
27/09/2024 19:25

Remetidos os Autos - GCIV0702 -> DCDP
27/09/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 103 do processo originário (05/08/2024). Guia: 8424322 Situação: Baixado.
25/09/2024 13:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00